{"id":176,"date":"2020-06-15T10:00:04","date_gmt":"2020-06-15T13:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=176"},"modified":"2020-06-12T19:25:52","modified_gmt":"2020-06-12T22:25:52","slug":"coronavirus-reducao-do-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/coronavirus-reducao-do-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e suspens\u00e3o do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"

O surto de coronav\u00edrus (COVID-19) \u00e9, sem d\u00favida alguma, o assunto mais comentado do momento \u2013 est\u00e1 na televis\u00e3o, na internet, nos jornais, nas redes sociais e nas conversas do dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. Esse destaque todo possui um motivo muito claro: o impacto na sa\u00fade e, consequentemente, na economia mundial.<\/span><\/p>\n

Como sabemos, in\u00fameras empresas est\u00e3o enfrentando um grande dilema: reduzir ou parar por completo com seu funcionamento?<\/span><\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crise econ\u00f4mica que se apresenta o governo federal, no dia 1\u00ba de abril, apresentou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/2020, que implanta novas regras referentes \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica causada pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Em termos gerais, a MP possibilita que o patr\u00e3o fa\u00e7a acordos diretos com os seus empregados \u2013 sem o envolvimento dos sindicatos trabalhistas \u2013 para suspender contratos e reduzir sal\u00e1rio e, em contrapartida, oferece estabilidade no emprego e benef\u00edcios pagos pelo pr\u00f3prio governo.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato?<\/span><\/h2>\n

O trabalhador pode, ent\u00e3o, questionar: qual a diferen\u00e7a entre a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do contrato?<\/span><\/p>\n

De forma resumida, a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ocorre apenas nos casos em que o empregado segue trabalhando na empresa, por\u00e9m contabilizando a sua jornada reduzida. Ou seja, o sal\u00e1rio diminui proporcionalmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das horas de trabalho.<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante lembrar que essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 deixar o trabalhador com pagamento menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u2013 que, atualmente, \u00e9 de R$ 1.045,00.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, de fato, deixa de trabalhar por completo. Essa suspens\u00e3o poder\u00e1 durar por at\u00e9 sessenta dias.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 recebimento de qualquer sal\u00e1rio, por\u00e9m o trabalhador receber\u00e1 um aux\u00edlio financeiro do governo (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda) \u2013 e, em determinados casos, tamb\u00e9m do patr\u00e3o (chamada de \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d), conforme veremos no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/span><\/p>\n

Importante destacar que, tanto a ajuda oferecida pelo governo, quanto o limite da redu\u00e7\u00e3o salarial ir\u00e3o depender do valor que o trabalhador ganha.<\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda \u00e9 feito com base no seguro-desemprego que o trabalhador ganharia em caso de demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, quanto maior for a redu\u00e7\u00e3o salarial, maior ser\u00e1 esse valor pago pelo governo.<\/span><\/p>\n

Acordo contratual e \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d da empresa<\/span><\/h2>\n

Conforme j\u00e1 referido, o patr\u00e3o pagar\u00e1, em alguns casos, tamb\u00e9m, uma \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d ao seu empregado. O valor dessa ajuda ser\u00e1 documentado por meio de um acordo contratual, um aditivo ao contrato \u2013 diretamente entre a empresa e o trabalhador.<\/span><\/p>\n

Essa \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d n\u00e3o \u00e9 considerada parte do sal\u00e1rio, motivo pelo qual n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento de FGTS, contribui\u00e7\u00e3o de INSS e outros.<\/span><\/p>\n

