{"id":166,"date":"2020-05-29T10:00:51","date_gmt":"2020-05-29T13:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=166"},"modified":"2020-05-27T18:46:23","modified_gmt":"2020-05-27T21:46:23","slug":"o-que-e-a-homologacao-do-acordo-extrajudicial-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/o-que-e-a-homologacao-do-acordo-extrajudicial-trabalhista\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial trabalhista?"},"content":{"rendered":"

Quando o funcion\u00e1rio cobra o empregador por valores que n\u00e3o foram pagos, \u00e9 poss\u00edvel acertar as contas sem acionar a Justi\u00e7a. Nesse caso, deve haver a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial trabalhista. Voc\u00ea sabe como proceder? Siga conosco para tirar suas d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

Por que homologar o acordo extrajudicial?<\/b><\/h2>\n

O termo \u201cextrajudicial\u201d pode dar a entender que seja um acordo feito \u00e0 margem da lei. Nada disso! A possibilidade de resolver as pend\u00eancias financeiras sem entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 descrita na <\/span>CLT<\/b><\/a>, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. (\u00c9 fruto da reforma de 2017, que alterou diversos artigos do texto oficial.)<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de um acerto feito \u201cpor fora\u201d, no qual o que vale \u00e9 a palavra das partes envolvidas. Esse procedimento \u00e9 conduzido por advogados e tem acompanhamento de um juiz. A homologa\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a valida\u00e7\u00e3o oficial do processo.<\/span><\/p>\n

Isso significa que o acordo trabalhista tem valor legal?<\/b><\/h2>\n

Sim, desde que elaborado corretamente. O acordo tem efeito de t\u00edtulo executivo judicial. Isso significa que ele substitui a senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho. Na pr\u00e1tica, o trabalhador abre m\u00e3o de um processo trabalhista para receber o dinheiro mais r\u00e1pido, mas tudo conforme as normas da CLT.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 feita a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial?<\/b><\/h2>\n

Primeiro, parte-se de uma peti\u00e7\u00e3o conjunta elaborada por dois advogados: o representante do trabalhador e o representante do empregador. Em seguida, esse pedido \u00e9 encaminhado ao juiz, que ter\u00e1 15 dias para marcar uma audi\u00eancia (se necess\u00e1rio) e efetuar a senten\u00e7a. Finalizada essa etapa, o acordo extrajudicial est\u00e1 homologado.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a vantagem de homologar um acordo trabalhista?<\/b><\/h2>\n

O principal benef\u00edcio de um acordo extrajudicial \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Se fosse feito apenas na palavra, sem a presen\u00e7a de advogados, poderia haver m\u00e1-f\u00e9 do empregador. O resultado seria, por exemplo, o pagamento de uma quantia baixa demais, incompat\u00edvel com os valores devidos.<\/span><\/p>\n

O funcion\u00e1rio que recorre a um acordo tamb\u00e9m poupa tempo e energia. Quando a pessoa tem dinheiro a receber, \u00e9 natural que ela tenha pressa. Por\u00e9m, um processo trabalhista pode se arrastar por anos, principalmente se a empresa devedora entrar com recursos.<\/span><\/p>\n

A alternativa extrajudicial, por ser mais r\u00e1pida, evita o desgaste com audi\u00eancias. Al\u00e9m disso, o pagamento costuma ser realizado logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, num per\u00edodo relativamente curto.<\/span><\/p>\n

Vale a pena tentar um acordo extrajudicial trabalhista?<\/b><\/h2>\n

Isso depende de cada situa\u00e7\u00e3o. Em geral, recomenda-se que o acordo seja a primeira op\u00e7\u00e3o a ser considerada. Afinal, os tr\u00e2mites s\u00e3o mais simples e r\u00e1pidos que uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

No entanto, nem sempre as partes chegam a um entendimento m\u00fatuo sobre o valor a ser pago. Caso o impasse persista, a sa\u00edda \u00e9 ir aos tribunais.<\/span><\/p>\n

E ent\u00e3o: entendeu como funciona a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial? Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se voc\u00ea se interessou pelo assunto, continue acompanhando as novidades de nosso blog. Em breve, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre Direito Trabalhista. At\u00e9 l\u00e1!<\/span><\/p>\n

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A homologa\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a valida\u00e7\u00e3o oficial do processo. Isso significa que o acordo trabalhista tem valor legal? Sim, desde que elaborado corretamente. O acordo tem efeito de t\u00edtulo executivo judicial. Isso significa que ele substitui a senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho. Na pr\u00e1tica, o trabalhador abre m\u00e3o de um processo trabalhista para receber o dinheiro mais r\u00e1pido, mas tudo conforme as normas da CLT. Como \u00e9 feita a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial? Primeiro, parte-se de uma peti\u00e7\u00e3o conjunta elaborada por dois advogados: o representante do trabalhador e o representante do empregador. Em seguida, esse pedido \u00e9 encaminhado ao juiz, que ter\u00e1 15 dias para marcar uma audi\u00eancia (se necess\u00e1rio) e efetuar a senten\u00e7a. Finalizada essa etapa, o acordo extrajudicial est\u00e1 homologado. Qual \u00e9 a vantagem de homologar um acordo trabalhista? O principal benef\u00edcio de um acordo extrajudicial \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Se fosse feito apenas na palavra, sem a presen\u00e7a de advogados, poderia haver m\u00e1-f\u00e9 do empregador. O resultado seria, por exemplo, o pagamento de uma quantia baixa demais, incompat\u00edvel com os valores devidos. O funcion\u00e1rio que recorre a um acordo tamb\u00e9m poupa tempo e energia. Quando a pessoa tem dinheiro a receber, \u00e9 natural que ela tenha pressa. Por\u00e9m, um processo trabalhista pode se arrastar por anos, principalmente se a empresa devedora entrar com recursos. A alternativa extrajudicial, por ser mais r\u00e1pida, evita o desgaste com audi\u00eancias. Al\u00e9m disso, o pagamento costuma ser realizado logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, num per\u00edodo relativamente curto. Vale a pena tentar um acordo extrajudicial trabalhista? Isso depende de cada situa\u00e7\u00e3o. Em geral, recomenda-se que o acordo seja a primeira op\u00e7\u00e3o a ser considerada. Afinal, os tr\u00e2mites s\u00e3o mais simples e r\u00e1pidos que uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. No entanto, nem sempre as partes chegam a um entendimento m\u00fatuo sobre o valor a ser pago. Caso o impasse persista, a sa\u00edda \u00e9 ir aos tribunais. E ent\u00e3o: entendeu como funciona a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial? Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Se voc\u00ea se interessou pelo assunto, continue acompanhando as novidades de nosso blog. Em breve, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre Direito Trabalhista. 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