{"id":202,"date":"2020-07-06T10:00:53","date_gmt":"2020-07-06T13:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=202"},"modified":"2020-07-03T15:31:53","modified_gmt":"2020-07-03T18:31:53","slug":"perdi-uma-acao-trabalhista-e-nao-tenho-como-pagar-o-que-faco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/perdi-uma-acao-trabalhista-e-nao-tenho-como-pagar-o-que-faco\/","title":{"rendered":"Perdi uma a\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o tenho como pagar. O que fa\u00e7o?"},"content":{"rendered":"

A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma mudan\u00e7a importante: o empregado que perde um processo na Justi\u00e7a do Trabalho deve bancar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, um pagamento ao advogado do empregador. Por\u00e9m, nem sempre a pessoa tem dinheiro para arcar com essa despesa. E ent\u00e3o, o que acontece?<\/span><\/p>\n

Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b><\/h2>\n

Primeiro, vamos entender o que s\u00e3o os tais honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Trata-se de uma remunera\u00e7\u00e3o destinada ao advogado da parte vencedora na a\u00e7\u00e3o trabalhista. Essa \u00e9 uma maneira de compensar o profissional pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Quem cobre os custos \u00e9 o sucumbente, ou seja, a pessoa derrotada. Sendo assim, se voc\u00ea perdeu um processo trabalhista, ter\u00e1 que desembolsar a quantia.<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 791-A da <\/span>legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/a>, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia variam entre 5% e 15% do valor da causa. Cabe ao juiz determinar o montante final.<\/span><\/p>\n

Justi\u00e7a gratuita isenta pagamento da sucumb\u00eancia<\/b><\/h2>\n

As regras s\u00e3o diferentes para benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita. Esse \u00e9 o caso de trabalhadores que recebam um sal\u00e1rio correspondente a at\u00e9 40% do teto do INSS (R$ 2.440,42 em 2020). Pessoas com renda mais alta tamb\u00e9m podem recorrer \u00e0 gratuidade, desde que comprovem falta de recursos financeiros para as custas do processo.<\/span><\/p>\n

Numa situa\u00e7\u00e3o dessas, o empregado sucumbente fica livre do pagamento. Isso mesmo! Ainda que ele perca a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 bancar os honor\u00e1rios da outra parte.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, fica o alerta: o credor tem um prazo de dois anos, a partir da data da senten\u00e7a, para solicitar o pagamento. Se o ex-contratante comprovar que o trabalhador est\u00e1 ganhando mais dinheiro e, agora, tem condi\u00e7\u00f5es de pagar o que deve, o cen\u00e1rio muda. O indiv\u00edduo derrotado no processo ter\u00e1 que saldar a d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Passado o per\u00edodo de dois anos, n\u00e3o h\u00e1 mais nada a fazer. As obriga\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o extintas, independentemente da situa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do trabalhador.<\/span><\/p>\n

Como pagar as d\u00edvidas ap\u00f3s perder uma a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b><\/h2>\n

Voc\u00ea n\u00e3o se encaixa nos crit\u00e9rios para solicitar Justi\u00e7a gratuita? Ent\u00e3o, realmente, o processo trabalhista pode ser um risco. Perdendo a causa, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Existem diferentes maneiras de se fazer isso. Por exemplo, se voc\u00ea tiver outra a\u00e7\u00e3o trabalhista tramitando nos tribunais, e essa for bem-sucedida, poder\u00e1 usar o cr\u00e9dito adquirido para saldar a d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Como cada caso tem particularidades, n\u00e3o se pode aplicar uma regra geral a todos eles. De qualquer modo, o empregado derrotado na Justi\u00e7a do Trabalho sai perdendo.<\/span><\/p>\n

