{"id":150,"date":"2020-05-06T19:03:49","date_gmt":"2020-05-06T22:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=150"},"modified":"2020-05-06T19:03:49","modified_gmt":"2020-05-06T22:03:49","slug":"acordo-trabalhista-e-crime-claro-que-nao-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/acordo-trabalhista-e-crime-claro-que-nao-entenda\/","title":{"rendered":"Acordo trabalhista \u00e9 crime? Claro que n\u00e3o. Entenda."},"content":{"rendered":"

Muita gente ainda pensa que fazer um acordo trabalhista \u00e9 crime. De fato, a pr\u00e1tica j\u00e1 foi considerada irregular, mas atualiza\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) mudaram esse cen\u00e1rio. Agora existe mais flexibilidade para patr\u00f5es e empregados. Fique conosco e entenda os detalhes.<\/span><\/p>\n

Demiss\u00e3o por acordo segundo a CLT<\/b><\/h2>\n

Antes de tudo, precisamos diferenciar dois tipos de acordo. O primeiro deles diz respeito ao encerramento do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a reforma trabalhista de 2017, sair do emprego por vontade pr\u00f3pria custava caro (literalmente). Pedir as contas significava n\u00e3o ter acesso ao fundo de garantia. J\u00e1 a demiss\u00e3o sem justa causa gerava muita despesa ao contratante.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o encontrada era o acordo informal. A empresa demitia o funcion\u00e1rio, mas pegava de volta os 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Parecia satisfat\u00f3rio para ambos, do ponto de vista financeiro. S\u00f3 que, embora fosse uma solu\u00e7\u00e3o comum no mercado, havia fraude a\u00ed.<\/span><\/p>\n

Pois a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente da CLT regulamentou a pr\u00e1tica. A inser\u00e7\u00e3o do <\/span>Artigo 484-A<\/b> no texto oficial passou a prever o <\/span>acordo de demiss\u00e3o<\/b> entre as partes.<\/span><\/p>\n

Nesse modalidade, o trabalhador recebe metade do aviso pr\u00e9vio indenizado, metade da multa rescis\u00f3ria (ou seja, 20% do valor total do FGTS) e as demais verbas trabalhistas na \u00edntegra. Tamb\u00e9m pode movimentar at\u00e9 80% do valor depositado no fundo de garantia. No entanto, a pessoa n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

Acordo extrajudicial para substituir processo trabalhista<\/b><\/h2>\n

O segundo tipo de acordo previsto na CLT se refere \u00e0 <\/span>quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas<\/b>. S\u00e3o as horas extras, o adicional noturno e as multas rescis\u00f3rias que um empregador ou ex-empregador deveria ter pago, mas n\u00e3o pagou.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o gera material para um processo na Justi\u00e7a do Trabalho. Por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria pode se arrastar por v\u00e1rios anos nos tribunais. A alternativa mais r\u00e1pida \u00e9 acertar as contas com uma decis\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

O termo \u201cextrajudicial\u201d d\u00e1 ideia de algo feito \u00e0 margem da lei, por isso tantas pessoas entendem que acordo trabalhista seja crime. Nada disso! Essa possibilidade est\u00e1 prevista no <\/span>Artigo 855-B<\/b> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/span><\/p>\n

\u00c9 bem simples. Para come\u00e7ar, cada parte envolvida (trabalhador e empresa) deve buscar um advogado diferente. Se voc\u00ea n\u00e3o conhece um profissional da \u00e1rea, pode pedir aux\u00edlio ao sindicato de sua categoria.<\/span><\/p>\n

Depois, s\u00e3o negociados os termos do acordo. A ideia \u00e9 chegar a uma quantia razo\u00e1vel, que pague todo o dinheiro ao qual o colaborador tenha direito.<\/span><\/p>\n

Decidido o valor, os advogados elaboram uma peti\u00e7\u00e3o conjunta e encaminham-na ao juiz. Em at\u00e9 15 dias a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, ser\u00e1 marcada uma audi\u00eancia ou definida a senten\u00e7a. O magistrado, ent\u00e3o, homologa o processo, determina o prazo para o pagamento da d\u00edvida e d\u00e1 o caso por encerrado.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o acordo extrajudicial substitui a a\u00e7\u00e3o trabalhista. Ao optar por esse caminho, voc\u00ea abre m\u00e3o de processar a empresa no futuro. A vantagem \u00e9 receber a grana mais rapidamente, j\u00e1 que o tempo de resolu\u00e7\u00e3o costuma levar poucos meses.<\/span><\/p>\n

