{"id":545,"date":"2023-11-09T08:46:37","date_gmt":"2023-11-09T11:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=545"},"modified":"2023-11-09T08:46:37","modified_gmt":"2023-11-09T11:46:37","slug":"imposto-sobre-servicos-iss-e-os-desafios-na-tributacao-de-honorarios-de-sucumbencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/imposto-sobre-servicos-iss-e-os-desafios-na-tributacao-de-honorarios-de-sucumbencia\/","title":{"rendered":"Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e os desafios na tributa\u00e7\u00e3o de Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia"},"content":{"rendered":"

No in\u00edcio do corrente ano, o professor e tributarista, Fernando Facury, elaborou uma importante an\u00e1lise sobre o <\/span>pagamento de impostos sobre servi\u00e7o ISS nos <\/b>honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/b><\/a>, em mat\u00e9ria <\/span>publicada<\/span><\/a> pelo site O Consultor Jur\u00eddico.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Neste, ele ressalta que dentre algumas das quest\u00f5es insensatas que nos deparamos no <\/span>universo tribut\u00e1rio<\/b> em nosso pa\u00eds, e que acarretam diversos problemas para os contribuintes, est\u00e1 a <\/span>cobran\u00e7a de ISS sobre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/b>, previstos no artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil: <\/span>“A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor”<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Alguns munic\u00edpios est\u00e3o buscando que as sociedades de advocacia emitam Nota Fiscal para os<\/span> honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia <\/b>e paguem o<\/span> ISS <\/b>sobre essa receita. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 despropositada e, no entendimento de Fernando Facury, poderia envolver outras motiva\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Da tributa\u00e7\u00e3o de Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia e o dilema da emiss\u00e3o da NFS<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

A come\u00e7ar pela <\/span>emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os<\/b>, considerando que a lei processual se baseia na regra de ‘quem perde, paga os honor\u00e1rios ao advogado do vencedor’. Tendo essa abordagem em vista, ressalta o questionamento de “para quem deve ser emitida a Nota Fiscal?” – tendo em vista que estes dever\u00e3o ser pagos por um indiv\u00edduo que nunca contratou tal presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com o profissional em quest\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Nesse caso, ent\u00e3o, os<\/span> honor\u00e1rios<\/b> n\u00e3o ser\u00e3o devidos pela parte que contratou o advogado, mas pela parte que perdeu a a\u00e7\u00e3o, ou seja,<\/span> s\u00e3o honor\u00e1rios que referem-se \u00e0 sucumb\u00eancia,<\/b> e n\u00e3o a acordos contratuais, uma vez que “constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar” (CPC, artigo 85, \u00a714).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Percebe-se de plano uma extrema dificuldade aqui, qual seja a verifica\u00e7\u00e3o do fato gerador. Afinal, se n\u00e3o houver servi\u00e7o prestado, como no caso n\u00e3o h\u00e1 pelo advogado vencedor ao ente pagador, <\/span>por que raz\u00e3o emitir uma nota de servi\u00e7o<\/b>? O que justificaria a emiss\u00e3o da nota? Exclusivamente a necessidade do poder p\u00fablico ampliar sua arrecada\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o federal e a emiss\u00e3o de notas<\/span><\/h3>\n


\n<\/span>Ao entender do tributarista, apesar de ser absurdo impor a <\/span>obriga\u00e7\u00e3o de emitir um documento fiscal <\/b>a algu\u00e9m que n\u00e3o contratou os servi\u00e7os, essa regra poderia ter alguma justificativa apenas no contexto dos tributos federais. Afinal, esses valores entrar\u00e3o na receita bruta da sociedade de advogados e ser\u00e3o considerados na apura\u00e7\u00e3o do Pis, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Nesse sentido, a <\/span>Nota Fiscal<\/b> nunca deveria ser denominada “de servi\u00e7os”, uma vez que n\u00e3o envolve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e0 parte vencida.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Dado que os Munic\u00edpios exigem exclusivamente Notas Fiscais “de servi\u00e7os,” <\/span>muitas vezes n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma Nota Fiscal para honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/b>. Em vez disso, um recibo e o registro da quantia recebida como <\/span>receita tribut\u00e1vel<\/b> na contabilidade da sociedade que<\/span> recebe os honor\u00e1rios<\/b> podem ser suficientes para fins federais.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sendo este o entendimento com o qual compactuamos, destaque-se.<\/span><\/p>\n

