Ex-c\u00f4njuge pode ter direito a cr\u00e9dito trabalhista ap\u00f3s o div\u00f3rcio<\/strong><\/h2>\nFinalmente, chegamos \u00e0 quest\u00e3o do div\u00f3rcio. Digamos que o casal tenha se separado em 2017. No ano seguinte, sai a decis\u00e3o do juiz do trabalho e um dos c\u00f4njuges recebe cr\u00e9dito trabalhista numa a\u00e7\u00e3o que movia contra o ex-empregador.<\/p>\n
Embora j\u00e1 tenha ocorrido a dissolu\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, o ex-c\u00f4njuge pode reclamar sua parte do montante? Pela entendimento acima, do STJ, sim. Tudo dependeria do per\u00edodo em que vigorou o contrato.<\/p>\n
Lembremos que os valores pleiteados na Justi\u00e7a do Trabalho dizem respeito a verbas que deveriam ter sido pagas enquanto o profissional prestava servi\u00e7o para a empresa. Ou seja: se esse dinheiro tivesse sido pago na \u00e9poca certa, n\u00e3o haveria nem sequer uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Caso a vig\u00eancia do contrato coincida com o tempo em que o casal estava junto, os dois t\u00eam direito \u00e0s verbas conquistadas na Justi\u00e7a. Ambos teriam usufru\u00eddo do montante na \u00e9poca do casamento, afinal, ent\u00e3o empregado e c\u00f4njuge dever\u00e3o partilhar o cr\u00e9dito trabalhista, ainda que a senten\u00e7a definitiva ocorra somente depois do div\u00f3rcio.<\/p>\n
Esse tema continua a suscitar debates dentro da \u00e1rea do Direito. De todo modo, fica a conclus\u00e3o: se o contrato de trabalho foi celebrado durante o per\u00edodo do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, o ex dever\u00e1 receber as verbas trabalhistas correspondentes, mesmo que o pagamento se d\u00ea ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. Isso porque o direito aos valores j\u00e1 havia nascido antes.<\/p>\n
Entendido? Esperamos que o artigo de hoje tenha contribu\u00eddo para tirar suas d\u00favidas. Precisando de mais informa\u00e7\u00f5es sobre cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas? Continue acompanhando o blog da Accorda CT<\/strong>. Traremos novidades em breve. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os tribunais superiores entendem que verbas de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o consideradas patrim\u00f4nio comum do casal. Portanto, esse dinheiro pode ser reclamado pelo ex-c\u00f4njuge ap\u00f3s um processo de div\u00f3rcio, ainda que o tema gere controv\u00e9rsia. Continue conosco para compreender os detalhes da quest\u00e3o. Sal\u00e1rio ajuda a constituir patrim\u00f4nio comum do casal A rigor, os proventos decorrentes do trabalho pessoal de algu\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o partilhados, tanto no regime de comunh\u00e3o parcial de bens quanto no regime de comunh\u00e3o universal. Pelo menos \u00e9 o que apontam o artigo 1.659, inciso VI, e o artigo 1.668, inciso V, do C\u00f3digo Civil Brasileiro. Isso significa que o sal\u00e1rio do indiv\u00edduo pertence somente \u00e0quele indiv\u00edduo, mesmo ap\u00f3s o casamento. No entanto, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a segue por outro caminho. Para o STJ, a uni\u00e3o do casal pressup\u00f5e uma inten\u00e7\u00e3o de formar patrim\u00f4nio comum. Nesse entendimento, a renda obtida com o suor do trabalho \u00e9 utilizada para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens. Logo, diz respeito a ambos. Por exemplo, se o trabalhador recebe horas extras, adicional noturno e outras verbas enquanto est\u00e1 casado, o rendimento da fam\u00edlia aumenta. Esse acr\u00e9scimo pode ser revertido na compra de m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos ou mesmo de um carro. Caso a empresa n\u00e3o pague os encargos ou os adicionais, ent\u00e3o o colaborador deve ingressar com uma a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho. O ganho da causa resultar\u00e1 no direito a um cr\u00e9dito trabalhista, por lei, com acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria expressivos. Ex-c\u00f4njuge pode ter direito a cr\u00e9dito trabalhista ap\u00f3s o div\u00f3rcio Finalmente, chegamos \u00e0 quest\u00e3o do div\u00f3rcio. Digamos que o casal tenha se separado em 2017. No ano seguinte, sai a decis\u00e3o do juiz do trabalho e um dos c\u00f4njuges recebe cr\u00e9dito trabalhista numa a\u00e7\u00e3o que movia contra o ex-empregador. Embora j\u00e1 tenha ocorrido a dissolu\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, o ex-c\u00f4njuge pode reclamar sua parte do montante? Pela entendimento acima, do STJ, sim. Tudo dependeria do per\u00edodo em que vigorou o contrato. Lembremos que os valores pleiteados na Justi\u00e7a do Trabalho dizem respeito a verbas que deveriam ter sido pagas enquanto o profissional prestava servi\u00e7o para a empresa. Ou seja: se esse dinheiro tivesse sido pago na \u00e9poca certa, n\u00e3o haveria nem sequer uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Caso a vig\u00eancia do contrato coincida com o tempo em que o casal estava junto, os dois t\u00eam direito \u00e0s verbas conquistadas na Justi\u00e7a. Ambos teriam usufru\u00eddo do montante na \u00e9poca do casamento, afinal, ent\u00e3o empregado e c\u00f4njuge dever\u00e3o partilhar o cr\u00e9dito trabalhista, ainda que a senten\u00e7a definitiva ocorra somente depois do div\u00f3rcio. Esse tema continua a suscitar debates dentro da \u00e1rea do Direito. De todo modo, fica a conclus\u00e3o: se o contrato de trabalho foi celebrado durante o per\u00edodo do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, o ex dever\u00e1 receber as verbas trabalhistas correspondentes, mesmo que o pagamento se d\u00ea ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. Isso porque o direito aos valores j\u00e1 havia nascido antes. Entendido? Esperamos que o artigo de hoje tenha contribu\u00eddo para tirar suas d\u00favidas. Precisando de mais informa\u00e7\u00f5es sobre cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas? Continue acompanhando o blog da Accorda CT. Traremos novidades em breve. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":270,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59],"tags":[61,90,91],"class_list":["post-269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-credito-trabalhista","tag-credito-trabalhista","tag-divorcio","tag-partilha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":271,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269\/revisions\/271"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}