Importante: fa\u00e7a tudo conforme manda a lei. Acordos realizados \u201cna palavra\u201d n\u00e3o t\u00eam validade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Quer uma ajuda? Ent\u00e3o conhe\u00e7a os servi\u00e7os da <\/span>Accorda<\/b>. E aproveite para continuar de olho em nosso blog. Sempre trazemos novidades sobre acordo extrajudicial e Direito Trabalhista. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muita gente ainda pensa que fazer um acordo trabalhista \u00e9 crime. De fato, a pr\u00e1tica j\u00e1 foi considerada irregular, mas atualiza\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) mudaram esse cen\u00e1rio. Agora existe mais flexibilidade para patr\u00f5es e empregados. Fique conosco e entenda os detalhes. Demiss\u00e3o por acordo segundo a CLT Antes de tudo, precisamos diferenciar dois tipos de acordo. O primeiro deles diz respeito ao encerramento do contrato de trabalho. At\u00e9 a reforma trabalhista de 2017, sair do emprego por vontade pr\u00f3pria custava caro (literalmente). Pedir as contas significava n\u00e3o ter acesso ao fundo de garantia. J\u00e1 a demiss\u00e3o sem justa causa gerava muita despesa ao contratante. A solu\u00e7\u00e3o encontrada era o acordo informal. A empresa demitia o funcion\u00e1rio, mas pegava de volta os 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Parecia satisfat\u00f3rio para ambos, do ponto de vista financeiro. S\u00f3 que, embora fosse uma solu\u00e7\u00e3o comum no mercado, havia fraude a\u00ed. Pois a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente da CLT regulamentou a pr\u00e1tica. A inser\u00e7\u00e3o do Artigo 484-A no texto oficial passou a prever o acordo de demiss\u00e3o entre as partes. Nesse modalidade, o trabalhador recebe metade do aviso pr\u00e9vio indenizado, metade da multa rescis\u00f3ria (ou seja, 20% do valor total do FGTS) e as demais verbas trabalhistas na \u00edntegra. Tamb\u00e9m pode movimentar at\u00e9 80% do valor depositado no fundo de garantia. No entanto, a pessoa n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego. Acordo extrajudicial para substituir processo trabalhista O segundo tipo de acordo previsto na CLT se refere \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas. S\u00e3o as horas extras, o adicional noturno e as multas rescis\u00f3rias que um empregador ou ex-empregador deveria ter pago, mas n\u00e3o pagou. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o gera material para um processo na Justi\u00e7a do Trabalho. Por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria pode se arrastar por v\u00e1rios anos nos tribunais. A alternativa mais r\u00e1pida \u00e9 acertar as contas com uma decis\u00e3o extrajudicial. O termo \u201cextrajudicial\u201d d\u00e1 ideia de algo feito \u00e0 margem da lei, por isso tantas pessoas entendem que acordo trabalhista seja crime. Nada disso! Essa possibilidade est\u00e1 prevista no Artigo 855-B da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. \u00c9 bem simples. Para come\u00e7ar, cada parte envolvida (trabalhador e empresa) deve buscar um advogado diferente. Se voc\u00ea n\u00e3o conhece um profissional da \u00e1rea, pode pedir aux\u00edlio ao sindicato de sua categoria. Depois, s\u00e3o negociados os termos do acordo. A ideia \u00e9 chegar a uma quantia razo\u00e1vel, que pague todo o dinheiro ao qual o colaborador tenha direito. Decidido o valor, os advogados elaboram uma peti\u00e7\u00e3o conjunta e encaminham-na ao juiz. Em at\u00e9 15 dias a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, ser\u00e1 marcada uma audi\u00eancia ou definida a senten\u00e7a. O magistrado, ent\u00e3o, homologa o processo, determina o prazo para o pagamento da d\u00edvida e d\u00e1 o caso por encerrado. Na pr\u00e1tica, o acordo extrajudicial substitui a a\u00e7\u00e3o trabalhista. Ao optar por esse caminho, voc\u00ea abre m\u00e3o de processar a empresa no futuro. A vantagem \u00e9 receber a grana mais rapidamente, j\u00e1 que o tempo de resolu\u00e7\u00e3o costuma levar poucos meses. Importante: fa\u00e7a tudo conforme manda a lei. Acordos realizados \u201cna palavra\u201d n\u00e3o t\u00eam validade jur\u00eddica. Quer uma ajuda? Ent\u00e3o conhe\u00e7a os servi\u00e7os da Accorda. E aproveite para continuar de olho em nosso blog. Sempre trazemos novidades sobre acordo extrajudicial e Direito Trabalhista. 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