{"id":163,"date":"2020-05-27T18:37:06","date_gmt":"2020-05-27T21:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=163"},"modified":"2020-05-27T18:37:06","modified_gmt":"2020-05-27T21:37:06","slug":"acordo-para-demissao-apos-reforma-trabalhista-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/acordo-para-demissao-apos-reforma-trabalhista-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Acordo para demiss\u00e3o ap\u00f3s reforma trabalhista: o que diz a lei?"},"content":{"rendered":"

A reforma trabalhista de 2017 oficializou a demiss\u00e3o por comum acordo. Essa op\u00e7\u00e3o prev\u00ea que empresa e empregado possam interromper o contrato de forma consensual. O indiv\u00edduo, inclusive, pode sair com uma boa grana no bolso. Quer saber detalhes? Ent\u00e3o continue a leitura e conhe\u00e7a seus direitos.<\/span><\/p>\n

Como funciona o acordo de demiss\u00e3o da reforma trabalhista<\/b><\/h2>\n

Antes da reforma, s\u00f3 era poss\u00edvel deixar o emprego de duas maneiras: ou voc\u00ea era demitido, ou pedia demiss\u00e3o. Nesse \u00faltimo caso, n\u00e3o dava para receber verbas rescis\u00f3rias nem acionar o seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

Para driblar o sistema, muitos colaboradores faziam um acordo informal com seus patr\u00f5es. Eles pediam para ser demitidos sem justa causa e, em troca, devolviam ao empregador a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). A pr\u00e1tica, embora comum no mercado, era ilegal.<\/span><\/p>\n

Tudo mudou com a atualiza\u00e7\u00e3o da <\/span>CLT<\/b><\/a>, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. A inclus\u00e3o do <\/span>Artigo 484-A<\/b> passou a prever a possibilidade do acordo de demiss\u00e3o entre as partes. Essa \u00e9 uma maneira de voc\u00ea pedir para sair e, ainda assim, receber algum dinheiro \u2013 sem cometer fraude, que \u00e9 o mais importante.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto oficial, o colaborador que aceita demitir-se nesses termos recebe as seguintes verbas rescis\u00f3rias:<\/span><\/p>\n

– Metade do aviso pr\u00e9vio, se indenizado;<\/span><\/p>\n

– Metade da multa rescis\u00f3ria do FGTS (ou seja, 20% do valor total existente no fundo);<\/span><\/p>\n

– Proporcional de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e demais verbas trabalhistas na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel movimentar at\u00e9 80% da quantia depositada no FGTS. A contrapartida \u00e9 que o trabalhador <\/span>n\u00e3o recebe o seguro-desemprego<\/b>.<\/span><\/p>\n

Quando e por que recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por comum acordo<\/b><\/h2>\n

Existem diferentes cen\u00e1rios poss\u00edveis para se recorrer a um acordo de demiss\u00e3o. O ideal \u00e9 que voc\u00ea j\u00e1 tenha outra atividade remunerada em vista. Assim, quando largar o emprego, ter\u00e1 meios para se sustentar no longo prazo.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, infelizmente, essa nem sempre \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o. Algumas jornadas de trabalho s\u00e3o t\u00e3o desgastantes que d\u00e3o vontade de pedir as contas, mesmo quando ainda n\u00e3o h\u00e1 outra oportunidade no horizonte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 passando por um per\u00edodo assim? Ent\u00e3o fa\u00e7a os c\u00e1lculos. Numa demiss\u00e3o tradicional, sem justa causa, voc\u00ea receberia o seguro-desemprego. Em 2020, o benef\u00edcio da Previd\u00eancia pode chegar a cinco parcelas de R$1.045,00. Estamos falando de um aux\u00edlio total de R$5.225,00, sem contar as verbas rescis\u00f3rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea tem pouco tempo de labuta, seu saldo do FGTS provavelmente n\u00e3o atingiu esse patamar. Ou seja: os 80% aos quais voc\u00ea ter\u00e1 direito render\u00e3o uma ajuda financeira baixa. Ser\u00e1 que d\u00e1 para sobreviver com essa grana at\u00e9 encontrar outro trabalho?<\/span><\/p>\n

