{"id":156,"date":"2020-05-15T19:11:28","date_gmt":"2020-05-15T22:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=156"},"modified":"2020-05-15T19:11:28","modified_gmt":"2020-05-15T22:11:28","slug":"quem-pode-fazer-acordo-extrajudicial-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/quem-pode-fazer-acordo-extrajudicial-trabalhista\/","title":{"rendered":"Quem pode fazer acordo extrajudicial trabalhista?"},"content":{"rendered":"

Toda pessoa que trabalhe com carteira assinada tem direito a fazer um acordo extrajudicial. A possibilidade est\u00e1 prevista na <\/span>CLT<\/b><\/a>, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Continue conosco e entenda quando recorrer a essa alternativa.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o acordo extrajudicial trabalhista?<\/b><\/h2>\n

O acordo \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre empresa e colaborador para evitar os <\/span>riscos de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b><\/a>. Trata-se de um mecanismo que pretende resolver as pend\u00eancias financeiras em bem menos tempo.<\/span><\/p>\n

Muitas vezes, o celetista entende que n\u00e3o recebeu todas as verbas \u00e0s quais teria direito, como horas extras e adicional de periculosidade. Antigamente, quando uma situa\u00e7\u00e3o dessas acontecia, o impasse precisava ser resolvido nos tribunais. Os processos se arrastavam por anos, tomando bastante energia dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

Com a reforma trabalhista de 2017, surgiu o acordo extrajudicial. O lit\u00edgio na Justi\u00e7a ainda existe, mas a ideia \u00e9 evit\u00e1-lo ao m\u00e1ximo. Antes de se chegar a esse ponto, voc\u00ea pode tentar um consenso sobre o dinheiro a ser pago.<\/span><\/p>\n

Quando recorrer a um acordo trabalhista?<\/b><\/h2>\n

O acordo serve para a empresa pagar as verbas que deve ao funcion\u00e1rio. Portanto, caso voc\u00ea ache que ganhou menos do que determina a lei, vale cogitar essa possibilidade.<\/span><\/p>\n

Geralmente, os problemas ocorrem quando um contrato \u00e9 encerrado. O ex-empregado deixa de receber a multa rescis\u00f3ria, por exemplo, e vai atr\u00e1s de seus direitos. Por\u00e9m, <\/span>\u00e9 poss\u00edvel propor um acordo extrajudicial mesmo quando o v\u00ednculo empregat\u00edcio ainda est\u00e1 vigente<\/b>.<\/span><\/p>\n

Digamos que voc\u00ea trabalhe de madrugada, mas n\u00e3o receba adicional noturno. Ou, ent\u00e3o, precisou estender o expediente e nunca levou hora extra por isso. Est\u00e1 errado, n\u00e9?<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o tem que se demitir para conseguir essas verbas. D\u00e1 para negociar os valores por meio do acordo trabalhista.<\/span><\/p>\n

Como fazer um acordo extrajudicial?<\/b><\/h2>\n

O primeiro passo para entrar com pedido de acordo extrajudicial trabalhista \u00e9 encontrar um advogado. Se voc\u00ea n\u00e3o conhece nenhum profissional, <\/span>pe\u00e7a aux\u00edlio ao sindicato de sua categoria<\/b>.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 procurar um representante legal para ela. Tem que ser um advogado diferente para evitar conflito de interesses entre as partes.<\/span><\/p>\n

A\u00ed chega o momento da negocia\u00e7\u00e3o. Todos se re\u00fanem e conversam sobre as parcelas que est\u00e3o em atraso. Assim, empregado e empregador podem chegar a um entendimento m\u00fatuo sobre a quantia a ser paga. Deve ser uma soma razo\u00e1vel, isto \u00e9, que cubra os valores aos quais a pessoa tem direito, sem exageros para mais nem para menos.<\/span><\/p>\n

Depois disso, os advogados elaboram uma peti\u00e7\u00e3o conjunta, que ser\u00e1 encaminhada a um juiz. Em at\u00e9 15 dias, o magistrado agenda a audi\u00eancia ou define a senten\u00e7a. Se tudo estiver em conformidade com a CLT, o acordo extrajudicial \u00e9 homologado. Pronto: agora \u00e9 s\u00f3 aguardar o prazo estipulado para receber o pagamento.<\/span><\/p>\n

