{"id":189,"date":"2020-06-22T09:46:25","date_gmt":"2020-06-22T12:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=189"},"modified":"2020-07-03T09:52:10","modified_gmt":"2020-07-03T12:52:10","slug":"o-que-e-um-acordo-extrajudicial-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/o-que-e-um-acordo-extrajudicial-trabalhista\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um acordo extrajudicial trabalhista?"},"content":{"rendered":"

O acordo extrajudicial \u00e9 uma alternativa amig\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista. Por meio desse mecanismo, empregador e empregado conseguem chegar a um consenso sobre as verbas que dever\u00e3o ser pagas ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato. Assim, o ex-funcion\u00e1rio recebe o dinheiro mais r\u00e1pido. Continue conosco para conferir os detalhes.<\/span><\/p>\n

Como funciona o acordo extrajudicial trabalhista<\/b><\/h2>\n

O acordo extrajudicial foi uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, que alterou regras da <\/span>CLT<\/b><\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Essa alternativa est\u00e1 prevista no Artigo 855-B do texto oficial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muitas vezes, em virtude do rompimento de contrato, pode haver d\u00favidas sobre a quantia que o ex-funcion\u00e1rio dever\u00e1 receber. Em caso de desaven\u00e7as, o acordo pode ser vantajoso.<\/span><\/p>\n

Funciona assim. Primeiro, \u00e9 feita uma peti\u00e7\u00e3o conjunta. Cada parte (contratante e trabalhador) dever\u00e1 ser representada por um advogado diferente. Isso evita a elabora\u00e7\u00e3o de acordos fraudulentos, em que a pessoa assina o documento sem ter no\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/span><\/p>\n

Se necess\u00e1rio, o empregado poder\u00e1 ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. Dessa forma, ter\u00e1 certeza de que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 da empresa, como a tentativa de pagar uma quantia baixa demais.<\/span><\/p>\n

Depois da apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o, o processo vai para as m\u00e3os do juiz. O magistrado tem at\u00e9 15 dias para agendar a audi\u00eancia ou proferir a senten\u00e7a diretamente. Em geral, opta-se pela primeira op\u00e7\u00e3o, para que cada parte envolvida no caso apresente seus argumentos.<\/span><\/p>\n

Definidos os termos do acordo, a senten\u00e7a \u00e9 homologada. Fica acertado que o ex-contratante dever\u00e1 pagar as verbas nas datas estipuladas. Em seguida, o processo \u00e9 arquivado.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar que n\u00e3o se trata de um acordo feito \u201cna palavra\u201d. Como tudo \u00e9 acompanhado por advogados e juiz, o procedimento tem valor jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que <\/span>o trabalhador, ao optar pelo acordo extrajudicial, n\u00e3o poder\u00e1 processar a empresa<\/b> pelas mesmas quest\u00f5es trabalhistas. Ele abre m\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, pois considera-se que os valores devidos j\u00e1 foram quitados.<\/span><\/p>\n

Vantagens do acordo extrajudicial para o empregado<\/b><\/h2>\n

O ex-empregado pode se beneficiar bastante do acordo trabalhista. Isso porque as decis\u00f5es costumam sair num prazo bem curto. O dinheiro cai na conta em poucos meses, a contar a partir da peti\u00e7\u00e3o conjunta, sem o \u00f4nus de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, devemos mencionar que os Tribunais do Trabalho operam num ritmo lento. Um processo trabalhista pode se arrastar por anos, principalmente se houver recurso \u00e0 segunda e \u00e0 terceira inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da ang\u00fastia da espera, que sempre \u00e9 desgastante, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a resolu\u00e7\u00e3o do caso ser\u00e1 favor\u00e1vel. Em outras palavras, o sujeito perde tempo e energia para, no fim de tudo, sair de m\u00e3os abanando.<\/span><\/p>\n

Por essas e outras, o acordo extrajudicial traz diversas vantagens. Basta que ambas as partes cheguem a um entendimento m\u00fatuo. Se o consenso n\u00e3o for poss\u00edvel, a\u00ed, sim, a a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 o caminho a se seguir.<\/span><\/p>\n

