{"id":275,"date":"2020-12-14T10:11:10","date_gmt":"2020-12-14T13:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=275"},"modified":"2020-12-10T21:30:11","modified_gmt":"2020-12-11T00:30:11","slug":"a-natureza-alimentar-do-credito-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/a-natureza-alimentar-do-credito-trabalhista\/","title":{"rendered":"A natureza alimentar do cr\u00e9dito trabalhista"},"content":{"rendered":"

O cr\u00e9dito trabalhista, obtido quando a pessoa ganha uma causa movida contra o ex-empregador, \u00e9 considerado uma verba de natureza alimentar. Esse valor diz respeito a sal\u00e1rios e outros encargos relacionados ao v\u00ednculo empregat\u00edcio, ent\u00e3o entende-se que o montante seria necess\u00e1rio para a subsist\u00eancia do indiv\u00edduo.<\/span><\/p>\n

Dada essa quest\u00e3o, muitos especialistas em Direito j\u00e1 debateram se a cess\u00e3o do cr\u00e9dito a um terceiro seria uma opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Afinal de contas, como o dinheiro \u00e9 resultado do trabalho de algu\u00e9m, somente essa pessoa poderia usufruir da quantia.<\/span><\/p>\n

Pois garantimos que a discuss\u00e3o est\u00e1 superada. A seguir, vamos explicar por que a \u201cvenda\u201d do cr\u00e9dito trabalhista \u00e9 legal e absolutamente poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Cess\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista n\u00e3o muda a natureza alimentar<\/b><\/h2>\n

Primeiro, recorremos ao Artigo 286 do <\/span>C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/b><\/a>. O texto assegura ao credor a possibilidade de ceder seu cr\u00e9dito, a menos que haja impeditivos legais. Visto que n\u00e3o existe uma lei proibindo a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito trabalhista para terceiros, a negocia\u00e7\u00e3o pode ocorrer nos conformes normalmente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justi\u00e7a t\u00eam posicionamentos consolidados acerca dos precat\u00f3rios de natureza alimentar. Esse tema \u00e9 an\u00e1logo \u00e0 quest\u00e3o trabalhista, podendo ser usado como par\u00e2metro para outras decis\u00f5es a serem proferidas pelos tribunais, sobre assuntos similares. Mais, muitos cr\u00e9ditos pagos por precat\u00f3rio, t\u00eam origem em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. A diferen\u00e7a \u00e9 que como movido contra um ente p\u00fablico, o pagamento por lei, se d\u00e1 por interm\u00e9dio de um precat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Em maio de 2020, o STF determinou por unanimidade que ceder cr\u00e9dito aliment\u00edcio para um terceiro n\u00e3o implica altera\u00e7\u00e3o na natureza do precat\u00f3rio (veja os detalhes do <\/span>Tema 361<\/b><\/a>). Dessa maneira, tampouco muda a categoria preferencial atribu\u00edda a esse valor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas costuma ser priorit\u00e1rio, cabendo ressalva aos casos de cess\u00f5es de cr\u00e9ditos realizadas no decurso de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando ent\u00e3o deixariam de ser preferenciais, passando a quirograf\u00e1rios (tema este sob julgamento do STF, inclusive). Portanto, ao adquirir esse tipo de cr\u00e9dito judicial, o investidor escolhe uma op\u00e7\u00e3o com boas chances de retorno.<\/span><\/p>\n

Como funciona a cess\u00e3o de cr\u00e9dito trabalhista<\/b><\/h2>\n

A <\/span>cess\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista<\/b><\/a> consiste na transfer\u00eancia da titularidade desse valor. O empregado que possui uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, com decis\u00e3o favor\u00e1vel, \u201cvende a senten\u00e7a\u201d para um terceiro, negocia o resultado financeiro do processo com um investidor. Assim, ele pode antecipar os receb\u00edveis, uma vez que a finaliza\u00e7\u00e3o do processo tende a demorar alguns anos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o comprador tem uma alternativa de investimento. Isso porque o cr\u00e9dito trabalhista <\/span>rende corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, assim como juros de mora de 1% ao m\u00eas<\/b><\/a> sobre o valor nominal da a\u00e7\u00e3o. A outra rentabilidade, adv\u00e9m do des\u00e1gio obtido quando da realiza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o, a incidir sobre o valor do cr\u00e9dito apurado.<\/span><\/p>\n

Todos os termos para a cess\u00e3o do cr\u00e9dito s\u00e3o <\/span>descritos em contrato<\/b><\/a>, como j\u00e1 explicamos aqui no blog. Ainda, recomendamos que os <\/span>advogados<\/b><\/a> de ambas as partes participem da negocia\u00e7\u00e3o, a fim de garantir que as necessidades dos dois ser\u00e3o contempladas.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea tem interesse em ceder seu cr\u00e9dito trabalhista ou ainda investir nessa \u00e1rea? Entre em contato com a <\/span>Accorda CT<\/b>. N\u00f3s conhecemos este mercado, e podemos te auxiliar.<\/span><\/p>\n

