{"id":183,"date":"2020-06-18T09:32:23","date_gmt":"2020-06-18T12:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=183"},"modified":"2020-07-03T09:39:17","modified_gmt":"2020-07-03T12:39:17","slug":"termos-de-um-acordo-extrajudicial-como-elaborar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/termos-de-um-acordo-extrajudicial-como-elaborar\/","title":{"rendered":"Termos de um acordo extrajudicial: como elaborar"},"content":{"rendered":"

O acordo extrajudicial \u00e9 uma alternativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista. Com essa ferramenta, empregador e empregado devem chegar a um consenso sobre as verbas que ser\u00e3o pagas. Todo o procedimento \u00e9 acompanhado por advogados e validado por um juiz. Quer saber mais? A seguir, entenda como elaborar os termos da peti\u00e7\u00e3o conjunta.<\/span><\/p>\n

Por que fazer um acordo trabalhista<\/b><\/h2>\n

Imagine que seu patr\u00e3o lhe demitiu. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, voc\u00ea percebeu que tinha dinheiro faltando. N\u00e3o havia a multa rescis\u00f3ria, nem o proporcional do 13\u00ba e muito menos o montante relativo \u00e0s horas extras.<\/span><\/p>\n

Esse seria um caso t\u00edpico para um processo na Justi\u00e7a do Trabalho. Por\u00e9m, as a\u00e7\u00f5es nos tribunais <\/span>levam muito tempo<\/b><\/a> e <\/span>apresentam riscos<\/b><\/a> aos envolvidos. O ideal seria resolver a situa\u00e7\u00e3o de uma maneira mais amig\u00e1vel, certo?<\/span><\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra o acordo extrajudicial. Esse mecanismo, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde a reforma de 2017, serve para quitar pend\u00eancias financeiras sem o desgaste de uma a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria. \u00c9 um processo muito mais simples e r\u00e1pido. Ou seja: al\u00e9m de poupar energia, voc\u00ea recebe logo a quantia esperada.<\/span><\/p>\n

Para tanto, busque um advogado. O ex-contratante tamb\u00e9m precisar\u00e1 acionar um representante legal. Lembre-se: <\/span>devem ser profissionais diferentes para n\u00e3o haver conflito de interesses<\/b>.<\/span><\/p>\n

Pontos a considerar no acordo extrajudicial trabalhista<\/b><\/h2>\n

Chega o momento de discutir os termos do acordo. N\u00e3o se preocupe com o linguajar t\u00e9cnico, que isso \u00e9 trabalho para os advogados. Inclusive, existem diversos modelos de peti\u00e7\u00e3o em sites especializados. O que voc\u00ea deve observar, isto sim, s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que constar\u00e3o no documento. Acompanhe:<\/span><\/p>\n

Natureza do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/b> \u2013 Datas de in\u00edcio e encerramento do contrato, fun\u00e7\u00e3o exercida naquele per\u00edodo, atividades desempenhadas no cargo e sal\u00e1rio ganho.<\/span><\/p>\n

Direitos e pretens\u00f5es<\/b> \u2013 S\u00e3o as verbas que voc\u00ea vai reclamar, como multa rescis\u00f3ria, adicional noturno ou qualquer valor que n\u00e3o tenha sido pago. Pode haver diverg\u00eancia entre as partes (empregado informa uma coisa e empresa, outra). Esse impasse dever\u00e1 constar na peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Valor do acordo<\/b> \u2013 O montante que a parte devedora ter\u00e1 que quitar. Aqui, seu advogado dever\u00e1 calcular direitinho as verbas \u00e0s quais voc\u00ea teria direito, com base no sal\u00e1rio e nas atividades exercidas. N\u00e3o adianta pedir um valor muito acima disso, pois o juiz consideraria a soma desproporcional e invalidaria o acordo.<\/span><\/p>\n

O contr\u00e1rio tamb\u00e9m se aplica. O empregador n\u00e3o pode propor uma quantia irris\u00f3ria, muito abaixo do que determina a lei.<\/span><\/p>\n

Forma e prazo de pagamento<\/b> \u2013 Em quantas parcelas ser\u00e1 feito o pagamento, a partir de qual data e em quais dias de cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Penalidades em caso de descumprimento<\/b> \u2013 Essa cl\u00e1usula eleva a seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantindo que o acordo seja cumprido \u00e0 risca. Do contr\u00e1rio, haver\u00e1 consequ\u00eancias legais.<\/span><\/p>\n

Recolhimentos fiscais e previdenci\u00e1rios e pagamento de custas<\/b> \u2013 Alguns tributos incidem sobre os valores listados na peti\u00e7\u00e3o. Ainda, h\u00e1 as custas do processo. O texto dever\u00e1 indicar se esse percentual ser\u00e1 dividido entre as partes ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es do acordo<\/b> \u2013 Finalmente, um dos termos mais importantes do acordo extrajudicial. Aqui se estipula que, uma vez quitada a d\u00edvida, o ex-contratante n\u00e3o ter\u00e1 mais pend\u00eancias com o ex-colaborador.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio destacar quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas encerradas. Alguns acordos se referem apenas a verbas espec\u00edficas, como as horas extras. Nessa situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ainda poder\u00e1 processar a empresa por outras quest\u00f5es, no futuro.<\/span><\/p>\n

