{"id":639,"date":"2024-08-01T00:31:16","date_gmt":"2024-08-01T03:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=639"},"modified":"2024-08-01T00:31:16","modified_gmt":"2024-08-01T03:31:16","slug":"decisoes-judiciais-conflitantes-e-os-beneficios-das-cessoes-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/decisoes-judiciais-conflitantes-e-os-beneficios-das-cessoes-de-credito\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es Judiciais Conflitantes e os Benef\u00edcios das Cess\u00f5es de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Recentemente foi veiculado em canais de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a <\/span>decis\u00e3o<\/b> do <\/span>Tribunal Superior do Trabalho-TST<\/span><\/a>, a qual reconheceu que o cumprimento de jornada de 12 horas di\u00e1rias em regime de turnos ininterruptos de revezamento, configura ato il\u00edcito causador de dano existencial pelo empregador.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Tendo em vista que este ceifa o empregado das horas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio de direitos fundamentais previstos no texto constitucional, como lazer e repouso por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta na Vara do Trabalho de Bag\u00e9\/RS, tratava-se de um eletricit\u00e1rio que exercia sua jornada em regime de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, entretanto, a jornada era frequentemente extrapolada at\u00e9 12 horas sem intervalo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Em primeiro grau, o ju\u00edzo entendeu que a reclamada deveria proceder ao pagamento de horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es Conflitantes no TST: Incertezas para Reclamantes e Advogados<\/span><\/h2>\n

No entanto, chegando ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, em que pese os desembargadores confirmarem a <\/span>extrapola\u00e7\u00e3o habitual da jornada<\/b>, entenderam que isso por si s\u00f3 n\u00e3o acarreta dano pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, mas t\u00e3o somente horas extras.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s interposi\u00e7\u00e3o do recurso de revista, a 3\u00aa Turma do TST comungou entendimento que a extrapola\u00e7\u00e3o habitual de jornada feriu <\/span>direitos fundamentais do trabalhador <\/b>e condenou a reclamada a pagar R$50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Inseguran\u00e7a Gerada por Decis\u00f5es Contradit\u00f3rias\u00a0<\/span><\/h3>\n

Nota-se que, no caso em comento, a <\/span>decis\u00e3o<\/b> de primeiro e segundo grau foram contr\u00e1rias, visto que a primeira concedeu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial; o passo que a segunda excluiu da condena\u00e7\u00e3o, gerando, dessa forma, uma inseguran\u00e7a ao reclamante quanto ao recebimento, ou n\u00e3o, de dita verba, somente vindo a se confirmar no <\/span>TST<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio ocorre praticamente todos os dias na seara processual, o que gera, por vezes, frustra\u00e7\u00e3o e incerteza ao reclamante e advogado, quanto ao recebimento de tais verbas.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Cess\u00f5es de Cr\u00e9dito: Solu\u00e7\u00e3o para a Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica\u00a0<\/span><\/h2>\n

Se por um lado a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, por vezes, carece de seguran\u00e7a jur\u00eddica, por outro lado existem meios de sanar essa \u201cmazela\u201d, como as<\/span> cess\u00f5es de cr\u00e9dito<\/b>.<\/span> As quais visam abreviar o tempo da demorada espera para uma decis\u00e3o e, tamb\u00e9m, transferem todo o risco processual ao cession\u00e1rio (fundo investidor).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim sendo, ao optar pela realiza\u00e7\u00e3o da <\/span>cess\u00e3o de cr\u00e9dito<\/b> sempre busque o aux\u00edlio de empresas especialistas no segmento de ativos judiciais, como a <\/span>Accorda<\/span><\/i> que conta com profissionais altamente qualificados, atuando nesse mercado h\u00e1 <\/span>5 anos<\/b>, com <\/span>28 fundos de investimentos<\/b> parceiros e que, nos \u00faltimos dois anos, negociou mais de 50 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quer gerar liquidez e tem um cr\u00e9dito para realizar a cess\u00e3o?<\/span>
\n<\/span>Fale com a <\/span>Accorda<\/span><\/i><\/a> em um dos nossos canais de contato (e-mail, whatsapp, site ou ainda pelas redes sociais).\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente foi veiculado em canais de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho-TST, a qual reconheceu que o cumprimento de jornada de 12 horas di\u00e1rias em regime de turnos ininterruptos de revezamento, configura ato il\u00edcito causador de dano existencial pelo empregador.\u00a0   Tendo em vista que este ceifa o empregado das horas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio de direitos fundamentais previstos no texto constitucional, como lazer e repouso por exemplo.\u00a0 \u00a0 A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta na Vara do Trabalho de Bag\u00e9\/RS, tratava-se de um eletricit\u00e1rio que exercia sua jornada em regime de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, entretanto, a jornada era frequentemente extrapolada at\u00e9 12 horas sem intervalo.\u00a0 \u00a0 Em primeiro grau, o ju\u00edzo entendeu que a reclamada deveria proceder ao pagamento de horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial.\u00a0 Decis\u00f5es Conflitantes no TST: Incertezas para Reclamantes e Advogados No entanto, chegando ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, em que pese os desembargadores confirmarem a extrapola\u00e7\u00e3o habitual da jornada, entenderam que isso por si s\u00f3 n\u00e3o acarreta dano pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, mas t\u00e3o somente horas extras. \u00a0 Ap\u00f3s interposi\u00e7\u00e3o do recurso de revista, a 3\u00aa Turma do TST comungou entendimento que a extrapola\u00e7\u00e3o habitual de jornada feriu direitos fundamentais do trabalhador e condenou a reclamada a pagar R$50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado.   Inseguran\u00e7a Gerada por Decis\u00f5es Contradit\u00f3rias\u00a0 Nota-se que, no caso em comento, a decis\u00e3o de primeiro e segundo grau foram contr\u00e1rias, visto que a primeira concedeu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial; o passo que a segunda excluiu da condena\u00e7\u00e3o, gerando, dessa forma, uma inseguran\u00e7a ao reclamante quanto ao recebimento, ou n\u00e3o, de dita verba, somente vindo a se confirmar no TST. \u00a0 Esse cen\u00e1rio ocorre praticamente todos os dias na seara processual, o que gera, por vezes, frustra\u00e7\u00e3o e incerteza ao reclamante e advogado, quanto ao recebimento de tais verbas.\u00a0   Cess\u00f5es de Cr\u00e9dito: Solu\u00e7\u00e3o para a Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica\u00a0 Se por um lado a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, por vezes, carece de seguran\u00e7a jur\u00eddica, por outro lado existem meios de sanar essa \u201cmazela\u201d, como as cess\u00f5es de cr\u00e9dito. As quais visam abreviar o tempo da demorada espera para uma decis\u00e3o e, tamb\u00e9m, transferem todo o risco processual ao cession\u00e1rio (fundo investidor).\u00a0 \u00a0 Assim sendo, ao optar pela realiza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de cr\u00e9dito sempre busque o aux\u00edlio de empresas especialistas no segmento de ativos judiciais, como a Accorda que conta com profissionais altamente qualificados, atuando nesse mercado h\u00e1 5 anos, com 28 fundos de investimentos parceiros e que, nos \u00faltimos dois anos, negociou mais de 50 milh\u00f5es.\u00a0   Quer gerar liquidez e tem um cr\u00e9dito para realizar a cess\u00e3o? Fale com a Accorda em um dos nossos canais de contato (e-mail, whatsapp, site ou ainda pelas redes sociais).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":640,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":641,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions\/641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}