{"id":535,"date":"2023-10-19T01:35:18","date_gmt":"2023-10-19T04:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=535"},"modified":"2023-10-19T01:35:18","modified_gmt":"2023-10-19T04:35:18","slug":"securitizacao-de-recebiveis-impulsionando-a-arrecadacao-fiscal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/securitizacao-de-recebiveis-impulsionando-a-arrecadacao-fiscal-no-brasil\/","title":{"rendered":"Securitiza\u00e7\u00e3o de Receb\u00edveis: Impulsionando a Arrecada\u00e7\u00e3o Fiscal no Brasil"},"content":{"rendered":"

O <\/span>Minist\u00e9rio da Fazenda<\/b><\/a> do Brasil <\/b>est\u00e1 trabalhando em uma proposta para permitir a <\/span>securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis<\/b> e antecipar a entrada de receitas futuras nos cofres p\u00fablicos, provenientes de <\/span>transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O plano visa gerar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2024. Iniciativa essa que permitiria que a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios <\/span>cedessem direitos credit\u00f3rios <\/b>ao setor privado, criando uma <\/span>fonte adicional de receita<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O projeto de <\/span>securitiza\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 considerado uma das principais medidas para<\/span> impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo<\/b> e foi calculado com base em uma receita futura de R$ 200 bilh\u00f5es j\u00e1 contratada pela Uni\u00e3o, proveniente de parcelamentos de d\u00edvida ativa conduzidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, acredita que com a <\/span>expans\u00e3o desses benef\u00edcios e poss\u00edveis reformas<\/b> no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o montante poderia ser ainda maior.<\/span><\/p>\n

Desafios na Securitiza\u00e7\u00e3o de Receb\u00edveis no Brasil<\/span><\/h2>\n

No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo brasileiro considera a <\/span>securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis.<\/b> No passado, alguns Estados, como S\u00e3o Paulo, tentaram implementar o modelo, mas esbarraram em quest\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o, que foram questionadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Para resolver essa quest\u00e3o, o ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Serra apresentou um projeto em 2016 para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e <\/span>regulamentar as opera\u00e7\u00f5es.<\/b> A <\/span>Fazenda<\/b> agora avalia se far\u00e1 ajustes nesse projeto ou se apresentar\u00e1 uma nova proposta.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Entre as preocupa\u00e7\u00f5es anteriores estavam a <\/span>classifica\u00e7\u00e3o das cess\u00f5es de direito credit\u00f3rio<\/b> como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO). Especialistas e audi\u00eancias p\u00fablicas negaram ambas as classifica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, houve preocupa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de bancos ligados aos entes federados na emiss\u00e3o de deb\u00eantures ou cotas de fundos de investimento de <\/span>direitos credit\u00f3rios.<\/b><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para crises fiscais<\/span><\/h3>\n

A<\/span> securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis<\/b> tamb\u00e9m \u00e9 vista como uma forma de permitir que Estados e munic\u00edpios realizem <\/span>investimentos<\/b> sem a necessidade de contrair empr\u00e9stimos. Os recursos obtidos podem ser usados para<\/span> capitalizar fundos de previd\u00eancia<\/b> de servidores.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para muitos, a prioridade do projeto \u00e9 ajudar Estados e munic\u00edpios a enfrentar suas crises fiscais e agilizar a cess\u00e3o onerosa de <\/span>direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios <\/b>e n\u00e3o tribut\u00e1rios. No entanto, a <\/span>securitiza\u00e7\u00e3o <\/b>n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o de longo prazo para a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, e pode levar a um cen\u00e1rio em que receitas n\u00e3o recorrentes s\u00e3o usadas para atender \u00e0s metas fiscais, o que n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Equil\u00edbrio Fiscal e a Securitiza\u00e7\u00e3o de Receb\u00edveis<\/span><\/h3>\n

Alguns especialistas recomendam uma abordagem mais equilibrada, com foco na melhoria da<\/span> gest\u00e3o fiscal <\/b>e na conten\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas p\u00fablicas, atrav\u00e9s de um <\/span>plano de revis\u00e3o de gastos<\/b>. A <\/span>securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis<\/b> \u00e9 vista como uma op\u00e7\u00e3o complementar e, no caso da Uni\u00e3o, onde a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos \u00e9 poss\u00edvel, deve ser avaliada com cautela.<\/span><\/p>\n

