{"id":272,"date":"2020-12-11T10:00:55","date_gmt":"2020-12-11T13:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=272"},"modified":"2020-12-10T21:10:53","modified_gmt":"2020-12-11T00:10:53","slug":"correcao-monetaria-dos-debitos-trabalhistas-sofrera-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/correcao-monetaria-dos-debitos-trabalhistas-sofrera-alteracoes\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos d\u00e9bitos trabalhistas sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00edvidas trabalhistas n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada com base na Taxa Referencial (tema que j\u00e1 gerava in\u00fameras discuss\u00f5es junto ao judici\u00e1rio). Embora a aplica\u00e7\u00e3o da TR tenha sido definida pela reforma trabalhista de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o uso desse \u00edndice de reajuste de valores \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o substituto da TR. Ainda assim, os <\/span>juros de 1% ao m\u00eas do cr\u00e9dito trabalhista<\/b><\/a> est\u00e3o garantidos. Siga conosco para saber os detalhes.<\/span><\/p>\n

\u00cdndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas segue indefinido<\/b><\/h2>\n

A A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade n\u00ba 58, ajuizada pelo Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro, foi julgada pelo STF at\u00e9 o \u00faltimo dia 27 de agosto. A inten\u00e7\u00e3o era definir se a aplica\u00e7\u00e3o de TR sobre os cr\u00e9ditos trabalhistas feriria ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o imposta \u00e9 que esse \u00edndice, calculado pelo Banco Central, geralmente fica abaixo da infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds. Em 2019, a TR n\u00e3o saiu de 0%, enquanto a taxa Selic fechou o per\u00edodo na casa dos 2%.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, cria-se um desequil\u00edbrio entre empresa devedora e trabalhador que busca na Justi\u00e7a o direito de receber suas verbas trabalhistas. Quanto mais a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a demora a sair, mais o dinheiro do empregado vai se desvalorizando. Mais, quanto menor a taxa de juros, maior o est\u00edmulo a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de acordos, fim maior buscado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o Supremo entendeu que \u00e9 preciso alterar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do cr\u00e9dito trabalhista. Por\u00e9m, ainda n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 a nova taxa, pois a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatada.<\/span><\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio defenderam a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) em todas as fases do processo trabalhista. Na outra ponta, os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Carmen L\u00facia e Gilmar Mendes votaram pelo uso do IPCA-E apenas na fase pr\u00e9-judicial, utilizando-se a taxa Selic a partir da fase de cita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o. O primeiro declarou-se impedido de julgar a mat\u00e9ria. O segundo encontrava-se em licen\u00e7a m\u00e9dica. Diante do impasse, o ent\u00e3o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista dos autos para deliberar melhor sobre o assunto. Ainda n\u00e3o foi estabelecida uma data para a retomada do julgamento.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito trabalhista rende juros sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/b><\/h2>\n

Apesar da indefini\u00e7\u00e3o, fato \u00e9 que os valores conquistados na Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e3o altera\u00e7\u00e3o neste quesito. Al\u00e9m disso, existem os juros de 1% ao m\u00eas sobre o montante, contados a partir da data da propositura da a\u00e7\u00e3o \u2013 \u00edndices sobre os quais n\u00e3o incide Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o os chamados juros de mora, uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o pelo tempo de espera at\u00e9 o recebimento do dinheiro. O pagamento desse percentual est\u00e1 previsto no Artigo 39 da <\/span>Lei 8.177\/1991<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, voc\u00ea conhece a <\/span>cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas<\/b><\/a>? Essa pode ser uma boa oportunidade para o trabalhador antecipar receb\u00edveis. J\u00e1 o investidor encontra uma op\u00e7\u00e3o segura para obter rendimentos superiores aos de poupan\u00e7a, fundos de renda fixa ou algumas a\u00e7\u00f5es da bolsa. Acesse o artigo e veja como a opera\u00e7\u00e3o funciona.<\/span><\/p>\n

Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Continue acompanhando o blog da <\/span>Accorda CT<\/b> para mais informa\u00e7\u00f5es. At\u00e9 breve!<\/span><\/p>\n

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A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00edvidas trabalhistas n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada com base na Taxa Referencial (tema que j\u00e1 gerava in\u00fameras discuss\u00f5es junto ao judici\u00e1rio). Embora a aplica\u00e7\u00e3o da TR tenha sido definida pela reforma trabalhista de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o uso desse \u00edndice de reajuste de valores \u00e9 inconstitucional. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o substituto da TR. Ainda assim, os juros de 1% ao m\u00eas do cr\u00e9dito trabalhista est\u00e3o garantidos. Siga conosco para saber os detalhes. \u00cdndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas segue indefinido A A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade n\u00ba 58, ajuizada pelo Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro, foi julgada pelo STF at\u00e9 o \u00faltimo dia 27 de agosto. A inten\u00e7\u00e3o era definir se a aplica\u00e7\u00e3o de TR sobre os cr\u00e9ditos trabalhistas feriria ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A quest\u00e3o imposta \u00e9 que esse \u00edndice, calculado pelo Banco Central, geralmente fica abaixo da infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds. Em 2019, a TR n\u00e3o saiu de 0%, enquanto a taxa Selic fechou o per\u00edodo na casa dos 2%. Assim sendo, cria-se um desequil\u00edbrio entre empresa devedora e trabalhador que busca na Justi\u00e7a o direito de receber suas verbas trabalhistas. Quanto mais a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a demora a sair, mais o dinheiro do empregado vai se desvalorizando. Mais, quanto menor a taxa de juros, maior o est\u00edmulo a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de acordos, fim maior buscado pela Justi\u00e7a do Trabalho. Diante desse cen\u00e1rio, o Supremo entendeu que \u00e9 preciso alterar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do cr\u00e9dito trabalhista. Por\u00e9m, ainda n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 a nova taxa, pois a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatada. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio defenderam a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) em todas as fases do processo trabalhista. Na outra ponta, os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Carmen L\u00facia e Gilmar Mendes votaram pelo uso do IPCA-E apenas na fase pr\u00e9-judicial, utilizando-se a taxa Selic a partir da fase de cita\u00e7\u00e3o. Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o. O primeiro declarou-se impedido de julgar a mat\u00e9ria. O segundo encontrava-se em licen\u00e7a m\u00e9dica. Diante do impasse, o ent\u00e3o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista dos autos para deliberar melhor sobre o assunto. Ainda n\u00e3o foi estabelecida uma data para a retomada do julgamento. Cr\u00e9dito trabalhista rende juros sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria Apesar da indefini\u00e7\u00e3o, fato \u00e9 que os valores conquistados na Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e3o altera\u00e7\u00e3o neste quesito. Al\u00e9m disso, existem os juros de 1% ao m\u00eas sobre o montante, contados a partir da data da propositura da a\u00e7\u00e3o \u2013 \u00edndices sobre os quais n\u00e3o incide Imposto de Renda. Esses s\u00e3o os chamados juros de mora, uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o pelo tempo de espera at\u00e9 o recebimento do dinheiro. O pagamento desse percentual est\u00e1 previsto no Artigo 39 da Lei 8.177\/1991. Ali\u00e1s, voc\u00ea conhece a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas? Essa pode ser uma boa oportunidade para o trabalhador antecipar receb\u00edveis. J\u00e1 o investidor encontra uma op\u00e7\u00e3o segura para obter rendimentos superiores aos de poupan\u00e7a, fundos de renda fixa ou algumas a\u00e7\u00f5es da bolsa. Acesse o artigo e veja como a opera\u00e7\u00e3o funciona. Esperamos que o conte\u00fado de hoje tenha sido \u00fatil. Continue acompanhando o blog da Accorda CT para mais informa\u00e7\u00f5es. At\u00e9 breve!  <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=272"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":274,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272\/revisions\/274"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}