{"id":552,"date":"2023-11-22T12:27:10","date_gmt":"2023-11-22T15:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=552"},"modified":"2023-11-22T12:27:10","modified_gmt":"2023-11-22T15:27:10","slug":"tst-segue-orientacao-do-tema-935-do-stf-e-o-direito-de-oposicao-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/tst-segue-orientacao-do-tema-935-do-stf-e-o-direito-de-oposicao-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"TST segue orienta\u00e7\u00e3o do tema 935 do STF e o direito de oposi\u00e7\u00e3o do trabalhador"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 abordamos recentemente o<\/span> Tema 935<\/b> de repercuss\u00e3o geral do <\/span>STF<\/b>, e suas in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es que tem gerado debates em nossos tribunais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O <\/span>Supremo<\/b>, em processo com repercuss\u00e3o geral (<\/span>Tema 935<\/b>), assentou a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial imposta por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a <\/span>normativa a empregados<\/b> n\u00e3o sindicalizados, o que resultou em uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sindicais de 2017 para 2018, segundo o portal de rela\u00e7\u00f5es sindicais <\/span>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.\u00a0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Apesar do intenso debate sobre a natureza tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es, o <\/span>STF<\/b> havia se posicionado pela constitucionalidade do fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No entanto, a tese que prevaleceu \u00e9 a de que, no caso da<\/span> contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/b> prevista em norma coletiva, o <\/span>empregado<\/b> continuar\u00e1 se beneficiando do resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, a l\u00f3gica passa a ser invertida: em regra admite-se a cobran\u00e7a e, caso o <\/span>trabalhador<\/b> se oponha, ela deixa de ser cobrada.<\/span><\/p>\n

Desafios p\u00f3s-Reforma Trabalhista e Contradi\u00e7\u00f5es nas Decis\u00f5es<\/span><\/h2>\n

Como reiteradamente sustentamos, o <\/span>tema \u00e9 sens\u00edve<\/b>l, e pode-se dizer que foi agravado desde a <\/span>Reforma Trabalhista<\/b> da Lei 13.467\/17.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que se verifica \u00e9 que, de fato, h\u00e1 um grande n\u00famero de decis\u00f5es que contrariam a <\/span>tese vinculante do STF<\/b>. Neste sentido, \u00e9 importante destacar a recente <\/span>decis\u00e3o proferida<\/b> pela 8\u00aa Turma do C. <\/span>TST<\/b>, acerca da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, reformando decis\u00e3o anterior proferida pelo <\/span>TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Na <\/span>decis\u00e3o proferida,<\/b> o colegiado entendeu que as contribui\u00e7\u00f5es estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposi\u00e7\u00e3o dos seus empregados, o que fere a<\/span> liberdade de associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial e a Controv\u00e9rsia sobre a Liberdade Sindical<\/span><\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a movida pelo <\/span>Sindicato profissional <\/b>alegava que a empresa n\u00e3o havia cumprido a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida nas <\/span>conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho,<\/b> onde deveria descontar de 1,5 a 2% do sal\u00e1rio-base de todos os seus empregados, sindicalizados ou n\u00e3o, e repassar o valor para o ente sindical.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

E o <\/span>Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/b> acolheu o pleito Sindical. Para o <\/span>TRT<\/b>, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial criada por conven\u00e7\u00e3o coletiva e dirigida a todos os empregados n\u00e3o atenta contra a liberdade individual de sindicaliza\u00e7\u00e3o. Trata-se, segundo esse entendimento, de um dever de coopera\u00e7\u00e3o no custeio das despesas do sindicato nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que beneficia toda a categoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decis\u00e3o do TST \u00e0 Luz da Tese do STF<\/span><\/h2>\n

No entanto, o <\/span>Relator da 8\u00aa Turma do TST,<\/b> Ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, explicou na decis\u00e3o que, de acordo com a tese de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo <\/span>STF (Tema 935)<\/b>, \u00e9 constitucional a cria\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a toda a categoria, desde que seja <\/span>assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Ou seja, o t<\/span>rabalhador que n\u00e3o concordar <\/b>com a cobran\u00e7a pode manifestar sua vontade de n\u00e3o ser descontado. No caso, para o relator, a cobran\u00e7a era indevida justamente porque esse direito n\u00e3o foi observado.<\/span><\/p>\n

A <\/span>decis\u00e3o<\/b> foi justamente seguindo a tese <\/span>vinculante do Tema 935 do STF. <\/b>O tema ainda est\u00e1 longe de ser pac\u00edfico e devemos seguir com a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas envolvendo <\/span>empregador e empregado.<\/b><\/p>\n