Quer uma dica para evitar essa saia justa? Fa\u00e7a um <\/span>acordo extrajudicial<\/b><\/a> com seu ex-empregador. A alternativa prop\u00f5e um entendimento m\u00fatuo entre as partes, o que acelera a resolu\u00e7\u00e3o do conflito e dispensa processos intermin\u00e1veis. Acesse o link e conhe\u00e7a os detalhes.<\/span><\/p>\n

Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Precisando de mais informa\u00e7\u00f5es, siga de olho no blog da <\/span>Accorda<\/b>. At\u00e9 breve!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma mudan\u00e7a importante: o empregado que perde um processo na Justi\u00e7a do Trabalho deve bancar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, um pagamento ao advogado do empregador. Por\u00e9m, nem sempre a pessoa tem dinheiro para arcar com essa despesa. E ent\u00e3o, o que acontece? Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na a\u00e7\u00e3o trabalhista Primeiro, vamos entender o que s\u00e3o os tais honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Trata-se de uma remunera\u00e7\u00e3o destinada ao advogado da parte vencedora na a\u00e7\u00e3o trabalhista. Essa \u00e9 uma maneira de compensar o profissional pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Quem cobre os custos \u00e9 o sucumbente, ou seja, a pessoa derrotada. Sendo assim, se voc\u00ea perdeu um processo trabalhista, ter\u00e1 que desembolsar a quantia. De acordo com o artigo 791-A da legisla\u00e7\u00e3o, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia variam entre 5% e 15% do valor da causa. Cabe ao juiz determinar o montante final. Justi\u00e7a gratuita isenta pagamento da sucumb\u00eancia As regras s\u00e3o diferentes para benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita. Esse \u00e9 o caso de trabalhadores que recebam um sal\u00e1rio correspondente a at\u00e9 40% do teto do INSS (R$ 2.440,42 em 2020). Pessoas com renda mais alta tamb\u00e9m podem recorrer \u00e0 gratuidade, desde que comprovem falta de recursos financeiros para as custas do processo. Numa situa\u00e7\u00e3o dessas, o empregado sucumbente fica livre do pagamento. Isso mesmo! Ainda que ele perca a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 bancar os honor\u00e1rios da outra parte. Por\u00e9m, fica o alerta: o credor tem um prazo de dois anos, a partir da data da senten\u00e7a, para solicitar o pagamento. Se o ex-contratante comprovar que o trabalhador est\u00e1 ganhando mais dinheiro e, agora, tem condi\u00e7\u00f5es de pagar o que deve, o cen\u00e1rio muda. O indiv\u00edduo derrotado no processo ter\u00e1 que saldar a d\u00edvida. Passado o per\u00edodo de dois anos, n\u00e3o h\u00e1 mais nada a fazer. As obriga\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o extintas, independentemente da situa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do trabalhador. Como pagar as d\u00edvidas ap\u00f3s perder uma a\u00e7\u00e3o trabalhista Voc\u00ea n\u00e3o se encaixa nos crit\u00e9rios para solicitar Justi\u00e7a gratuita? Ent\u00e3o, realmente, o processo trabalhista pode ser um risco. Perdendo a causa, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Existem diferentes maneiras de se fazer isso. Por exemplo, se voc\u00ea tiver outra a\u00e7\u00e3o trabalhista tramitando nos tribunais, e essa for bem-sucedida, poder\u00e1 usar o cr\u00e9dito adquirido para saldar a d\u00edvida. Como cada caso tem particularidades, n\u00e3o se pode aplicar uma regra geral a todos eles. De qualquer modo, o empregado derrotado na Justi\u00e7a do Trabalho sai perdendo. Quer uma dica para evitar essa saia justa? Fa\u00e7a um acordo extrajudicial com seu ex-empregador. A alternativa prop\u00f5e um entendimento m\u00fatuo entre as partes, o que acelera a resolu\u00e7\u00e3o do conflito e dispensa processos intermin\u00e1veis. Acesse o link e conhe\u00e7a os detalhes. Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Precisando de mais informa\u00e7\u00f5es, siga de olho no blog da Accorda. 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