{"id":633,"date":"2024-07-10T12:31:50","date_gmt":"2024-07-10T15:31:50","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=633"},"modified":"2024-07-10T12:31:50","modified_gmt":"2024-07-10T15:31:50","slug":"iss-na-base-de-calculo-do-pis-cofins-tema-de-repercussao-geral-n-118-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/iss-na-base-de-calculo-do-pis-cofins-tema-de-repercussao-geral-n-118-do-stf\/","title":{"rendered":"ISS na Base de C\u00e1lculo do PIS Cofins \u2013 Tema de Repercuss\u00e3o Geral n. 118 do STF"},"content":{"rendered":"

Aguardando pela retomada de seu julgamento desde o ano de 2021 o <\/span>tema<\/b>, de interesse de boa parte do empresariado nacional e de in\u00fameras bancas de advocacia especializadas na mat\u00e9ria <\/span>tribut\u00e1ria<\/b>, volta ao plen\u00e1rio do <\/span>STF<\/b><\/a> para que se busque ent\u00e3o uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Discuss\u00e3o que por tese e analogia se aproxima daquela verificada quando do<\/span> julgamento do ICMS na base do <\/span>PIS\/Cofins<\/b><\/a>, e tendo como relator a \u00e9poca o Ministro Celso de Mello, a mat\u00e9ria tem grande representatividade financeira, merecendo aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte do Governo e da <\/span>Procuradoria<\/b>. Estima-se que cerca de R$40 bilh\u00f5es estejam na mesa.<\/span><\/p>\n

O julgamento se encontra literalmente empatado, 4 x 4, faltando ainda outros tr\u00eas ministros para votar (Gilmar Mendes, Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Desafio Constitucional na Cobran\u00e7a de PIS e Cofins: Perspectivas e Expectativas<\/span><\/h2>\n

O cerne da quest\u00e3o seria a constitucionalidade da <\/span>cobran\u00e7a <\/b>do<\/span> PIS e Cofins<\/b>, considerando-se os valores pagos a t\u00edtulo de imposto sobre servi\u00e7o na sua <\/span>base de c\u00e1lculo<\/b>, o que ampliaria sensivelmente os valores devido \u00e0 Receita. Os contribuintes, claro, defendem sua exclus\u00e3o, reduzindo-se assim o imposto devido.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma expectativa positiva por parte dos contribuintes e de bancas e advogados especializados na mat\u00e9ria, quanto \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da <\/span>inconstitucionalidade da cobran\u00e7a<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como referido, considerando os votos faltantes, acredita-se que os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e mais o ministro Fux (que votou favoravelmente aos contribuintes no processo que envolveu a tese do s\u00e9culo \u2013 <\/span>ICMS<\/b> na <\/span>base do PIS e Cofins<\/b>), sigam nesta dire\u00e7\u00e3o; enquanto o ministro Gilmar Mendes, tamb\u00e9m seguindo o que posto naquele julgamento, votaria a favor da tese do Governo.<\/span><\/p>\n

O Impacto do Julgamento sobre Ativos Judiciais no Mercado Financeiro<\/span><\/h3>\n

O julgamento do <\/span>tema<\/b> interessa a diversos players do mercado, claro, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s partes envolvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O mercado da <\/span>compra e venda de ativos judiciais<\/b> \u2013 bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais, por exemplo, que h\u00e1 muito trabalha com a <\/span>negocia\u00e7\u00e3o<\/b> de <\/span>direitos credit\u00f3rios<\/b>, \u00e9 certo que acompanha de perto o encaminhamento da quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Muitos deles inclusive, j\u00e1 tem valores expressivos investidos nestes cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Oportunidade em Direitos Credit\u00f3rios<\/span><\/h2>\n

A <\/span>Accorda<\/b><\/a>, que j\u00e1 h\u00e1 mais de 05 anos atua com a<\/span> negocia\u00e7\u00e3o de ativos<\/b>, <\/span>cr\u00e9ditos<\/b> decorrentes de <\/span>processos judiciais<\/b>, trabalha al\u00e9m de <\/span>precat\u00f3rios<\/b> federais, estaduais e municipais, com a mesma qualidade e expertise, com<\/span> direitos credit\u00f3rios <\/b>em a\u00e7\u00f5es contra o Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O<\/span> julgamento do Tema n. 118<\/b><\/a>, caso efetivamente se confirme favor\u00e1vel \u00e0s empresas e prestadores de servi\u00e7os, abre uma oportunidade interessante para quem quer investir neste tipo de <\/span>ativo<\/b>, assim como para quem pretende negociar seus <\/span>cr\u00e9ditos<\/b>, sejam <\/span>cedentes<\/b>, ou advogados e escrit\u00f3rios de advocacia (honor\u00e1rios contratuais e\/ou sucumbenciais).<\/span><\/p>\n

