{"id":124,"date":"2020-03-13T15:09:05","date_gmt":"2020-03-13T18:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=124"},"modified":"2021-12-11T13:23:36","modified_gmt":"2021-12-11T16:23:36","slug":"acao-trabalhista-prescreve-em-quanto-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/acao-trabalhista-prescreve-em-quanto-tempo\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o trabalhista prescreve em quanto tempo?"},"content":{"rendered":"

Entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra um antigo empregador deve ser uma atitude muito bem pensada. Voc\u00ea precisa reunir provas, encontrar um bom advogado e <\/span>ter certeza de que esse \u00e9 o melhor caminho<\/b>. Trata-se de uma decis\u00e3o que pode levar tempo, mas n\u00e3o espere demais. Reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas prescrevem depois de alguns anos.<\/span><\/p>\n

Quanto tempo leva para a a\u00e7\u00e3o trabalhista prescrever?<\/span><\/h1>\n

A <\/span>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/span><\/a> foi institu\u00edda no dia 1\u00ba de maio de 1943. Desde ent\u00e3o, o texto j\u00e1 sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es ao longo dos governos. A mais recente foi a reforma de 2017, que <\/span>gerou bastante preocupa\u00e7\u00e3o e d\u00favidas entre os brasileiros<\/b>.<\/span><\/p>\n

Um desses questionamentos diz respeito, justamente, ao <\/span>tempo que o trabalhador tem para entrar com um processo trabalhista<\/b>. Vamos aos esclarecimentos.<\/span><\/p>\n

Conforme o Artigo 11 da CLT, existem dois prazos aos quais o empregado precisa estar atento. Primeiro, <\/span>a reclama\u00e7\u00e3o deve ser referente a um fato ocorrido nos cinco anos anteriores<\/b>. Al\u00e9m disso, caso haja rompimento de contrato com a empresa, a pessoa tem <\/span>at\u00e9 dois anos para ir \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/b> em busca de seus direitos.<\/span><\/p>\n

Acompanhe esta situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. Imaginemos que voc\u00ea entrou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista no dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021. Sua reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contemplar apenas o per\u00edodo trabalhado a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. <\/span>Qualquer irregularidade anterior a essa data ter\u00e1 perdido validade para o caso<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel processar o contratante mesmo que voc\u00ea ainda mantenha v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/b>. Talvez isso crie algum constrangimento entre as partes, mas n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal.<\/span><\/p>\n

Agora, se voc\u00ea n\u00e3o for mais funcion\u00e1rio da companhia, tem dois anos para apresentar o pedido de a\u00e7\u00e3o. No exemplo acima, em que o procedimento come\u00e7a a valer no dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, a rescis\u00e3o do contrato dever\u00e1 ter ocorrido em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019 ou data mais recente. <\/span>Se demorar demais, o processo trabalhista prescreve<\/b>.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Leia mais em: Quanto tempo demora um processo trabalhista?<\/b><\/a><\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/span><\/h2>\n

A \u00faltima <\/span>reforma trabalhista trouxe diversas mudan\u00e7as \u00e0 CLT<\/b>. Uma delas \u00e9 a chamada prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, descrita no Artigo 11-A.<\/span><\/p>\n

Esse mecanismo \u00e9 aplicado <\/span>quando o reclamante deixa de cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial no prazo de dois anos<\/b>. Por exemplo, digamos que o juiz solicite a voc\u00ea algum documento ou evid\u00eancia para incluir no processo. O comunicado saiu no dia 15 de abril de 2022. Voc\u00ea tem at\u00e9 15 de abril de 2024 para apresentar o material exigido. Do contr\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o trabalhista prescreve. O tribunal vai entender que houve abandono da causa e encerrar o processo.<\/span><\/p>\n

Essa medida foi <\/span>adicionada \u00e0 CLT para melhorar a gest\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho<\/b>. Infelizmente, muitos casos tramitam durante anos devido \u00e0 falta de compromisso das partes envolvidas. Acredita-se que, com prazos r\u00edgidos, a m\u00e1quina p\u00fablica possa ganhar mais efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