Quer saber quanto tempo demora at\u00e9 voc\u00ea ter a grana na conta? <\/span>Clique aqui<\/b><\/a> e continue a leitura!<\/span><\/p>\n

Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se voc\u00ea se interessou pelo assunto, siga de olho no blog da Accorda. Em breve, traremos novidades sobre acordo extrajudicial e Direito Trabalhista. At\u00e9 o pr\u00f3ximo post!<\/span><\/p>\n

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Toda pessoa que trabalhe com carteira assinada tem direito a fazer um acordo extrajudicial. A possibilidade est\u00e1 prevista na CLT, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Continue conosco e entenda quando recorrer a essa alternativa. O que \u00e9 o acordo extrajudicial trabalhista? O acordo \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre empresa e colaborador para evitar os riscos de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Trata-se de um mecanismo que pretende resolver as pend\u00eancias financeiras em bem menos tempo. Muitas vezes, o celetista entende que n\u00e3o recebeu todas as verbas \u00e0s quais teria direito, como horas extras e adicional de periculosidade. Antigamente, quando uma situa\u00e7\u00e3o dessas acontecia, o impasse precisava ser resolvido nos tribunais. Os processos se arrastavam por anos, tomando bastante energia dos envolvidos. Com a reforma trabalhista de 2017, surgiu o acordo extrajudicial. O lit\u00edgio na Justi\u00e7a ainda existe, mas a ideia \u00e9 evit\u00e1-lo ao m\u00e1ximo. Antes de se chegar a esse ponto, voc\u00ea pode tentar um consenso sobre o dinheiro a ser pago. Quando recorrer a um acordo trabalhista? O acordo serve para a empresa pagar as verbas que deve ao funcion\u00e1rio. Portanto, caso voc\u00ea ache que ganhou menos do que determina a lei, vale cogitar essa possibilidade. Geralmente, os problemas ocorrem quando um contrato \u00e9 encerrado. O ex-empregado deixa de receber a multa rescis\u00f3ria, por exemplo, e vai atr\u00e1s de seus direitos. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel propor um acordo extrajudicial mesmo quando o v\u00ednculo empregat\u00edcio ainda est\u00e1 vigente. Digamos que voc\u00ea trabalhe de madrugada, mas n\u00e3o receba adicional noturno. Ou, ent\u00e3o, precisou estender o expediente e nunca levou hora extra por isso. Est\u00e1 errado, n\u00e9? Voc\u00ea n\u00e3o tem que se demitir para conseguir essas verbas. D\u00e1 para negociar os valores por meio do acordo trabalhista. Como fazer um acordo extrajudicial? O primeiro passo para entrar com pedido de acordo extrajudicial trabalhista \u00e9 encontrar um advogado. Se voc\u00ea n\u00e3o conhece nenhum profissional, pe\u00e7a aux\u00edlio ao sindicato de sua categoria. A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 procurar um representante legal para ela. Tem que ser um advogado diferente para evitar conflito de interesses entre as partes. A\u00ed chega o momento da negocia\u00e7\u00e3o. Todos se re\u00fanem e conversam sobre as parcelas que est\u00e3o em atraso. Assim, empregado e empregador podem chegar a um entendimento m\u00fatuo sobre a quantia a ser paga. Deve ser uma soma razo\u00e1vel, isto \u00e9, que cubra os valores aos quais a pessoa tem direito, sem exageros para mais nem para menos. Depois disso, os advogados elaboram uma peti\u00e7\u00e3o conjunta, que ser\u00e1 encaminhada a um juiz. Em at\u00e9 15 dias, o magistrado agenda a audi\u00eancia ou define a senten\u00e7a. Se tudo estiver em conformidade com a CLT, o acordo extrajudicial \u00e9 homologado. Pronto: agora \u00e9 s\u00f3 aguardar o prazo estipulado para receber o pagamento. Quer saber quanto tempo demora at\u00e9 voc\u00ea ter a grana na conta? Clique aqui e continue a leitura! Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se voc\u00ea se interessou pelo assunto, siga de olho no blog da Accorda. Em breve, traremos novidades sobre acordo extrajudicial e Direito Trabalhista. 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