{"id":142,"date":"2020-04-14T20:54:22","date_gmt":"2020-04-14T23:54:22","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=142"},"modified":"2020-04-14T20:54:22","modified_gmt":"2020-04-14T23:54:22","slug":"acordo-extrajudicial-tem-valor-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/acordo-extrajudicial-tem-valor-juridico\/","title":{"rendered":"Acordo extrajudicial tem valor jur\u00eddico?"},"content":{"rendered":"

Vamos come\u00e7ar este texto j\u00e1 respondendo \u00e0 pergunta do t\u00edtulo. Sim, o acordo extrajudicial tem valor jur\u00eddico, embora o termo \u201cextrajudicial\u201d cause alguma confus\u00e3o. A seguir, entenda como funciona esse mecanismo e tire suas d\u00favidas!<\/span><\/p>\n

Para que serve um acordo extrajudicial trabalhista<\/b><\/h2>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho opera num ritmo vagaroso. Existem muitos processos tramitando, e cada etapa de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pode se estender por v\u00e1rios meses.<\/span><\/p>\n

Quando contratante e empregado discordam sobre os valores que devem ser pagos, muitas vezes o caso vai parar nos tribunais. A\u00ed, levam-se anos at\u00e9 a pessoa provar que est\u00e1 certa \u2013 e, se estiver, receber o dinheiro ao qual tem direito.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o precisa ser assim. O acordo extrajudicial existe para eliminar a burocracia. Nessa modalidade, os advogados das duas partes se encontram para chegar a um entendimento comum. A ideia \u00e9 estipular o pagamento de uma verba sem acionar outras vias legais.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o <\/span>acordo substitui o processo trabalhista<\/b>, com a vantagem de ser muito mais \u00e1gil. A empresa devedora pode propor uma quantia compat\u00edvel com suas possibilidades financeiras. J\u00e1 o funcion\u00e1rio obt\u00e9m o pagamento em pouco tempo.<\/span><\/p>\n

Validade legal do acordo trabalhista<\/b><\/h2>\n

Como dissemos ali no in\u00edcio, a palavra \u201cextrajudicial\u201d confunde. Ela pode dar a entender que o acordo \u00e9 feito \u00e0 margem da lei. Na verdade, trata-se justamente do contr\u00e1rio. Essa possibilidade est\u00e1 prevista no Artigo 855-B da <\/span>CLT<\/b><\/a>, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Todo o procedimento \u00e9 conduzido conforme as normas. Primeiro, os advogados elaboram uma peti\u00e7\u00e3o conjunta. Depois, o juiz tem 15 dias para analisar o pedido e marcar uma audi\u00eancia, se considerar necess\u00e1rio. Feito isso, determina-se a senten\u00e7a (o valor que a parte devedora pagar\u00e1).<\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o as etapas para que o acordo trabalhista seja homologado, isto \u00e9, torne-se legal. Para todos os efeitos, ele ser\u00e1 chamado de <\/span>t\u00edtulo executivo<\/b>. Como o documento equivale a uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria da Justi\u00e7a, tem, portanto, validade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias de um acordo trabalhista extrajudicial<\/b><\/h2>\n

Segundo o Artigo 855-E da CLT, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o trabalhista. Dito de uma maneira mais simples, o trabalhador que aceita um acordo n\u00e3o poder\u00e1 processar a empresa pelos mesmos motivos que constam na peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim que o contratante devedor paga a verba estipulada pelo juiz, entende-se que n\u00e3o existe mais pend\u00eancia entre as partes. O caso estar\u00e1 encerrado.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por isso que funcion\u00e1rio e empregador devem ser representados por advogados diferentes. Desse modo, entende-se que n\u00e3o haver\u00e1 abuso vindo de um dos lados. Os profissionais fazem valer os interesses de seus clientes, mas respeitando a justi\u00e7a e os direitos de cada um.<\/span><\/p>\n

Lembre-se de que voc\u00ea pode recorrer ao advogado do sindicato de sua categoria. Ele saber\u00e1 dizer se vale a pena fechar um acordo extrajudicial, ou se a solu\u00e7\u00e3o para o seu caso est\u00e1 num processo trabalhista.<\/span><\/p>\n

