{"id":477,"date":"2023-06-14T20:18:54","date_gmt":"2023-06-14T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=477"},"modified":"2023-06-14T20:18:54","modified_gmt":"2023-06-14T23:18:54","slug":"stf-cassa-vinculo-de-emprego-de-uma-advogada-contratada-como-autonoma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/stf-cassa-vinculo-de-emprego-de-uma-advogada-contratada-como-autonoma\/","title":{"rendered":"STF cassa v\u00ednculo de emprego de uma advogada contratada como aut\u00f4noma"},"content":{"rendered":"

Uma not\u00edcia divulgada no mundo jur\u00eddico recentemente <\/span>estabeleceu uma mudan\u00e7a bastante dr\u00e1stica por parte da Justi\u00e7a Trabalhista que sempre foi totalmente favor\u00e1vel ao trabalhador. <\/b>No entanto, a partir do entendimento recente do<\/span> STF,<\/b> passa a ser favor\u00e1vel \u00e0s empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Tal entendimento<\/span> indica um novo marco dentro da Justi\u00e7a Trabalhista<\/b> e, portanto, vai acabar impactando em milhares de outros processos no Brasil. Para entender melhor o caso junto com todos os detalhes, continue lendo este artigo at\u00e9 o final.<\/span><\/p>\n

Motivo da cassa\u00e7\u00e3o por parte de Barroso do STF<\/span><\/h2>\n

Recentemente, <\/span>o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho <\/b>que havia validado a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre uma advogada contratada como aut\u00f4noma e um importante escrit\u00f3rio jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Segundo Barroso, neste caso, que \u00e9 oriundo de Rond\u00f4nia, n\u00e3o foi observada a jurisprud\u00eancia do Supremo sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, o STF se posicionou <\/span>a favor da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, ou seja, pela contrata\u00e7\u00e3o de um profissional aut\u00f4nomo por meio de pessoa jur\u00eddica, especialmente em caso de aus\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade na op\u00e7\u00e3o pelo contrato firmado na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida.<\/b><\/p>\n

Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, o Ministro acatou uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada por advogados e revogou uma decis\u00e3o que reconhecia um v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma advogada associada e uma sociedade de advocacia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No caso, o escrit\u00f3rio alegou a exist\u00eancia de contrato de associa\u00e7\u00e3o v\u00e1lido entre uma advogada e a sociedade. Mas, o TRT da 14\u00aa regi\u00e3o entendeu que havia v\u00ednculo trabalhista, nos moldes definidos pela CLT.<\/span><\/p>\n

Sobre o v\u00ednculo de emprego<\/span><\/h2>\n

Devido \u00e0 aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o evidente, visto que a advogada atuava como aut\u00f4noma, o ju\u00edzo de 1<\/span>\u00ba<\/span> grau havia indeferido o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO e AC) revisou a senten\u00e7a e, <\/span>devido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, reconheceu a exist\u00eancia do v\u00ednculo de trabalho<\/b>. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho.<\/span><\/p>\n

O ministro Barroso ainda fez refer\u00eancia a que <\/span>o contrato de trabalho n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico meio para definir uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que dentro de um mesmo mercado de trabalho podem conviver trabalhadores contratados sob a modalidade CLT e profissionais com regimes eventuais.<\/b><\/p>\n

Ao julgar procedente a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 59836, ajuizada pelo escrit\u00f3rio de advocacia, o relator lembrou que o STF reconheceu a licitude dessas outras formas de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e de pactua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Esse entendimento se deu nos julgamentos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 48, das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3961 e 5625 e do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252 (Tema 725 da repercuss\u00e3o geral).<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, destacou que, por exemplo, contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de pessoa jur\u00eddica s\u00e3o v\u00e1lidos, enquanto n\u00e3o envolva uma rela\u00e7\u00e3o de emprego direta com a empresa contratante.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ressaltou em rela\u00e7\u00e3o a advogada que: \u201cTrata-se de profissional com elevado grau de escolaridade e remunera\u00e7\u00e3o expressiva, capaz, portanto, de fazer uma escolha esclarecida sobre sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como o trabalho feito pela advogada correspondia com o ritmo de demandas do escrit\u00f3rio jur\u00eddico, a Justi\u00e7a do Trabalho entendeu e reconheceu a situa\u00e7\u00e3o como uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/span><\/p>\n

Entretanto, <\/span>no entendimento do STF, a contrata\u00e7\u00e3o terceirizada ou aut\u00f4noma \u00e9 completamente l\u00edcita. Por fim e n\u00e3o menos importante, foram descartados elementos que indicassem coa\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma not\u00edcia divulgada no mundo jur\u00eddico recentemente estabeleceu uma mudan\u00e7a bastante dr\u00e1stica por parte da Justi\u00e7a Trabalhista que sempre foi totalmente favor\u00e1vel ao trabalhador. No entanto, a partir do entendimento recente do STF, passa a ser favor\u00e1vel \u00e0s empresas.\u00a0   Tal entendimento indica um novo marco dentro da Justi\u00e7a Trabalhista e, portanto, vai acabar impactando em milhares de outros processos no Brasil. Para entender melhor o caso junto com todos os detalhes, continue lendo este artigo at\u00e9 o final. Motivo da cassa\u00e7\u00e3o por parte de Barroso do STF Recentemente, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia validado a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre uma advogada contratada como aut\u00f4noma e um importante escrit\u00f3rio jur\u00eddico. Segundo Barroso, neste caso, que \u00e9 oriundo de Rond\u00f4nia, n\u00e3o foi observada a jurisprud\u00eancia do Supremo sobre o tema. Sendo assim, o STF se posicionou a favor da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, ou seja, pela contrata\u00e7\u00e3o de um profissional aut\u00f4nomo por meio de pessoa jur\u00eddica, especialmente em caso de aus\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade na op\u00e7\u00e3o pelo contrato firmado na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida. Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, o Ministro acatou uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada por advogados e revogou uma decis\u00e3o que reconhecia um v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma advogada associada e uma sociedade de advocacia.   No caso, o escrit\u00f3rio alegou a exist\u00eancia de contrato de associa\u00e7\u00e3o v\u00e1lido entre uma advogada e a sociedade. Mas, o TRT da 14\u00aa regi\u00e3o entendeu que havia v\u00ednculo trabalhista, nos moldes definidos pela CLT. Sobre o v\u00ednculo de emprego Devido \u00e0 aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o evidente, visto que a advogada atuava como aut\u00f4noma, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau havia indeferido o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO e AC) revisou a senten\u00e7a e, devido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, reconheceu a exist\u00eancia do v\u00ednculo de trabalho. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Barroso ainda fez refer\u00eancia a que o contrato de trabalho n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico meio para definir uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que dentro de um mesmo mercado de trabalho podem conviver trabalhadores contratados sob a modalidade CLT e profissionais com regimes eventuais. Ao julgar procedente a Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 59836, ajuizada pelo escrit\u00f3rio de advocacia, o relator lembrou que o STF reconheceu a licitude dessas outras formas de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e de pactua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Esse entendimento se deu nos julgamentos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 48, das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3961 e 5625 e do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252 (Tema 725 da repercuss\u00e3o geral). Nesse sentido, destacou que, por exemplo, contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de pessoa jur\u00eddica s\u00e3o v\u00e1lidos, enquanto n\u00e3o envolva uma rela\u00e7\u00e3o de emprego direta com a empresa contratante. 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