Nos procure pelos canais de whatsapp, <\/span>Mande uma mensagem<\/b><\/a> para nossa equipe, visite nossas p\u00e1ginas nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

A Accorda \u00e9 especialista na intermedia\u00e7\u00e3o, compra e venda de ativos judiciais trabalhistas.<\/span><\/p>\n

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O cr\u00e9dito trabalhista, obtido quando a pessoa ganha uma causa movida contra o ex-empregador, \u00e9 considerado uma verba de natureza alimentar. Esse valor diz respeito a sal\u00e1rios e outros encargos relacionados ao v\u00ednculo empregat\u00edcio, ent\u00e3o entende-se que o montante seria necess\u00e1rio para a subsist\u00eancia do indiv\u00edduo. Dada essa quest\u00e3o, muitos especialistas em Direito j\u00e1 debateram se a cess\u00e3o do cr\u00e9dito a um terceiro seria uma opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Afinal de contas, como o dinheiro \u00e9 resultado do trabalho de algu\u00e9m, somente essa pessoa poderia usufruir da quantia. Pois garantimos que a discuss\u00e3o est\u00e1 superada. A seguir, vamos explicar por que a \u201cvenda\u201d do cr\u00e9dito trabalhista \u00e9 legal e absolutamente poss\u00edvel. Cess\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista n\u00e3o muda a natureza alimentar Primeiro, recorremos ao Artigo 286 do C\u00f3digo Civil Brasileiro. O texto assegura ao credor a possibilidade de ceder seu cr\u00e9dito, a menos que haja impeditivos legais. Visto que n\u00e3o existe uma lei proibindo a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito trabalhista para terceiros, a negocia\u00e7\u00e3o pode ocorrer nos conformes normalmente. Al\u00e9m disso, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justi\u00e7a t\u00eam posicionamentos consolidados acerca dos precat\u00f3rios de natureza alimentar. Esse tema \u00e9 an\u00e1logo \u00e0 quest\u00e3o trabalhista, podendo ser usado como par\u00e2metro para outras decis\u00f5es a serem proferidas pelos tribunais, sobre assuntos similares. Mais, muitos cr\u00e9ditos pagos por precat\u00f3rio, t\u00eam origem em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. A diferen\u00e7a \u00e9 que como movido contra um ente p\u00fablico, o pagamento por lei, se d\u00e1 por interm\u00e9dio de um precat\u00f3rio. Em maio de 2020, o STF determinou por unanimidade que ceder cr\u00e9dito aliment\u00edcio para um terceiro n\u00e3o implica altera\u00e7\u00e3o na natureza do precat\u00f3rio (veja os detalhes do Tema 361). Dessa maneira, tampouco muda a categoria preferencial atribu\u00edda a esse valor.\u00a0 Vale lembrar que o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas costuma ser priorit\u00e1rio, cabendo ressalva aos casos de cess\u00f5es de cr\u00e9ditos realizadas no decurso de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando ent\u00e3o deixariam de ser preferenciais, passando a quirograf\u00e1rios (tema este sob julgamento do STF, inclusive). Portanto, ao adquirir esse tipo de cr\u00e9dito judicial, o investidor escolhe uma op\u00e7\u00e3o com boas chances de retorno. Como funciona a cess\u00e3o de cr\u00e9dito trabalhista A cess\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista consiste na transfer\u00eancia da titularidade desse valor. O empregado que possui uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, com decis\u00e3o favor\u00e1vel, \u201cvende a senten\u00e7a\u201d para um terceiro, negocia o resultado financeiro do processo com um investidor. Assim, ele pode antecipar os receb\u00edveis, uma vez que a finaliza\u00e7\u00e3o do processo tende a demorar alguns anos. J\u00e1 o comprador tem uma alternativa de investimento. Isso porque o cr\u00e9dito trabalhista rende corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, assim como juros de mora de 1% ao m\u00eas sobre o valor nominal da a\u00e7\u00e3o. A outra rentabilidade, adv\u00e9m do des\u00e1gio obtido quando da realiza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o, a incidir sobre o valor do cr\u00e9dito apurado. Todos os termos para a cess\u00e3o do cr\u00e9dito s\u00e3o descritos em contrato, como j\u00e1 explicamos aqui no blog. Ainda, recomendamos que os advogados de ambas as partes participem da negocia\u00e7\u00e3o, a fim de garantir que as necessidades dos dois ser\u00e3o contempladas. Voc\u00ea tem interesse em ceder seu cr\u00e9dito trabalhista ou ainda investir nessa \u00e1rea? Entre em contato com a Accorda CT. N\u00f3s conhecemos este mercado, e podemos te auxiliar. Nos procure pelos canais de whatsapp, Mande uma mensagem para nossa equipe, visite nossas p\u00e1ginas nas redes sociais. 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