Ademais, importante esclarecer que, como regra geral, n\u00e3o foi previsto um valor m\u00ednimo para essa ajuda. O \u00fanico caso que h\u00e1 obrigatoriedade \u00e9 para empresas que tiveram renda bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019 e que optarem por suspender o contrato do empregado. Para essas empresas, a “ajuda compensat\u00f3ria” \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser inferior a 30% do sal\u00e1rio do trablhador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, ressalta-se que, para realizar um acordo desta natureza, extrajudicial, \u00e9 importante que as partes envolvidas estejam acompanhados de profissionais especializados, na medida em que, em tempos de crise, o trabalhador precisa ficar ainda mais atento \u00e0 defesa de seus direitos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O surto de coronav\u00edrus (COVID-19) \u00e9, sem d\u00favida alguma, o assunto mais comentado do momento \u2013 est\u00e1 na televis\u00e3o, na internet, nos jornais, nas redes sociais e nas conversas do dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. Esse destaque todo possui um motivo muito claro: o impacto na sa\u00fade e, consequentemente, na economia mundial. Como sabemos, in\u00fameras empresas est\u00e3o enfrentando um grande dilema: reduzir ou parar por completo com seu funcionamento? Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crise econ\u00f4mica que se apresenta o governo federal, no dia 1\u00ba de abril, apresentou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/2020, que implanta novas regras referentes \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica causada pela pandemia do coronav\u00edrus. Em termos gerais, a MP possibilita que o patr\u00e3o fa\u00e7a acordos diretos com os seus empregados \u2013 sem o envolvimento dos sindicatos trabalhistas \u2013 para suspender contratos e reduzir sal\u00e1rio e, em contrapartida, oferece estabilidade no emprego e benef\u00edcios pagos pelo pr\u00f3prio governo. Redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato? O trabalhador pode, ent\u00e3o, questionar: qual a diferen\u00e7a entre a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do contrato? De forma resumida, a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ocorre apenas nos casos em que o empregado segue trabalhando na empresa, por\u00e9m contabilizando a sua jornada reduzida. Ou seja, o sal\u00e1rio diminui proporcionalmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das horas de trabalho. No entanto, \u00e9 importante lembrar que essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 deixar o trabalhador com pagamento menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u2013 que, atualmente, \u00e9 de R$ 1.045,00. Por outro lado, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, de fato, deixa de trabalhar por completo. Essa suspens\u00e3o poder\u00e1 durar por at\u00e9 sessenta dias. Nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 recebimento de qualquer sal\u00e1rio, por\u00e9m o trabalhador receber\u00e1 um aux\u00edlio financeiro do governo (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda) \u2013 e, em determinados casos, tamb\u00e9m do patr\u00e3o (chamada de \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d), conforme veremos no pr\u00f3ximo t\u00f3pico. Importante destacar que, tanto a ajuda oferecida pelo governo, quanto o limite da redu\u00e7\u00e3o salarial ir\u00e3o depender do valor que o trabalhador ganha. O c\u00e1lculo do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda \u00e9 feito com base no seguro-desemprego que o trabalhador ganharia em caso de demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, quanto maior for a redu\u00e7\u00e3o salarial, maior ser\u00e1 esse valor pago pelo governo. Acordo contratual e \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d da empresa Conforme j\u00e1 referido, o patr\u00e3o pagar\u00e1, em alguns casos, tamb\u00e9m, uma \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d ao seu empregado. O valor dessa ajuda ser\u00e1 documentado por meio de um acordo contratual, um aditivo ao contrato \u2013 diretamente entre a empresa e o trabalhador. Essa \u201cajuda compensat\u00f3ria\u201d n\u00e3o \u00e9 considerada parte do sal\u00e1rio, motivo pelo qual n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento de FGTS, contribui\u00e7\u00e3o de INSS e outros. Ademais, importante esclarecer que, como regra geral, n\u00e3o foi previsto um valor m\u00ednimo para essa ajuda. O \u00fanico caso que h\u00e1 obrigatoriedade \u00e9 para empresas que tiveram renda bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019 e que optarem por suspender o contrato do empregado. Para essas empresas, a “ajuda compensat\u00f3ria” \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser inferior a 30% do sal\u00e1rio do trablhador.\u00a0 Por fim, ressalta-se que, para realizar um acordo desta natureza, extrajudicial, \u00e9 importante que as partes envolvidas estejam acompanhados de profissionais especializados, na medida em que, em tempos de crise, o trabalhador precisa ficar ainda mais atento \u00e0 defesa de seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[11,50,49,44],"class_list":["post-176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","tag-acordo","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-demissao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":178,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176\/revisions\/178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}