Desafios na Antecipa\u00e7\u00e3o de Receitas Futuras no Brasil<\/span><\/h2>\n

Al\u00e9m da<\/span> securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis<\/b>, o governo brasileiro tamb\u00e9m est\u00e1 considerando antecipar receitas futuras da PPSA (estatal do pr\u00e9-sal) e de outorgas de concess\u00f5es, o que pode enfrentar maior resist\u00eancia no Congresso devido ao potencial desequil\u00edbrio para as contas p\u00fablicas. Portanto, a decis\u00e3o sobre a inclus\u00e3o dessas antecipa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foi tomada. Em resumo, o<\/span> governo brasileiro<\/b><\/a> busca novas formas de impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas deve equilibrar essas medidas com uma abordagem de longo prazo para a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Este texto foi criado com base e refer\u00eancia em mat\u00e9ria noticiada pelo <\/span>Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/a>, em outubro do presente ano.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil est\u00e1 trabalhando em uma proposta para permitir a securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis e antecipar a entrada de receitas futuras nos cofres p\u00fablicos, provenientes de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.\u00a0   O plano visa gerar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2024. Iniciativa essa que permitiria que a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios cedessem direitos credit\u00f3rios ao setor privado, criando uma fonte adicional de receita.   O projeto de securitiza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma das principais medidas para impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo e foi calculado com base em uma receita futura de R$ 200 bilh\u00f5es j\u00e1 contratada pela Uni\u00e3o, proveniente de parcelamentos de d\u00edvida ativa conduzidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, acredita que com a expans\u00e3o desses benef\u00edcios e poss\u00edveis reformas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o montante poderia ser ainda maior. Desafios na Securitiza\u00e7\u00e3o de Receb\u00edveis no Brasil No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo brasileiro considera a securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis. No passado, alguns Estados, como S\u00e3o Paulo, tentaram implementar o modelo, mas esbarraram em quest\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o, que foram questionadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Para resolver essa quest\u00e3o, o ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Serra apresentou um projeto em 2016 para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulamentar as opera\u00e7\u00f5es. A Fazenda agora avalia se far\u00e1 ajustes nesse projeto ou se apresentar\u00e1 uma nova proposta.   Entre as preocupa\u00e7\u00f5es anteriores estavam a classifica\u00e7\u00e3o das cess\u00f5es de direito credit\u00f3rio como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO). Especialistas e audi\u00eancias p\u00fablicas negaram ambas as classifica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, houve preocupa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de bancos ligados aos entes federados na emiss\u00e3o de deb\u00eantures ou cotas de fundos de investimento de direitos credit\u00f3rios. Solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para crises fiscais A securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis tamb\u00e9m \u00e9 vista como uma forma de permitir que Estados e munic\u00edpios realizem investimentos sem a necessidade de contrair empr\u00e9stimos. Os recursos obtidos podem ser usados para capitalizar fundos de previd\u00eancia de servidores.   Para muitos, a prioridade do projeto \u00e9 ajudar Estados e munic\u00edpios a enfrentar suas crises fiscais e agilizar a cess\u00e3o onerosa de direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios. No entanto, a securitiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o de longo prazo para a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, e pode levar a um cen\u00e1rio em que receitas n\u00e3o recorrentes s\u00e3o usadas para atender \u00e0s metas fiscais, o que n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel.   Equil\u00edbrio Fiscal e a Securitiza\u00e7\u00e3o de Receb\u00edveis Alguns especialistas recomendam uma abordagem mais equilibrada, com foco na melhoria da gest\u00e3o fiscal e na conten\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas p\u00fablicas, atrav\u00e9s de um plano de revis\u00e3o de gastos. A securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis \u00e9 vista como uma op\u00e7\u00e3o complementar e, no caso da Uni\u00e3o, onde a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos \u00e9 poss\u00edvel, deve ser avaliada com cautela. Desafios na Antecipa\u00e7\u00e3o de Receitas Futuras no Brasil Al\u00e9m da securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, o governo brasileiro tamb\u00e9m est\u00e1 considerando antecipar receitas futuras da PPSA (estatal do pr\u00e9-sal) e de outorgas de concess\u00f5es, o que pode enfrentar maior resist\u00eancia no Congresso devido ao potencial desequil\u00edbrio para as contas p\u00fablicas. Portanto, a decis\u00e3o sobre a inclus\u00e3o dessas antecipa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foi tomada. Em resumo, o governo brasileiro busca novas formas de impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas deve equilibrar essas medidas com uma abordagem de longo prazo para a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds. Este texto foi criado com base e refer\u00eancia em mat\u00e9ria noticiada pelo Valor Econ\u00f4mico, em outubro do presente ano.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":536,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":537,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions\/537"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}