{"id":459,"date":"2023-04-26T16:05:10","date_gmt":"2023-04-26T19:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=459"},"modified":"2023-04-26T16:06:27","modified_gmt":"2023-04-26T19:06:27","slug":"desdobramentos-recentes-sobre-o-uso-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/desdobramentos-recentes-sobre-o-uso-de-precatorios\/","title":{"rendered":"Desdobramentos recentes sobre o uso de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o em torno do uso de <\/span>precat\u00f3rios<\/b> para o pagamento de outorgas de concess\u00f5es ainda est\u00e1 em andamento. Para ficar por dentro dos detalhes sobre o assunto, acompanhe o artigo at\u00e9 o final.<\/span><\/p>\n

Uso de precat\u00f3rios no pagamento de outorgas gera questionamentos<\/span><\/h2>\n

Nos \u00faltimos dias, surgiram novas barreiras para a utiliza\u00e7\u00e3o de <\/span>precat\u00f3rios<\/b>. O governo se manifestou e declarou que n\u00e3o os aceitar\u00e1 como forma de pagamento para contratos de concess\u00e3o prorrogados antecipadamente.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que se evite aceitar novos <\/span>precat\u00f3rios<\/b> at\u00e9 que uma nova portaria regulamentando o assunto seja publicada. Al\u00e9m disso, a AGU suspendeu a Portaria Normativa n\u00ba 73\/2022 que tratava do tema.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rcio Fran\u00e7a, Ministro dos portos e aeroportos, tamb\u00e9m se manifestou. Por sua parte, Fran\u00e7a levantou a possibilidade de questionamentos por parte de empresas que n\u00e3o participaram dos leil\u00f5es, caso o recebimento do precat\u00f3rio fosse permitido em um contrato de concess\u00e3o prorrogado antecipadamente.<\/span><\/p>\n

Portanto, argumentou que \u00e9 preciso estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso desses pap\u00e9is pelas concession\u00e1rias. Sendo assim, espera-se a cria\u00e7\u00e3o de uma equipe de profissionais na \u00e1rea para trabalhar nas normas relativas ao uso dos<\/span> precat\u00f3rios <\/b>no pagamento das concess\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Motivos para a suspens\u00e3o dos precat\u00f3rios<\/span><\/h2>\n

Provavelmente voc\u00ea esteja se perguntando quais foram os motivos para a suspens\u00e3o dos <\/span>precat\u00f3rios<\/b>. Nesse sentido, de acordo com a AGU, a suspens\u00e3o ocorreu devido \u00e0 defasagem da norma e tamb\u00e9m para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os federais, os quais s\u00e3o respons\u00e1veis por avaliar se essa medida fere ou n\u00e3o a igualdade das licita\u00e7\u00f5es. Por fim, e n\u00e3o menos importante, recomendou que tais entidades aguardem a publica\u00e7\u00e3o de uma nova portaria nos pr\u00f3ximos 120 dias.<\/span><\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00f5es dificultam uso de precat\u00f3rios para outorgas<\/span><\/h2>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do governo em disparar a arrecada\u00e7\u00e3o devido ao d\u00e9ficit fiscal tem criado obst\u00e1culos para o acatamento da Emenda Constitucional 113\/21, que autoriza o uso de <\/span>precat\u00f3rios<\/b> para o pagamento de outorgas, al\u00e9m de outras finalidades.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, entre outros motivos para o conflito jur\u00eddico, parecem existir preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com a qualidade do precat\u00f3rio (com o intuito de evitar fraudes) e com a falta de isonomia dos licitantes.<\/span><\/p>\n

No entanto, segundo <\/span>Maria Virg\u00ednia Mesquita, s\u00f3cia do Vieira Rezende Advogados<\/span>, ao analis\u00e1-las, essas preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o passam de argumentos sem nenhum tipo de sustento na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Por um lado, porque <\/span>n\u00e3o faz sentido que o pr\u00f3prio ente emissor do t\u00edtulo representativo de uma d\u00edvida se recuse a aceit\u00e1-la. Por outro lado, porque \u00e9 da natureza do processo licitat\u00f3rio selecionar aquele que obt\u00e9m mais efici\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Conte com a Accorda<\/span><\/h2>\n

Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es coletadas tenham atualizado voc\u00ea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos <\/span>precat\u00f3rios<\/b>. Para finalizar, sugerimos a leitura do artigo <\/span>Precat\u00f3rios: 4 coisas a saber antes de negoci\u00e1-los<\/span><\/a> para ficar ainda mais informado.<\/span><\/p>\n

Conte com a colabora\u00e7\u00e3o da Accorda para mant\u00ea-lo sempre atualizado, para que voc\u00ea possa tomar sua decis\u00e3o sobre os ativos com seguran\u00e7a e informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o em torno do uso de precat\u00f3rios para o pagamento de outorgas de concess\u00f5es ainda est\u00e1 em andamento. Para ficar por dentro dos detalhes sobre o assunto, acompanhe o artigo at\u00e9 o final. Uso de precat\u00f3rios no pagamento de outorgas gera questionamentos Nos \u00faltimos dias, surgiram novas barreiras para a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. O governo se manifestou e declarou que n\u00e3o os aceitar\u00e1 como forma de pagamento para contratos de concess\u00e3o prorrogados antecipadamente. J\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que se evite aceitar novos precat\u00f3rios at\u00e9 que uma nova portaria regulamentando o assunto seja publicada. Al\u00e9m disso, a AGU suspendeu a Portaria Normativa n\u00ba 73\/2022 que tratava do tema. M\u00e1rcio Fran\u00e7a, Ministro dos portos e aeroportos, tamb\u00e9m se manifestou. Por sua parte, Fran\u00e7a levantou a possibilidade de questionamentos por parte de empresas que n\u00e3o participaram dos leil\u00f5es, caso o recebimento do precat\u00f3rio fosse permitido em um contrato de concess\u00e3o prorrogado antecipadamente. Portanto, argumentou que \u00e9 preciso estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso desses pap\u00e9is pelas concession\u00e1rias. Sendo assim, espera-se a cria\u00e7\u00e3o de uma equipe de profissionais na \u00e1rea para trabalhar nas normas relativas ao uso dos precat\u00f3rios no pagamento das concess\u00f5es. Motivos para a suspens\u00e3o dos precat\u00f3rios Provavelmente voc\u00ea esteja se perguntando quais foram os motivos para a suspens\u00e3o dos precat\u00f3rios. Nesse sentido, de acordo com a AGU, a suspens\u00e3o ocorreu devido \u00e0 defasagem da norma e tamb\u00e9m para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. A AGU tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os federais, os quais s\u00e3o respons\u00e1veis por avaliar se essa medida fere ou n\u00e3o a igualdade das licita\u00e7\u00f5es. Por fim, e n\u00e3o menos importante, recomendou que tais entidades aguardem a publica\u00e7\u00e3o de uma nova portaria nos pr\u00f3ximos 120 dias. Preocupa\u00e7\u00f5es dificultam uso de precat\u00f3rios para outorgas A preocupa\u00e7\u00e3o do governo em disparar a arrecada\u00e7\u00e3o devido ao d\u00e9ficit fiscal tem criado obst\u00e1culos para o acatamento da Emenda Constitucional 113\/21, que autoriza o uso de precat\u00f3rios para o pagamento de outorgas, al\u00e9m de outras finalidades. Al\u00e9m disso, entre outros motivos para o conflito jur\u00eddico, parecem existir preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com a qualidade do precat\u00f3rio (com o intuito de evitar fraudes) e com a falta de isonomia dos licitantes. No entanto, segundo Maria Virg\u00ednia Mesquita, s\u00f3cia do Vieira Rezende Advogados, ao analis\u00e1-las, essas preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o passam de argumentos sem nenhum tipo de sustento na pr\u00e1tica. Por um lado, porque n\u00e3o faz sentido que o pr\u00f3prio ente emissor do t\u00edtulo representativo de uma d\u00edvida se recuse a aceit\u00e1-la. Por outro lado, porque \u00e9 da natureza do processo licitat\u00f3rio selecionar aquele que obt\u00e9m mais efici\u00eancias. Conte com a Accorda Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es coletadas tenham atualizado voc\u00ea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios. Para finalizar, sugerimos a leitura do artigo Precat\u00f3rios: 4 coisas a saber antes de negoci\u00e1-los para ficar ainda mais informado. Conte com a colabora\u00e7\u00e3o da Accorda para mant\u00ea-lo sempre atualizado, para que voc\u00ea possa tomar sua decis\u00e3o sobre os ativos com seguran\u00e7a e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":460,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/459\/revisions\/460"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}