Ao iniciarmos nossa trajet\u00f3ria no mercado de compra e venda de ativos judiciais, l\u00e1 em meados de 2020, muitos eram os fundos que j\u00e1 investiam em precat\u00f3rios, basicamente federais. Alguns poucos em estaduais, rar\u00edssimos em municipais e, para nossa surpresa, NENHUM fundo de investimento buscava como alternativa de neg\u00f3cios os chamados precat\u00f3rios trabalhistas.<\/p>\n
Ocorre que aqueles que investiam em precat\u00f3rios decorrentes de processos c\u00edveis, n\u00e3o se sentiam confort\u00e1veis para faz\u00ea-lo na seara trabalhista (sob alega\u00e7\u00e3o de falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla acerca dos procedimentos a serem seguidos), e os fundos que investiam em a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra empresas privadas, n\u00e3o se viam tecnicamente habilitados para faz\u00ea-los em processos envolvendo entes p\u00fablicos.<\/p>\n
A partir disto, um volume representativo de oportunidades bastante qualificadas, acabavam por n\u00e3o ter a devida aten\u00e7\u00e3o e direcionamento pelos investidores, um certo receio, portanto, havia, para quem pretendia aplicar recursos.<\/p>\n
Este cen\u00e1rio, s\u00f3 veio a mudar ao final de 2021, a partir de ato da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, como veremos a seguir.<\/p>\n
Precat\u00f3rio, \u00e9 uma requisi\u00e7\u00e3o de pagamento expedida pelo Poder Judici\u00e1rio a fim de determinar aos Munic\u00edpios, Estados ou Uni\u00e3o Federal (ou ainda suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es) que pague uma d\u00edvida decorrente de uma condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n
Entende-se, portanto, que o precat\u00f3rio nada mais \u00e9 do que o reconhecimento judicial de uma d\u00edvida que o ente p\u00fablico possui com o autor de uma a\u00e7\u00e3o, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n
Especificamente, precat\u00f3rios trabalhistas s\u00e3o denominados como aqueles requisitados pela Justi\u00e7a do Trabalho decorrente de condena\u00e7\u00e3o de um ente p\u00fablico no \u00e2mbito de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, envolvendo um empregado p\u00fablico (regido pela CLT).<\/p>\n
Lembrando que se o caso envolver um servidor p\u00fablico estatu\u00e1rio, o processo n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, mas sim da Justi\u00e7a \u201ccomum\u201d, que pode ser a Justi\u00e7a Federal (se for servidor de um \u00f3rg\u00e3o federal), ou estadual (se for servidor de um \u00f3rg\u00e3o estadual ou municipal).<\/p>\n
Resumidamente, seriam estas as peculiaridades. Entretanto, em que pese a semelhan\u00e7a natural havida entre os ativos, decorrente da sua origem ao certo, ainda havia d\u00favidas para o investidor, o que se desfez por completo por meio da CSJT-AN-2951-10.2021.5.90.0000.<\/p>\n
De modo a resolver e melhor encaminhar definitivamente a quest\u00e3o, visando padronizar a gest\u00e3o e os procedimentos a serem adotados em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios trabalhistas, surge a CSJT-AN-2951-10.2021.5.90.0000<\/a> (acesse o documento na \u00edntegra).<\/p>\n Percebendo a evolu\u00e7\u00e3o dos tempos, a necessidade dos trabalhadores em dar liquidez aos seus cr\u00e9ditos, e as dificuldades naturais no recebimento pelas vias tradicionais da Justi\u00e7a (por maiores que sejam os esfor\u00e7os e os investimentos realizados pelo Judici\u00e1rio), somado ainda \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es nas regras para pagamento dos precat\u00f3rios, ao final de 2021 ent\u00e3o tivemos este movimento, este passo largo e representativo na dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o deste assunto.<\/p>\n Com isto, aclaradas todas as d\u00favidas ainda existentes, e n\u00e3o cabendo mais discuss\u00e3o sobre o assunto, ficou mais simples, transparente e seguro aos fundos olhar e investir nestes ativos.<\/p>\n A Accorda hoje, trabalha diretamente com os principais fundos de investimentos do Brasil, sendo que destes, 04 deles com grande interesse e recursos para aplicar neste tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De nossa parte, louvamos a iniciativa da Justi\u00e7a do Trabalho. A\u00e7\u00f5es desta ordem s\u00e3o essenciais para dirimir diverg\u00eancias, d\u00favidas ou ainda as chamadas \u00e1reas cinzentas, conferem mais tranquilidade a todas as partes envolvidas, principalmente, a quem mais precisa, o trabalhador.<\/p>\n Para quem investe, tamb\u00e9m \u00e9 de suma import\u00e2ncia termos regras claras, de conhecimento p\u00fablico, a conferir maior solidez para que decide aportar recursos.<\/p>\n Se o assunto \u00e9 do seu interesse, do seu escrit\u00f3rio ou ainda dos seus clientes, conte com a Accorda, n\u00f3s ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para lhe auxiliar no que necess\u00e1rio for.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, visite nosso blog – https:\/\/accorda.com.br\/blog\/<\/a> , ou ainda nos contate diretamente pelo nosso e-mail: atendimento@accorda.com.br<\/a> .