{"id":146,"date":"2020-04-27T19:37:58","date_gmt":"2020-04-27T22:37:58","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=146"},"modified":"2020-04-27T19:37:58","modified_gmt":"2020-04-27T22:37:58","slug":"como-fazer-um-acordo-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/como-fazer-um-acordo-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Como fazer um acordo extrajudicial?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea saiu do emprego e o antigo contratante n\u00e3o pagou tudo o que deveria? Em vez de entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, proponha um acordo extrajudicial. Essa alternativa evita o desgaste, pois \u00e9 bem mais r\u00e1pida que um processo comum. Al\u00e9m da praticidade, d\u00e1 para receber o dinheiro em poucos meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gostou? Ent\u00e3o continue conosco. A seguir, vamos explicar como voc\u00ea deve proceder.<\/span><\/p>\n

Acordo extrajudicial trabalhista passo a passo<\/b><\/h2>\n

O acordo trabalhista n\u00e3o \u00e9 apenas um pacto de palavra. Trata-se de um procedimento legal, <\/span>conduzido por advogados e reconhecido por um juiz<\/b>. O mecanismo est\u00e1 previsto no Artigo 855-B da <\/span>CLT<\/b><\/a>, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Ele foi institu\u00eddo na reforma de 2017, que atualizou o texto oficial.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o extrajudicial substitui o processo trabalhista. Ou seja: voc\u00ea deixa de entrar na Justi\u00e7a contra o empregador e, em troca, recebe os valores devidos com rapidez. Funciona assim:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. \n

    Peti\u00e7\u00e3o conjunta<\/b><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    O primeiro passo \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o, que deve ser elaborada em conjunto pelos advogados das duas partes. Lembre-se de que <\/span>empresa e trabalhador precisam ser representados por profissionais diferentes<\/b>. Isso garante que os interesses de ambos ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo para um dos lados.<\/span><\/p>\n

    Se voc\u00ea n\u00e3o tiver advogado, procure o sindicato de sua categoria. A entidade vai designar algu\u00e9m que cuide do seu caso.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. \n

      Audi\u00eancia<\/b><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Assim que o pedido de acordo extrajudicial for apresentado, o juiz ter\u00e1 <\/span>15 dias para<\/b> agendar a audi\u00eancia<\/b>. Essa ser\u00e1 a oportunidade para analisar a documenta\u00e7\u00e3o e verificar se est\u00e1 tudo nos conformes.<\/span><\/p>\n

      \u00c9 importante anexar algumas provas documentais aos autos. A lista pode incluir:<\/span><\/p>\n

      – Contrato de trabalho;<\/span><\/p>\n

      – Ficha de registro do empregado na firma;<\/span><\/p>\n

      – Termo de rescis\u00e3o do contrato;<\/span><\/p>\n

      – Comprovante de quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, se houver;<\/span><\/p>\n

      – Outros documentos que indiquem a rela\u00e7\u00e3o trabalhista (cargo, tempo de servi\u00e7o, sal\u00e1rio etc.).<\/span><\/p>\n

      Quanto mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, melhor. Isso porque, em algumas ocasi\u00f5es, o juiz pula a etapa da audi\u00eancia e parte diretamente para a homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. \n

        Homologa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        Caso o juiz aceite os termos sugeridos pelos advogados, parte-se para a homologa\u00e7\u00e3o do acordo trabalhista. Em outras palavras, o pedido \u00e9 oficializado. O magistrado define a senten\u00e7a, estipulando um prazo para o ex-contratante pagar o que deve ao trabalhador. Em seguida, o processo \u00e9 arquivado.<\/span><\/p>\n

        Ent\u00e3o, chegamos ao ponto delicado: o dinheiro a ser cobrado no acordo. N\u00e3o existe uma cifra pr\u00e9-definida. Ambas as partes dever\u00e3o chegar a um consenso sobre o que seria razo\u00e1vel naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

        Em geral, os ju\u00edzes do trabalho rejeitam quantias irris\u00f3rias<\/b>. Verbas muito abaixo dos valores descritos no contrato t\u00eam pouca chance de atingir a homologa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, voc\u00ea n\u00e3o pode brigar por somas desproporcionais, acima da capacidade financeira do empregador. Deve-se, portanto, encontrar um meio-termo justo, sem exageros.<\/span><\/p>\n