Desafios e inconsist\u00eancias na Tributa\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios\u00a0<\/span><\/h2>\n

Algumas sociedades, de fato, emitem <\/span>Notas Fiscais<\/b> de Servi\u00e7os para <\/span>honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/b>, mas geralmente o fazem por conveni\u00eancia, uma vez que, estritamente falando, nenhum servi\u00e7o foi prestado \u00e0 parte que est\u00e1 fazendo o pagamento. Essa pr\u00e1tica ajuda na apura\u00e7\u00e3o de <\/span>impostos federais<\/b> e evita poss\u00edveis problemas com as autoridades fiscais municipais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o faz sentido aplicar essa receita para a <\/span>tributa\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Servi\u00e7os <\/b>(ISS), que, como o pr\u00f3prio nome sugere, incide sobre os servi\u00e7os prestados pelas sociedades de advogados. Afinal, que servi\u00e7o foi prestado pelos advogados \u00e0 parte vencida na demanda, que \u00e9 quem pagar\u00e1 os <\/span>honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia <\/b>determinados pelo Poder Judici\u00e1rio?\u00a0<\/span><\/p>\n

A resposta \u00e9: nenhum servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a emiss\u00e3o de <\/span>Nota Fiscal de Servi\u00e7os <\/b>sequer \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que, como mencionado, <\/span>n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/b> \u00e0 parte que efetua o pagamento. Portanto, utilizar essa receita para fins de tributa\u00e7\u00e3o municipal carece de sentido.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia: Desafios e perspectivas para o futuro<\/span><\/h2>\n