Pronto: agora voc\u00ea j\u00e1 sabe por que acordo trabalhista tem valor jur\u00eddico. Restou alguma d\u00favida? Ent\u00e3o continue acompanhando nosso blog. Em breve, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre Justi\u00e7a do Trabalho. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vamos come\u00e7ar este texto j\u00e1 respondendo \u00e0 pergunta do t\u00edtulo. Sim, o acordo extrajudicial tem valor jur\u00eddico, embora o termo \u201cextrajudicial\u201d cause alguma confus\u00e3o. A seguir, entenda como funciona esse mecanismo e tire suas d\u00favidas! Para que serve um acordo extrajudicial trabalhista A Justi\u00e7a do Trabalho opera num ritmo vagaroso. Existem muitos processos tramitando, e cada etapa de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pode se estender por v\u00e1rios meses. Quando contratante e empregado discordam sobre os valores que devem ser pagos, muitas vezes o caso vai parar nos tribunais. A\u00ed, levam-se anos at\u00e9 a pessoa provar que est\u00e1 certa \u2013 e, se estiver, receber o dinheiro ao qual tem direito. Mas n\u00e3o precisa ser assim. O acordo extrajudicial existe para eliminar a burocracia. Nessa modalidade, os advogados das duas partes se encontram para chegar a um entendimento comum. A ideia \u00e9 estipular o pagamento de uma verba sem acionar outras vias legais. Na pr\u00e1tica, o acordo substitui o processo trabalhista, com a vantagem de ser muito mais \u00e1gil. A empresa devedora pode propor uma quantia compat\u00edvel com suas possibilidades financeiras. J\u00e1 o funcion\u00e1rio obt\u00e9m o pagamento em pouco tempo. Validade legal do acordo trabalhista Como dissemos ali no in\u00edcio, a palavra \u201cextrajudicial\u201d confunde. Ela pode dar a entender que o acordo \u00e9 feito \u00e0 margem da lei. Na verdade, trata-se justamente do contr\u00e1rio. Essa possibilidade est\u00e1 prevista no Artigo 855-B da CLT, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Todo o procedimento \u00e9 conduzido conforme as normas. Primeiro, os advogados elaboram uma peti\u00e7\u00e3o conjunta. Depois, o juiz tem 15 dias para analisar o pedido e marcar uma audi\u00eancia, se considerar necess\u00e1rio. Feito isso, determina-se a senten\u00e7a (o valor que a parte devedora pagar\u00e1). Essas s\u00e3o as etapas para que o acordo trabalhista seja homologado, isto \u00e9, torne-se legal. Para todos os efeitos, ele ser\u00e1 chamado de t\u00edtulo executivo. Como o documento equivale a uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria da Justi\u00e7a, tem, portanto, validade jur\u00eddica. Consequ\u00eancias de um acordo trabalhista extrajudicial Segundo o Artigo 855-E da CLT, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o trabalhista. Dito de uma maneira mais simples, o trabalhador que aceita um acordo n\u00e3o poder\u00e1 processar a empresa pelos mesmos motivos que constam na peti\u00e7\u00e3o. Assim que o contratante devedor paga a verba estipulada pelo juiz, entende-se que n\u00e3o existe mais pend\u00eancia entre as partes. O caso estar\u00e1 encerrado. \u00c9 por isso que funcion\u00e1rio e empregador devem ser representados por advogados diferentes. Desse modo, entende-se que n\u00e3o haver\u00e1 abuso vindo de um dos lados. Os profissionais fazem valer os interesses de seus clientes, mas respeitando a justi\u00e7a e os direitos de cada um. Lembre-se de que voc\u00ea pode recorrer ao advogado do sindicato de sua categoria. Ele saber\u00e1 dizer se vale a pena fechar um acordo extrajudicial, ou se a solu\u00e7\u00e3o para o seu caso est\u00e1 num processo trabalhista. Pronto: agora voc\u00ea j\u00e1 sabe por que acordo trabalhista tem valor jur\u00eddico. Restou alguma d\u00favida? Ent\u00e3o continue acompanhando nosso blog. Em breve, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre Justi\u00e7a do Trabalho. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":143,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,7,10],"tags":[11,12,36,34,35],"class_list":["post-142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-trabalhista","category-acordo-extrajudicial","category-duvidas","tag-acordo","tag-acordo-extrajudicial","tag-consequencias","tag-juridico","tag-validade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":144,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142\/revisions\/144"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}