        Pronto: agora voc\u00ea j\u00e1 sabe como \u00e9 feito um acordo extrajudicial. Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil.<\/span><\/p>\n

        Precisando de outras informa\u00e7\u00f5es, siga de olho em nosso blog. Traremos mais novidades sobre Direito Trabalhista em breve. At\u00e9 o pr\u00f3ximo post!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Voc\u00ea saiu do emprego e o antigo contratante n\u00e3o pagou tudo o que deveria? Em vez de entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, proponha um acordo extrajudicial. Essa alternativa evita o desgaste, pois \u00e9 bem mais r\u00e1pida que um processo comum. Al\u00e9m da praticidade, d\u00e1 para receber o dinheiro em poucos meses.\u00a0 Gostou? Ent\u00e3o continue conosco. A seguir, vamos explicar como voc\u00ea deve proceder. Acordo extrajudicial trabalhista passo a passo O acordo trabalhista n\u00e3o \u00e9 apenas um pacto de palavra. Trata-se de um procedimento legal, conduzido por advogados e reconhecido por um juiz. O mecanismo est\u00e1 previsto no Artigo 855-B da CLT, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Ele foi institu\u00eddo na reforma de 2017, que atualizou o texto oficial. A solu\u00e7\u00e3o extrajudicial substitui o processo trabalhista. Ou seja: voc\u00ea deixa de entrar na Justi\u00e7a contra o empregador e, em troca, recebe os valores devidos com rapidez. Funciona assim: Peti\u00e7\u00e3o conjunta O primeiro passo \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o, que deve ser elaborada em conjunto pelos advogados das duas partes. Lembre-se de que empresa e trabalhador precisam ser representados por profissionais diferentes. Isso garante que os interesses de ambos ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo para um dos lados. Se voc\u00ea n\u00e3o tiver advogado, procure o sindicato de sua categoria. A entidade vai designar algu\u00e9m que cuide do seu caso. Audi\u00eancia Assim que o pedido de acordo extrajudicial for apresentado, o juiz ter\u00e1 15 dias para agendar a audi\u00eancia. Essa ser\u00e1 a oportunidade para analisar a documenta\u00e7\u00e3o e verificar se est\u00e1 tudo nos conformes. \u00c9 importante anexar algumas provas documentais aos autos. A lista pode incluir: – Contrato de trabalho; – Ficha de registro do empregado na firma; – Termo de rescis\u00e3o do contrato; – Comprovante de quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, se houver; – Outros documentos que indiquem a rela\u00e7\u00e3o trabalhista (cargo, tempo de servi\u00e7o, sal\u00e1rio etc.). Quanto mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, melhor. Isso porque, em algumas ocasi\u00f5es, o juiz pula a etapa da audi\u00eancia e parte diretamente para a homologa\u00e7\u00e3o. Homologa\u00e7\u00e3o Caso o juiz aceite os termos sugeridos pelos advogados, parte-se para a homologa\u00e7\u00e3o do acordo trabalhista. Em outras palavras, o pedido \u00e9 oficializado. O magistrado define a senten\u00e7a, estipulando um prazo para o ex-contratante pagar o que deve ao trabalhador. Em seguida, o processo \u00e9 arquivado. Ent\u00e3o, chegamos ao ponto delicado: o dinheiro a ser cobrado no acordo. N\u00e3o existe uma cifra pr\u00e9-definida. Ambas as partes dever\u00e3o chegar a um consenso sobre o que seria razo\u00e1vel naquela situa\u00e7\u00e3o. Em geral, os ju\u00edzes do trabalho rejeitam quantias irris\u00f3rias. Verbas muito abaixo dos valores descritos no contrato t\u00eam pouca chance de atingir a homologa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, voc\u00ea n\u00e3o pode brigar por somas desproporcionais, acima da capacidade financeira do empregador. Deve-se, portanto, encontrar um meio-termo justo, sem exageros. Pronto: agora voc\u00ea j\u00e1 sabe como \u00e9 feito um acordo extrajudicial. Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Precisando de outras informa\u00e7\u00f5es, siga de olho em nosso blog. Traremos mais novidades sobre Direito Trabalhista em breve. 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