Primeiramente destaca-se que a inten\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o \u00e9 adentrar em quest\u00f5es de ordem pol\u00edtica-ideol\u00f3gica, mas sim, analisar um dos temas mais em evid\u00eancia atualmente no mundo jur\u00eddico: A justi\u00e7a do trabalho n\u00e3o deve analisar v\u00ednculo de emprego em contrato aut\u00f4nomo.<\/p>\n
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\u00c0 justi\u00e7a especializada compete em linhas gerais dirimir quest\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, nos termos do art. 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
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De in\u00edcio necess\u00e1rio realizar a dicotomia entre rela\u00e7\u00e3o de emprego e rela\u00e7\u00e3o de trabalho. No primeiro caso, \u00e9 uma modalidade prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em que empregados possuem os requisitos definidos no texto trabalhista (pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o e mediante sal\u00e1rio).<\/p>\n
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Ao passo que rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 mais ampla, compreendendo toda rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que possui presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de uma pessoa ou empresa para outra, pode-se citar os trabalhadores aut\u00f4nomos, eventuais, avulsos e rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/p>\n
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Estabelecidas as premissas acima, o que se tem verificado \u00e9 que as \u00faltimas decis\u00f5es em mat\u00e9ria trabalhista proferidas pela Suprema Corte t\u00eam sido recebidas com certa cautela pela comunidade trabalhista, isso porque o referido tribunal tem inovado em seus julgamentos, estabelecendo uma vis\u00e3o mais \u2018flex\u00edvel\u201d e retirando da justi\u00e7a especializada temas\/mat\u00e9rias que em um passado recente lhe eram afeitas.<\/p>\n
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Caso recente foi a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00ba 1000504-78.2023.5.02.0332, em que houve reconhecimento da incompet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho por parte da julgadora, sob o argumento que a\u00e7\u00f5es que versavam sobre contrato aut\u00f4nomo n\u00e3o seriam de atribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho e sim da comum, na linha do tema n\u00ba 725.<\/p>\n
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Pois bem, costumeiramente sempre tramitou na seara trabalhista a\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, pois a fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia estava atrelada \u00e0 natureza do pedido envolvido na lide.<\/p>\n
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Ocorre que o julgamento do tema n.\u00ba 725, decidindo afastar a compet\u00eancia da justi\u00e7a especializada e atribuindo \u00e0 justi\u00e7a comum apreciar discuss\u00f5es acerca dos contratos de natureza aut\u00f4noma, configura-se um certo descompasso com a jurisprud\u00eancia constru\u00edda pelos tribunais do trabalho e doutrinadores ao longo dos anos.<\/p>\n
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E mais. Mostra-se temer\u00e1rio retirar da compet\u00eancia trabalhista a an\u00e1lise dos casos envolvendo trabalhadores aut\u00f4nomos, uma vez que a justi\u00e7a obreira \u00e9 que possui, com o devido respeito, melhor acuidade para examinar as lides que versam sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho, visto que o direito do trabalho tem regramento pr\u00f3prio e princ\u00edpios espec\u00edficos como primazia da realidade, in dubio pro misero<\/em>, al\u00e9m de quest\u00f5es sociol\u00f3gicas como capital versus<\/em> for\u00e7a de trabalho, o que n\u00e3o ocorre com a legisla\u00e7\u00e3o civil em sentido amplo, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 sabido que o mundo em geral evolui e com ele as rela\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m, por\u00e9m, o tema merece aten\u00e7\u00e3o de todo ecossistema envolvido, portanto, de todos os escrit\u00f3rios, advogados, ju\u00edzes, juristas, especialistas que atuam na seara trabalhista.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o in\u00fameros os casos j\u00e1 em fase avan\u00e7ada de julgamento na Justi\u00e7a do Trabalho, com decis\u00f5es favor\u00e1veis aos reclamantes, que ap\u00f3s aguardar anos por uma defini\u00e7\u00e3o, correm atualmente o risco de virem a ser alteradas pelo STF, por meio de rem\u00e9dio que inclusive se questionaria cabimento e oportunidade, qual seja uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n <\/p>\n Numa cess\u00e3o, diga-se de passagem, este risco n\u00e3o se apresentaria, uma vez que com a negocia\u00e7\u00e3o, todos os riscos passariam a ser do investidor\/comprador (claro, desde que vendidos no momento oportuno. Hoje, infelizmente, n\u00e3o possuem mais valor de mercado).<\/p>\n <\/p>\n Texto criado com base em conte\u00fado disponibilizado pela colega Dra. Cindel de Queiroz.<\/strong><\/span><\/p>\n