E ent\u00e3o, tirou suas d\u00favidas sobre prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o trabalhista? <\/span>Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil<\/b>. Se gostou, continue acompanhando nosso <\/span>blog<\/span><\/a> para ficar por dentro das novidades. Em breve, traremos novas informa\u00e7\u00f5es para voc\u00ea. At\u00e9 o pr\u00f3ximo post<\/span><\/p>\n

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Entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra um antigo empregador deve ser uma atitude muito bem pensada. Voc\u00ea precisa reunir provas, encontrar um bom advogado e ter certeza de que esse \u00e9 o melhor caminho. Trata-se de uma decis\u00e3o que pode levar tempo, mas n\u00e3o espere demais. Reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas prescrevem depois de alguns anos. Quanto tempo leva para a a\u00e7\u00e3o trabalhista prescrever? A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) foi institu\u00edda no dia 1\u00ba de maio de 1943. Desde ent\u00e3o, o texto j\u00e1 sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es ao longo dos governos. A mais recente foi a reforma de 2017, que gerou bastante preocupa\u00e7\u00e3o e d\u00favidas entre os brasileiros. Um desses questionamentos diz respeito, justamente, ao tempo que o trabalhador tem para entrar com um processo trabalhista. Vamos aos esclarecimentos. Conforme o Artigo 11 da CLT, existem dois prazos aos quais o empregado precisa estar atento. Primeiro, a reclama\u00e7\u00e3o deve ser referente a um fato ocorrido nos cinco anos anteriores. Al\u00e9m disso, caso haja rompimento de contrato com a empresa, a pessoa tem at\u00e9 dois anos para ir \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em busca de seus direitos. Acompanhe esta situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. Imaginemos que voc\u00ea entrou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista no dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021. Sua reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contemplar apenas o per\u00edodo trabalhado a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. Qualquer irregularidade anterior a essa data ter\u00e1 perdido validade para o caso. \u00c9 poss\u00edvel processar o contratante mesmo que voc\u00ea ainda mantenha v\u00ednculo empregat\u00edcio. Talvez isso crie algum constrangimento entre as partes, mas n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal. Agora, se voc\u00ea n\u00e3o for mais funcion\u00e1rio da companhia, tem dois anos para apresentar o pedido de a\u00e7\u00e3o. No exemplo acima, em que o procedimento come\u00e7a a valer no dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, a rescis\u00e3o do contrato dever\u00e1 ter ocorrido em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019 ou data mais recente. Se demorar demais, o processo trabalhista prescreve. Leia mais em: Quanto tempo demora um processo trabalhista? Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente A \u00faltima reforma trabalhista trouxe diversas mudan\u00e7as \u00e0 CLT. Uma delas \u00e9 a chamada prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, descrita no Artigo 11-A. Esse mecanismo \u00e9 aplicado quando o reclamante deixa de cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial no prazo de dois anos. Por exemplo, digamos que o juiz solicite a voc\u00ea algum documento ou evid\u00eancia para incluir no processo. O comunicado saiu no dia 15 de abril de 2022. Voc\u00ea tem at\u00e9 15 de abril de 2024 para apresentar o material exigido. Do contr\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o trabalhista prescreve. O tribunal vai entender que houve abandono da causa e encerrar o processo. Essa medida foi adicionada \u00e0 CLT para melhorar a gest\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Infelizmente, muitos casos tramitam durante anos devido \u00e0 falta de compromisso das partes envolvidas. Acredita-se que, com prazos r\u00edgidos, a m\u00e1quina p\u00fablica possa ganhar mais efici\u00eancia. E ent\u00e3o, tirou suas d\u00favidas sobre prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o trabalhista? Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se gostou, continue acompanhando nosso blog para ficar por dentro das novidades. Em breve, traremos novas informa\u00e7\u00f5es para voc\u00ea. 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