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao iniciarmos nossa trajet\u00f3ria no mercado de compra e venda de ativos judiciais, l\u00e1 em meados de 2020, muitos eram os fundos que j\u00e1 investiam em precat\u00f3rios, basicamente federais. Alguns poucos em estaduais, rar\u00edssimos em municipais e, para nossa surpresa, NENHUM fundo de investimento buscava como alternativa de neg\u00f3cios os chamados precat\u00f3rios trabalhistas. Ocorre que aqueles que investiam em precat\u00f3rios decorrentes de processos c\u00edveis, n\u00e3o se sentiam confort\u00e1veis para faz\u00ea-lo na seara trabalhista (sob alega\u00e7\u00e3o de falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla acerca dos procedimentos a serem seguidos), e os fundos que investiam em a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra empresas privadas, n\u00e3o se viam tecnicamente habilitados para faz\u00ea-los em processos envolvendo entes p\u00fablicos. A partir disto, um volume representativo de oportunidades bastante qualificadas, acabavam por n\u00e3o ter a devida aten\u00e7\u00e3o e direcionamento pelos investidores, um certo receio, portanto, havia, para quem pretendia aplicar recursos. Este cen\u00e1rio, s\u00f3 veio a mudar ao final de 2021, a partir de ato da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, como veremos a seguir. Mas afinal, o que \u00e9 um precat\u00f3rio? e o que seria um precat\u00f3rio trabalhista? Precat\u00f3rio, \u00e9 uma requisi\u00e7\u00e3o de pagamento expedida pelo Poder Judici\u00e1rio a fim de determinar aos Munic\u00edpios, Estados ou Uni\u00e3o Federal (ou ainda suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es) que pague uma d\u00edvida decorrente de uma condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado. Entende-se, portanto, que o precat\u00f3rio nada mais \u00e9 do que o reconhecimento judicial de uma d\u00edvida que o ente p\u00fablico possui com o autor de uma a\u00e7\u00e3o, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Especificamente, precat\u00f3rios trabalhistas s\u00e3o denominados como aqueles requisitados pela Justi\u00e7a do Trabalho decorrente de condena\u00e7\u00e3o de um ente p\u00fablico no \u00e2mbito de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, envolvendo um empregado p\u00fablico (regido pela CLT). Lembrando que se o caso envolver um servidor p\u00fablico estatu\u00e1rio, o processo n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, mas sim da Justi\u00e7a \u201ccomum\u201d, que pode ser a Justi\u00e7a Federal (se for servidor de um \u00f3rg\u00e3o federal), ou estadual (se for servidor de um \u00f3rg\u00e3o estadual ou municipal). Resumidamente, seriam estas as peculiaridades. Entretanto, em que pese a semelhan\u00e7a natural havida entre os ativos, decorrente da sua origem ao certo, ainda havia d\u00favidas para o investidor, o que se desfez por completo por meio da CSJT-AN-2951-10.2021.5.90.0000. A regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho De modo a resolver e melhor encaminhar definitivamente a quest\u00e3o, visando padronizar a gest\u00e3o e os procedimentos a serem adotados em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios trabalhistas, surge a CSJT-AN-2951-10.2021.5.90.0000 (acesse o documento na \u00edntegra). Percebendo a evolu\u00e7\u00e3o dos tempos, a necessidade dos trabalhadores em dar liquidez aos seus cr\u00e9ditos, e as dificuldades naturais no recebimento pelas vias tradicionais da Justi\u00e7a (por maiores que sejam os esfor\u00e7os e os investimentos realizados pelo Judici\u00e1rio), somado ainda \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es nas regras para pagamento dos precat\u00f3rios, ao final de 2021 ent\u00e3o tivemos este movimento, este passo largo e representativo na dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o deste assunto. Com isto, aclaradas todas as d\u00favidas ainda existentes, e n\u00e3o cabendo mais discuss\u00e3o sobre o assunto, ficou mais simples, transparente e seguro aos fundos olhar e investir nestes ativos. A Accorda hoje, trabalha diretamente com os principais fundos de investimentos do Brasil, sendo que destes, 04 deles com grande interesse e recursos para aplicar neste tipo de opera\u00e7\u00e3o. De nossa parte, louvamos a iniciativa da Justi\u00e7a do Trabalho. A\u00e7\u00f5es desta ordem s\u00e3o essenciais para dirimir diverg\u00eancias, d\u00favidas ou ainda as chamadas \u00e1reas cinzentas, conferem mais tranquilidade a todas as partes envolvidas, principalmente, a quem mais precisa, o trabalhador. Para quem investe, tamb\u00e9m \u00e9 de suma import\u00e2ncia termos regras claras, de conhecimento p\u00fablico, a conferir maior solidez para que decide aportar recursos. Se o assunto \u00e9 do seu interesse, do seu escrit\u00f3rio ou ainda dos seus clientes, conte com a Accorda, n\u00f3s ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para lhe auxiliar no que necess\u00e1rio for. Para mais informa\u00e7\u00f5es, visite nosso blog – https:\/\/accorda.com.br\/blog\/ , ou ainda nos contate diretamente pelo nosso e-mail: atendimento@accorda.com.br .<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=484"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":493,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/484\/revisions\/493"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}