Surgindo alguma d\u00favida acerca do assunto, ou ainda interesse em mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, entre em contato com a <\/span>Accorda<\/b> por um de nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 site, instagram, Whatsapp ou telefone.\u00a0<\/span><\/p>\n

Teremos o maior prazer em auxili\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aguardando pela retomada de seu julgamento desde o ano de 2021 o tema, de interesse de boa parte do empresariado nacional e de in\u00fameras bancas de advocacia especializadas na mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, volta ao plen\u00e1rio do STF para que se busque ent\u00e3o uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Discuss\u00e3o que por tese e analogia se aproxima daquela verificada quando do julgamento do ICMS na base do PIS\/Cofins, e tendo como relator a \u00e9poca o Ministro Celso de Mello, a mat\u00e9ria tem grande representatividade financeira, merecendo aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte do Governo e da Procuradoria. Estima-se que cerca de R$40 bilh\u00f5es estejam na mesa. O julgamento se encontra literalmente empatado, 4 x 4, faltando ainda outros tr\u00eas ministros para votar (Gilmar Mendes, Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a).   Desafio Constitucional na Cobran\u00e7a de PIS e Cofins: Perspectivas e Expectativas O cerne da quest\u00e3o seria a constitucionalidade da cobran\u00e7a do PIS e Cofins, considerando-se os valores pagos a t\u00edtulo de imposto sobre servi\u00e7o na sua base de c\u00e1lculo, o que ampliaria sensivelmente os valores devido \u00e0 Receita. Os contribuintes, claro, defendem sua exclus\u00e3o, reduzindo-se assim o imposto devido. H\u00e1 uma expectativa positiva por parte dos contribuintes e de bancas e advogados especializados na mat\u00e9ria, quanto \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da cobran\u00e7a.\u00a0 Como referido, considerando os votos faltantes, acredita-se que os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e mais o ministro Fux (que votou favoravelmente aos contribuintes no processo que envolveu a tese do s\u00e9culo \u2013 ICMS na base do PIS e Cofins), sigam nesta dire\u00e7\u00e3o; enquanto o ministro Gilmar Mendes, tamb\u00e9m seguindo o que posto naquele julgamento, votaria a favor da tese do Governo. O Impacto do Julgamento sobre Ativos Judiciais no Mercado Financeiro O julgamento do tema interessa a diversos players do mercado, claro, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s partes envolvidas.\u00a0 O mercado da compra e venda de ativos judiciais \u2013 bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais, por exemplo, que h\u00e1 muito trabalha com a negocia\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios, \u00e9 certo que acompanha de perto o encaminhamento da quest\u00e3o. Muitos deles inclusive, j\u00e1 tem valores expressivos investidos nestes cr\u00e9ditos.   Oportunidade em Direitos Credit\u00f3rios A Accorda, que j\u00e1 h\u00e1 mais de 05 anos atua com a negocia\u00e7\u00e3o de ativos, cr\u00e9ditos decorrentes de processos judiciais, trabalha al\u00e9m de precat\u00f3rios federais, estaduais e municipais, com a mesma qualidade e expertise, com direitos credit\u00f3rios em a\u00e7\u00f5es contra o Estado.\u00a0 O julgamento do Tema n. 118, caso efetivamente se confirme favor\u00e1vel \u00e0s empresas e prestadores de servi\u00e7os, abre uma oportunidade interessante para quem quer investir neste tipo de ativo, assim como para quem pretende negociar seus cr\u00e9ditos, sejam cedentes, ou advogados e escrit\u00f3rios de advocacia (honor\u00e1rios contratuais e\/ou sucumbenciais). Surgindo alguma d\u00favida acerca do assunto, ou ainda interesse em mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, entre em contato com a Accorda por um de nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 site, instagram, Whatsapp ou telefone.\u00a0 Teremos o maior prazer em auxili\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":637,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/633\/revisions\/637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}