Agora, se for definido que a quantia contempla todas as verbas devidas, ent\u00e3o o assunto est\u00e1 encerrado. Depois que o juiz homologar o pedido, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o ex-empregador.<\/span><\/p>\n

Viu como \u00e9 simples elaborar os termos de um acordo extrajudicial trabalhista? Para mais informa\u00e7\u00f5es, continue acompanhando o blog da <\/span>Accorda<\/b>. At\u00e9 a pr\u00f3xima!!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O acordo extrajudicial \u00e9 uma alternativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista. Com essa ferramenta, empregador e empregado devem chegar a um consenso sobre as verbas que ser\u00e3o pagas. Todo o procedimento \u00e9 acompanhado por advogados e validado por um juiz. Quer saber mais? A seguir, entenda como elaborar os termos da peti\u00e7\u00e3o conjunta. Por que fazer um acordo trabalhista Imagine que seu patr\u00e3o lhe demitiu. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, voc\u00ea percebeu que tinha dinheiro faltando. N\u00e3o havia a multa rescis\u00f3ria, nem o proporcional do 13\u00ba e muito menos o montante relativo \u00e0s horas extras. Esse seria um caso t\u00edpico para um processo na Justi\u00e7a do Trabalho. Por\u00e9m, as a\u00e7\u00f5es nos tribunais levam muito tempo e apresentam riscos aos envolvidos. O ideal seria resolver a situa\u00e7\u00e3o de uma maneira mais amig\u00e1vel, certo? \u00c9 a\u00ed que entra o acordo extrajudicial. Esse mecanismo, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde a reforma de 2017, serve para quitar pend\u00eancias financeiras sem o desgaste de uma a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria. \u00c9 um processo muito mais simples e r\u00e1pido. Ou seja: al\u00e9m de poupar energia, voc\u00ea recebe logo a quantia esperada. Para tanto, busque um advogado. O ex-contratante tamb\u00e9m precisar\u00e1 acionar um representante legal. Lembre-se: devem ser profissionais diferentes para n\u00e3o haver conflito de interesses. Pontos a considerar no acordo extrajudicial trabalhista Chega o momento de discutir os termos do acordo. N\u00e3o se preocupe com o linguajar t\u00e9cnico, que isso \u00e9 trabalho para os advogados. Inclusive, existem diversos modelos de peti\u00e7\u00e3o em sites especializados. O que voc\u00ea deve observar, isto sim, s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que constar\u00e3o no documento. Acompanhe: Natureza do v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2013 Datas de in\u00edcio e encerramento do contrato, fun\u00e7\u00e3o exercida naquele per\u00edodo, atividades desempenhadas no cargo e sal\u00e1rio ganho. Direitos e pretens\u00f5es \u2013 S\u00e3o as verbas que voc\u00ea vai reclamar, como multa rescis\u00f3ria, adicional noturno ou qualquer valor que n\u00e3o tenha sido pago. Pode haver diverg\u00eancia entre as partes (empregado informa uma coisa e empresa, outra). Esse impasse dever\u00e1 constar na peti\u00e7\u00e3o. Valor do acordo \u2013 O montante que a parte devedora ter\u00e1 que quitar. Aqui, seu advogado dever\u00e1 calcular direitinho as verbas \u00e0s quais voc\u00ea teria direito, com base no sal\u00e1rio e nas atividades exercidas. N\u00e3o adianta pedir um valor muito acima disso, pois o juiz consideraria a soma desproporcional e invalidaria o acordo. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m se aplica. O empregador n\u00e3o pode propor uma quantia irris\u00f3ria, muito abaixo do que determina a lei. Forma e prazo de pagamento \u2013 Em quantas parcelas ser\u00e1 feito o pagamento, a partir de qual data e em quais dias de cada m\u00eas. Penalidades em caso de descumprimento \u2013 Essa cl\u00e1usula eleva a seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantindo que o acordo seja cumprido \u00e0 risca. Do contr\u00e1rio, haver\u00e1 consequ\u00eancias legais. Recolhimentos fiscais e previdenci\u00e1rios e pagamento de custas \u2013 Alguns tributos incidem sobre os valores listados na peti\u00e7\u00e3o. Ainda, h\u00e1 as custas do processo. O texto dever\u00e1 indicar se esse percentual ser\u00e1 dividido entre as partes ou n\u00e3o. Condi\u00e7\u00f5es do acordo \u2013 Finalmente, um dos termos mais importantes do acordo extrajudicial. Aqui se estipula que, uma vez quitada a d\u00edvida, o ex-contratante n\u00e3o ter\u00e1 mais pend\u00eancias com o ex-colaborador. Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio destacar quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas encerradas. Alguns acordos se referem apenas a verbas espec\u00edficas, como as horas extras. Nessa situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ainda poder\u00e1 processar a empresa por outras quest\u00f5es, no futuro. Agora, se for definido que a quantia contempla todas as verbas devidas, ent\u00e3o o assunto est\u00e1 encerrado. Depois que o juiz homologar o pedido, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o ex-empregador. Viu como \u00e9 simples elaborar os termos de um acordo extrajudicial trabalhista? Para mais informa\u00e7\u00f5es, continue acompanhando o blog da Accorda. At\u00e9 a pr\u00f3xima!!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[11,12,29,38,52],"class_list":["post-183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acordo-extrajudicial","tag-acordo","tag-acordo-extrajudicial","tag-acordo-trabalhista","tag-como-fazer","tag-termos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":185,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions\/185"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}