Agora, se voc\u00ea j\u00e1 foi celetista por muitos anos e nunca mexeu no FGTS, \u00e9 poss\u00edvel que a quantia supere bastante o valor do seguro-desemprego. Logo, o acordo de demiss\u00e3o pode ser um caminho vi\u00e1vel para se livrar de um emprego ruim.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed, j\u00e1 sabe o que fazer? Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se voc\u00ea gostou do post, continue de olho em nosso blog. Em breve, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre reforma trabalhista e direitos do trabalhador. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma trabalhista de 2017 oficializou a demiss\u00e3o por comum acordo. Essa op\u00e7\u00e3o prev\u00ea que empresa e empregado possam interromper o contrato de forma consensual. O indiv\u00edduo, inclusive, pode sair com uma boa grana no bolso. Quer saber detalhes? Ent\u00e3o continue a leitura e conhe\u00e7a seus direitos. Como funciona o acordo de demiss\u00e3o da reforma trabalhista Antes da reforma, s\u00f3 era poss\u00edvel deixar o emprego de duas maneiras: ou voc\u00ea era demitido, ou pedia demiss\u00e3o. Nesse \u00faltimo caso, n\u00e3o dava para receber verbas rescis\u00f3rias nem acionar o seguro-desemprego. Para driblar o sistema, muitos colaboradores faziam um acordo informal com seus patr\u00f5es. Eles pediam para ser demitidos sem justa causa e, em troca, devolviam ao empregador a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). A pr\u00e1tica, embora comum no mercado, era ilegal. Tudo mudou com a atualiza\u00e7\u00e3o da CLT, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. A inclus\u00e3o do Artigo 484-A passou a prever a possibilidade do acordo de demiss\u00e3o entre as partes. Essa \u00e9 uma maneira de voc\u00ea pedir para sair e, ainda assim, receber algum dinheiro \u2013 sem cometer fraude, que \u00e9 o mais importante. De acordo com o texto oficial, o colaborador que aceita demitir-se nesses termos recebe as seguintes verbas rescis\u00f3rias: – Metade do aviso pr\u00e9vio, se indenizado; – Metade da multa rescis\u00f3ria do FGTS (ou seja, 20% do valor total existente no fundo); – Proporcional de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e demais verbas trabalhistas na \u00edntegra. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel movimentar at\u00e9 80% da quantia depositada no FGTS. A contrapartida \u00e9 que o trabalhador n\u00e3o recebe o seguro-desemprego. Quando e por que recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por comum acordo Existem diferentes cen\u00e1rios poss\u00edveis para se recorrer a um acordo de demiss\u00e3o. O ideal \u00e9 que voc\u00ea j\u00e1 tenha outra atividade remunerada em vista. Assim, quando largar o emprego, ter\u00e1 meios para se sustentar no longo prazo. Por\u00e9m, infelizmente, essa nem sempre \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o. Algumas jornadas de trabalho s\u00e3o t\u00e3o desgastantes que d\u00e3o vontade de pedir as contas, mesmo quando ainda n\u00e3o h\u00e1 outra oportunidade no horizonte.\u00a0 Est\u00e1 passando por um per\u00edodo assim? Ent\u00e3o fa\u00e7a os c\u00e1lculos. Numa demiss\u00e3o tradicional, sem justa causa, voc\u00ea receberia o seguro-desemprego. Em 2020, o benef\u00edcio da Previd\u00eancia pode chegar a cinco parcelas de R$1.045,00. Estamos falando de um aux\u00edlio total de R$5.225,00, sem contar as verbas rescis\u00f3rias.\u00a0 Se voc\u00ea tem pouco tempo de labuta, seu saldo do FGTS provavelmente n\u00e3o atingiu esse patamar. Ou seja: os 80% aos quais voc\u00ea ter\u00e1 direito render\u00e3o uma ajuda financeira baixa. Ser\u00e1 que d\u00e1 para sobreviver com essa grana at\u00e9 encontrar outro trabalho? Agora, se voc\u00ea j\u00e1 foi celetista por muitos anos e nunca mexeu no FGTS, \u00e9 poss\u00edvel que a quantia supere bastante o valor do seguro-desemprego. Logo, o acordo de demiss\u00e3o pode ser um caminho vi\u00e1vel para se livrar de um emprego ruim. E a\u00ed, j\u00e1 sabe o que fazer? Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se voc\u00ea gostou do post, continue de olho em nosso blog. Em breve, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre reforma trabalhista e direitos do trabalhador. 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