Cen\u00e1rios como esses prejudicam o relacionamento entre o Fisco e os Contribuintes, uma vez que introduzem obst\u00e1culos que tornam o pleno exerc\u00edcio dos direitos mais complexo. N\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o Munic\u00edpio realize fiscaliza\u00e7\u00f5es e aplique penalidades em caso de infra\u00e7\u00f5es. Contudo, \u00e9 arbitr\u00e1ria a exig\u00eancia de que os <\/span>contribuintes <\/b>tenham que periodicamente solicitar um direito que j\u00e1 lhes \u00e9 plenamente garantido.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao final, o professor e tributarista<\/span> Fernando Facury, afirma sua suspeita<\/span><\/a> de que a obriga\u00e7\u00e3o de emitir uma <\/span>Nota Fiscal de Servi\u00e7os <\/b>para aqueles que nunca contrataram servi\u00e7os jur\u00eddicos tem o prop\u00f3sito de desvincular as <\/span>sociedades de advogados<\/b> do regime especial que alguns Munic\u00edpios injustamente imp\u00f5em para manter a <\/span>tributa\u00e7\u00e3o per capita<\/b>, al\u00e9m \u00e9 claro de buscar a gera\u00e7\u00e3o de uma receita que em tese n\u00e3o lhe seria devida.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No in\u00edcio do corrente ano, o professor e tributarista, Fernando Facury, elaborou uma importante an\u00e1lise sobre o pagamento de impostos sobre servi\u00e7o ISS nos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, em mat\u00e9ria publicada pelo site O Consultor Jur\u00eddico.\u00a0   Neste, ele ressalta que dentre algumas das quest\u00f5es insensatas que nos deparamos no universo tribut\u00e1rio em nosso pa\u00eds, e que acarretam diversos problemas para os contribuintes, est\u00e1 a cobran\u00e7a de ISS sobre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, previstos no artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil: “A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor”.   Alguns munic\u00edpios est\u00e3o buscando que as sociedades de advocacia emitam Nota Fiscal para os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e paguem o ISS sobre essa receita. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 despropositada e, no entendimento de Fernando Facury, poderia envolver outras motiva\u00e7\u00f5es fiscais. Da tributa\u00e7\u00e3o de Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia e o dilema da emiss\u00e3o da NFS   A come\u00e7ar pela emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os, considerando que a lei processual se baseia na regra de ‘quem perde, paga os honor\u00e1rios ao advogado do vencedor’. Tendo essa abordagem em vista, ressalta o questionamento de “para quem deve ser emitida a Nota Fiscal?” – tendo em vista que estes dever\u00e3o ser pagos por um indiv\u00edduo que nunca contratou tal presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com o profissional em quest\u00e3o.\u00a0   Nesse caso, ent\u00e3o, os honor\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o devidos pela parte que contratou o advogado, mas pela parte que perdeu a a\u00e7\u00e3o, ou seja, s\u00e3o honor\u00e1rios que referem-se \u00e0 sucumb\u00eancia, e n\u00e3o a acordos contratuais, uma vez que “constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar” (CPC, artigo 85, \u00a714).   Percebe-se de plano uma extrema dificuldade aqui, qual seja a verifica\u00e7\u00e3o do fato gerador. Afinal, se n\u00e3o houver servi\u00e7o prestado, como no caso n\u00e3o h\u00e1 pelo advogado vencedor ao ente pagador, por que raz\u00e3o emitir uma nota de servi\u00e7o? O que justificaria a emiss\u00e3o da nota? Exclusivamente a necessidade do poder p\u00fablico ampliar sua arrecada\u00e7\u00e3o? A tributa\u00e7\u00e3o federal e a emiss\u00e3o de notas Ao entender do tributarista, apesar de ser absurdo impor a obriga\u00e7\u00e3o de emitir um documento fiscal a algu\u00e9m que n\u00e3o contratou os servi\u00e7os, essa regra poderia ter alguma justificativa apenas no contexto dos tributos federais. Afinal, esses valores entrar\u00e3o na receita bruta da sociedade de advogados e ser\u00e3o considerados na apura\u00e7\u00e3o do Pis, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Nesse sentido, a Nota Fiscal nunca deveria ser denominada “de servi\u00e7os”, uma vez que n\u00e3o envolve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e0 parte vencida.   Dado que os Munic\u00edpios exigem exclusivamente Notas Fiscais “de servi\u00e7os,” muitas vezes n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma Nota Fiscal para honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Em vez disso, um recibo e o registro da quantia recebida como receita tribut\u00e1vel na contabilidade da sociedade que recebe os honor\u00e1rios podem ser suficientes para fins federais.\u00a0   Sendo este o entendimento com o qual compactuamos, destaque-se. Desafios e inconsist\u00eancias na Tributa\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios\u00a0 Algumas sociedades, de fato, emitem Notas Fiscais de Servi\u00e7os para honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, mas geralmente o fazem por conveni\u00eancia, uma vez que, estritamente falando, nenhum servi\u00e7o foi prestado \u00e0 parte que est\u00e1 fazendo o pagamento. Essa pr\u00e1tica ajuda na apura\u00e7\u00e3o de impostos federais e evita poss\u00edveis problemas com as autoridades fiscais municipais.   N\u00e3o faz sentido aplicar essa receita para a tributa\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que, como o pr\u00f3prio nome sugere, incide sobre os servi\u00e7os prestados pelas sociedades de advogados. Afinal, que servi\u00e7o foi prestado pelos advogados \u00e0 parte vencida na demanda, que \u00e9 quem pagar\u00e1 os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia determinados pelo Poder Judici\u00e1rio?\u00a0 A resposta \u00e9: nenhum servi\u00e7o.\u00a0   \u00c9 importante ressaltar que a emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os sequer \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que, como mencionado, n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 parte que efetua o pagamento. Portanto, utilizar essa receita para fins de tributa\u00e7\u00e3o municipal carece de sentido. Tributa\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia: Desafios e perspectivas para o futuro Cen\u00e1rios como esses prejudicam o relacionamento entre o Fisco e os Contribuintes, uma vez que introduzem obst\u00e1culos que tornam o pleno exerc\u00edcio dos direitos mais complexo. N\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o Munic\u00edpio realize fiscaliza\u00e7\u00f5es e aplique penalidades em caso de infra\u00e7\u00f5es. Contudo, \u00e9 arbitr\u00e1ria a exig\u00eancia de que os contribuintes tenham que periodicamente solicitar um direito que j\u00e1 lhes \u00e9 plenamente garantido.   Ao final, o professor e tributarista Fernando Facury, afirma sua suspeita de que a obriga\u00e7\u00e3o de emitir uma Nota Fiscal de Servi\u00e7os para aqueles que nunca contrataram servi\u00e7os jur\u00eddicos tem o prop\u00f3sito de desvincular as sociedades de advogados do regime especial que alguns Munic\u00edpios injustamente imp\u00f5em para manter a tributa\u00e7\u00e3o per capita, al\u00e9m \u00e9 claro de buscar a gera\u00e7\u00e3o de uma receita que em tese n\u00e3o lhe seria devida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":547,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545\/revisions\/547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}