Accorda<\/span><\/i>: Facilitando Sua Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito e Transformando Sonhos em Realidade<\/span><\/h2>\n

A <\/span>Accorda<\/b> \u00e9 uma plataforma que oferece servi\u00e7os que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negocia\u00e7\u00e3o transparente com investidores qualificados, interessados na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura e transparente, voc\u00ea pode antecipar seus cr\u00e9ditos, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos!<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fale conosco por contato direto em nosso <\/span>site<\/span><\/a>, em nossas <\/span>redes sociais<\/span><\/a>, ou nos envie uma mensagem para o nosso atendimento via <\/span>WhatsApp<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 abordamos recentemente o Tema 935 de repercuss\u00e3o geral do STF, e suas in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es que tem gerado debates em nossos tribunais.   O Supremo, em processo com repercuss\u00e3o geral (Tema 935), assentou a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial imposta por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a normativa a empregados n\u00e3o sindicalizados, o que resultou em uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sindicais de 2017 para 2018, segundo o portal de rela\u00e7\u00f5es sindicais Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.\u00a0   Apesar do intenso debate sobre a natureza tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es, o STF havia se posicionado pela constitucionalidade do fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria.\u00a0   No entanto, a tese que prevaleceu \u00e9 a de que, no caso da contribui\u00e7\u00e3o assistencial prevista em norma coletiva, o empregado continuar\u00e1 se beneficiando do resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, a l\u00f3gica passa a ser invertida: em regra admite-se a cobran\u00e7a e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrada. Desafios p\u00f3s-Reforma Trabalhista e Contradi\u00e7\u00f5es nas Decis\u00f5es Como reiteradamente sustentamos, o tema \u00e9 sens\u00edvel, e pode-se dizer que foi agravado desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467\/17.   O que se verifica \u00e9 que, de fato, h\u00e1 um grande n\u00famero de decis\u00f5es que contrariam a tese vinculante do STF. Neste sentido, \u00e9 importante destacar a recente decis\u00e3o proferida pela 8\u00aa Turma do C. TST, acerca da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, reformando decis\u00e3o anterior proferida pelo TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o.   Na decis\u00e3o proferida, o colegiado entendeu que as contribui\u00e7\u00f5es estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposi\u00e7\u00e3o dos seus empregados, o que fere a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o. Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial e a Controv\u00e9rsia sobre a Liberdade Sindical A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a movida pelo Sindicato profissional alegava que a empresa n\u00e3o havia cumprido a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, onde deveria descontar de 1,5 a 2% do sal\u00e1rio-base de todos os seus empregados, sindicalizados ou n\u00e3o, e repassar o valor para o ente sindical.\u00a0   E o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o acolheu o pleito Sindical. Para o TRT, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial criada por conven\u00e7\u00e3o coletiva e dirigida a todos os empregados n\u00e3o atenta contra a liberdade individual de sindicaliza\u00e7\u00e3o. Trata-se, segundo esse entendimento, de um dever de coopera\u00e7\u00e3o no custeio das despesas do sindicato nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que beneficia toda a categoria.\u00a0   Decis\u00e3o do TST \u00e0 Luz da Tese do STF No entanto, o Relator da 8\u00aa Turma do TST, Ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, explicou na decis\u00e3o que, de acordo com a tese de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo STF (Tema 935), \u00e9 constitucional a cria\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a toda a categoria, desde que seja assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o.   Ou seja, o trabalhador que n\u00e3o concordar com a cobran\u00e7a pode manifestar sua vontade de n\u00e3o ser descontado. No caso, para o relator, a cobran\u00e7a era indevida justamente porque esse direito n\u00e3o foi observado. A decis\u00e3o foi justamente seguindo a tese vinculante do Tema 935 do STF. O tema ainda est\u00e1 longe de ser pac\u00edfico e devemos seguir com a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas envolvendo empregador e empregado. Accorda: Facilitando Sua Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito e Transformando Sonhos em Realidade A Accorda \u00e9 uma plataforma que oferece servi\u00e7os que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negocia\u00e7\u00e3o transparente com investidores qualificados, interessados na aquisi\u00e7\u00e3o.   Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura e transparente, voc\u00ea pode antecipar seus cr\u00e9ditos, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos!   Fale conosco por contato direto em nosso site, em nossas redes sociais, ou nos envie uma mensagem para o nosso atendimento via WhatsApp.  <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=552"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":554,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/552\/revisions\/554"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}