Esperamos que o artigo de hoje tenha sido proveitoso. Quer saber mais sobre Direito Trabalhista? Ent\u00e3o siga de olho em nosso blog. At\u00e9 breve!<\/span><\/p>\n

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O acordo extrajudicial \u00e9 uma alternativa amig\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista. Por meio desse mecanismo, empregador e empregado conseguem chegar a um consenso sobre as verbas que dever\u00e3o ser pagas ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato. Assim, o ex-funcion\u00e1rio recebe o dinheiro mais r\u00e1pido. Continue conosco para conferir os detalhes. Como funciona o acordo extrajudicial trabalhista O acordo extrajudicial foi uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, que alterou regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Essa alternativa est\u00e1 prevista no Artigo 855-B do texto oficial.\u00a0 Muitas vezes, em virtude do rompimento de contrato, pode haver d\u00favidas sobre a quantia que o ex-funcion\u00e1rio dever\u00e1 receber. Em caso de desaven\u00e7as, o acordo pode ser vantajoso. Funciona assim. Primeiro, \u00e9 feita uma peti\u00e7\u00e3o conjunta. Cada parte (contratante e trabalhador) dever\u00e1 ser representada por um advogado diferente. Isso evita a elabora\u00e7\u00e3o de acordos fraudulentos, em que a pessoa assina o documento sem ter no\u00e7\u00e3o de seus direitos. Se necess\u00e1rio, o empregado poder\u00e1 ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. Dessa forma, ter\u00e1 certeza de que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 da empresa, como a tentativa de pagar uma quantia baixa demais. Depois da apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o, o processo vai para as m\u00e3os do juiz. O magistrado tem at\u00e9 15 dias para agendar a audi\u00eancia ou proferir a senten\u00e7a diretamente. Em geral, opta-se pela primeira op\u00e7\u00e3o, para que cada parte envolvida no caso apresente seus argumentos. Definidos os termos do acordo, a senten\u00e7a \u00e9 homologada. Fica acertado que o ex-contratante dever\u00e1 pagar as verbas nas datas estipuladas. Em seguida, o processo \u00e9 arquivado. Cabe ressaltar que n\u00e3o se trata de um acordo feito \u201cna palavra\u201d. Como tudo \u00e9 acompanhado por advogados e juiz, o procedimento tem valor jur\u00eddico. Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o trabalhador, ao optar pelo acordo extrajudicial, n\u00e3o poder\u00e1 processar a empresa pelas mesmas quest\u00f5es trabalhistas. Ele abre m\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, pois considera-se que os valores devidos j\u00e1 foram quitados. Vantagens do acordo extrajudicial para o empregado O ex-empregado pode se beneficiar bastante do acordo trabalhista. Isso porque as decis\u00f5es costumam sair num prazo bem curto. O dinheiro cai na conta em poucos meses, a contar a partir da peti\u00e7\u00e3o conjunta, sem o \u00f4nus de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Infelizmente, devemos mencionar que os Tribunais do Trabalho operam num ritmo lento. Um processo trabalhista pode se arrastar por anos, principalmente se houver recurso \u00e0 segunda e \u00e0 terceira inst\u00e2ncias. Al\u00e9m da ang\u00fastia da espera, que sempre \u00e9 desgastante, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a resolu\u00e7\u00e3o do caso ser\u00e1 favor\u00e1vel. Em outras palavras, o sujeito perde tempo e energia para, no fim de tudo, sair de m\u00e3os abanando. Por essas e outras, o acordo extrajudicial traz diversas vantagens. Basta que ambas as partes cheguem a um entendimento m\u00fatuo. Se o consenso n\u00e3o for poss\u00edvel, a\u00ed, sim, a a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 o caminho a se seguir. Esperamos que o artigo de hoje tenha sido proveitoso. Quer saber mais sobre Direito Trabalhista? Ent\u00e3o siga de olho em nosso blog. 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