Dias atr\u00e1s, a imprensa divulgou de forma ampla, decis\u00e3o proferida pelo Juiz Maur\u00edcio Pereira Sales, da 4. Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo – processo n\u00ba 1001379-33.2021.5.02.0004, que a partir de motiva\u00e7\u00e3o trazida \u00e0 ju\u00edzo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, condenou a UBER ao pagamento de R$ 1 BILH\u00c3O DE REAIS POR DANOS MORAIS COLETIVOS, bem como \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de todos os motoristas pela CLT, ou seja, com devidos registros junto \u00e0s suas CTPS \u2013 carteiras de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o, de extrema relev\u00e2ncia social – uma vez que o modelo de servi\u00e7o adotado pela empresa americana \u00e9 refer\u00eancia para outras tantas de porte mundial ou ainda classificadas como unic\u00f3rnios, tanto \u00e9 assim que intitulado \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, traz inseguran\u00e7a ao mercado, questionamentos acerca de sua legalidade, d\u00favidas sobre a validade e viabilidade do sistema em discuss\u00e3o, e inclusive, a manuten\u00e7\u00e3o destas gigantes da economia mundial no Brasil.<\/p>\n
Desde j\u00e1, destaco que nossa inten\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 adentar em quest\u00f5es de ordem pol\u00edtica, mas sim, confrontar a decis\u00e3o com outras proferidas pelo Judici\u00e1rio Trabalhista, bem como ao que vem decidindo o STF, no que se refere \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Partindo deste princ\u00edpio, tamb\u00e9m foi not\u00edcia na semana que se passou, tamb\u00e9m junto ao Valor Econ\u00f4mico \u2013 edi\u00e7\u00e3o de 26 de Setembro, que analisando a base de processos julgados na Justi\u00e7a do Trabalho, em sua maioria, as decis\u00f5es vem se mostrando favor\u00e1veis \u00e0s empresas, em algo em torno de 65%, sendo 35% em prol dos autores.<\/p>\n
Ainda, \u00e9 relevante destacar que em que pese a maioria das decis\u00f5es serem favor\u00e1veis \u00e0s \u201cgigs\u201d<\/em>, o Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, por quatro de suas turmas, reconhece o v\u00ednculo<\/strong>, sendo que apenas outras tr\u00eas delas, n\u00e3o. O que sinaliza clara divis\u00e3o de entendimento.<\/p>\n \u00c9 certo ainda e de conhecimento p\u00fablico, que a UBER, por exemplo, adota estrat\u00e9gias agressivas em suas a\u00e7\u00f5es, trabalhando muito a quest\u00e3o dos acordos, sempre \u00e9 claro dentro dos limites da lei, o que acaba por liquidar muitos processos por concilia\u00e7\u00e3o, sem necessidade de julgamento.<\/p>\n Pois bem, feitas estas considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que se revisite a posi\u00e7\u00e3o do STF sobre o tema, sendo que ultimamente, a posi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte vem sendo no sentido da liberaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, de uma postura mais flex\u00edvel, no sentido de que existem outras modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o exclusivamente a contrata\u00e7\u00e3o via CLT, chancelando a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Entendimento firmado pelo STF, pertine refor\u00e7ar, sustentando no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento (ADPF) 324 e do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252.<\/p>\n Ministro Gilmar Mendes, inclusive, no julgamento da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 55769, sinalizou que no seu entendimento: \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho insiste em aplicar a S\u00famula 331 do TST, que distingue a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-meio e na atividade-fim. Essa conduta gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e compromete avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais, frustrando a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o, os quais t\u00eam sido acompanhados por evolu\u00e7\u00f5es legislativas nessa mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n Vimos, ao final que, a decis\u00e3o proferida pelo Magistrado da Quarta Vara de S\u00e3o Paulo, \u00e9 sim de relev\u00e2ncia social, e merece a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o seja do ecossistema jur\u00eddico, seja da sociedade como um todo, entretanto, \u00e9 de suma relev\u00e2ncia que o judici\u00e1rio defina de forma \u00e1gil e eficiente uma posi\u00e7\u00e3o final e resolutiva para o assunto, afim de evitarmos, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como bem apontou o Ministro Gilmar Mendes, o comprometimento de: \u201c…avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais, frustrando a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o…\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dias atr\u00e1s, a imprensa divulgou de forma ampla, decis\u00e3o proferida pelo Juiz Maur\u00edcio Pereira Sales, da 4. 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O que sinaliza clara divis\u00e3o de entendimento. \u00c9 certo ainda e de conhecimento p\u00fablico, que a UBER, por exemplo, adota estrat\u00e9gias agressivas em suas a\u00e7\u00f5es, trabalhando muito a quest\u00e3o dos acordos, sempre \u00e9 claro dentro dos limites da lei, o que acaba por liquidar muitos processos por concilia\u00e7\u00e3o, sem necessidade de julgamento. Pois bem, feitas estas considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que se revisite a posi\u00e7\u00e3o do STF sobre o tema, sendo que ultimamente, a posi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte vem sendo no sentido da liberaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, de uma postura mais flex\u00edvel, no sentido de que existem outras modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o exclusivamente a contrata\u00e7\u00e3o via CLT, chancelando a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Entendimento firmado pelo STF, pertine refor\u00e7ar, sustentando no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento (ADPF) 324 e do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252. Ministro Gilmar Mendes, inclusive, no julgamento da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 55769, sinalizou que no seu entendimento: \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho insiste em aplicar a S\u00famula 331 do TST, que distingue a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-meio e na atividade-fim. Essa conduta gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e compromete avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais, frustrando a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o, os quais t\u00eam sido acompanhados por evolu\u00e7\u00f5es legislativas nessa mat\u00e9ria\u201d. Vimos, ao final que, a decis\u00e3o proferida pelo Magistrado da Quarta Vara de S\u00e3o Paulo, \u00e9 sim de relev\u00e2ncia social, e merece a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o seja do ecossistema jur\u00eddico, seja da sociedade como um todo, entretanto, \u00e9 de suma relev\u00e2ncia que o judici\u00e1rio defina de forma \u00e1gil e eficiente uma posi\u00e7\u00e3o final e resolutiva para o assunto, afim de evitarmos, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como bem apontou o Ministro Gilmar Mendes, o comprometimento de: \u201c…avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais, frustrando a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o…\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":533,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions\/533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}