{"id":668,"date":"2024-09-26T07:30:24","date_gmt":"2024-09-26T10:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=668"},"modified":"2024-09-26T07:30:24","modified_gmt":"2024-09-26T10:30:24","slug":"assedio-sexual-condenacao-de-empresa-decisao-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/assedio-sexual-condenacao-de-empresa-decisao-do-tst\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio Sexual \u2013 Condena\u00e7\u00e3o de Empresa – Decis\u00e3o do TST"},"content":{"rendered":"

Foi publicada dias atr\u00e1s, <\/span>decis\u00e3o<\/b> que teve grande repercuss\u00e3o<\/span><\/a> nacional, vinculada \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de uma empresa do setor de varejo, que desconsiderou uma den\u00fancia de <\/span>ass\u00e9dio sexual<\/b> realizada por colaboradora.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Merece destaque no julgamento, posi\u00e7\u00e3o do Ministro Relator Agra Belmonte, no sentido de que a <\/span>decis\u00e3o do Tribunal Regional<\/b>, no caso da <\/span>18a Regi\u00e3o<\/span><\/a>, desconsiderou totalmente a palavra da trabalhadora para formar seu convencimento, contrariando orienta\u00e7\u00e3o do CNJ, que considera fazer parte do julgamento com perspectiva de g\u00eanero a alta valora\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es da mulher v\u00edtima da viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Den\u00fancia de Ass\u00e9dio foi Ignorada pela Empresa<\/span><\/h2>\n

Resumidamente, a profissional se candidatou a uma vaga para trabalhar no a\u00e7ougue da empresa, onde faria um teste por determinado per\u00edodo e que, em sendo ent\u00e3o aprovada, seria contratada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Segundo narrado pela v\u00edtima, ao dar in\u00edcio ao treinamento na nova atividade, passou a ser assediada pelo encarregado do departamento, que iniciou suas investidas fazendo elogios \u00e0 forma f\u00edsica da colega, mas que, num segundo momento foram intensificadas, inclusive com tentativas for\u00e7adas, sem, portanto, sua anu\u00eancia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao final do per\u00edodo de testes, ela acabou sendo reprovada, momento no qual passou a ser perseguida pelo autor dos abusos, at\u00e9 mesmo com o recebimento de advert\u00eancias.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Levou o caso ao RH, que se posicionou alegando que n\u00e3o teria verificado a <\/span>ocorr\u00eancia de abusos<\/b> e que, pasmem, o que teria havido na verdade foi uma \u201cpaquera\u201d, logo, com anu\u00eancia e consentimento da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Rescis\u00e3o Indireta e a Luta por Justi\u00e7a<\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, e n\u00e3o havendo mais como manter a rela\u00e7\u00e3o de trabalho por inexist\u00eancia de fid\u00facia, recorreu a um <\/span>escrit\u00f3rio de advocacia<\/b>, quando ent\u00e3o fora orientada a propor uma <\/span>a\u00e7\u00e3o trabalhista <\/b>com pedido de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ela obteve \u00eaxito em Primeira Inst\u00e2ncia, com a<\/span> condena\u00e7\u00e3o da empresa <\/b>ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A empresa, por sua parte, recorreu ao <\/span>TRT<\/span><\/a> de Goi\u00e1s, revertendo a condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o essa, baseada no simples fato de que a v\u00edtima teria inicialmente cedido \u00e0s abordagens – deixando de considerar que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluiria os atos de abuso, nem sequer seria suficiente para a absolvi\u00e7\u00e3o do autor e da empresa, j\u00e1 que o fato de ter cedido \u201cem algum momento\u201d, n\u00e3o significa que concordava ou concordaria com as atitudes do colega por todo tempo.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

O Direito por um ‘Basta’<\/span><\/h3>\n

\u00c9 direito da v\u00edtima, a partir do momento em que deixa de concordar com os atos do autor, dar um ponto final \u00e0s abordagens, e foi o que fez.<\/span><\/p>\n

Inconformada com o julgamento de S<\/span>egunda Inst\u00e2ncia, seus procuradores recorreram ao <\/span>TST<\/b><\/a> que, ent\u00e3o, fez justi\u00e7a, reformando o julgado e condenando a empresa ao pagamento \u00e0 reclamante, do valor de R$71 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

<\/h2>\n

Um Apelo \u00e0 Justi\u00e7a: Ponto Final ao Abuso<\/span><\/h2>\n

N\u00e3o podemos mais conviver com isso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 fundamental que se coloque um ponto final a este tipo de atitude, que deve sempre e na medida do poss\u00edvel, ser repudiada pelo Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Num pa\u00eds onde os atos de <\/span>viol\u00eancia contra a mulher<\/b> superaram os 260 mil casos no ano de 2023, ou ainda, acreditem, mais de 712 por dia, quase 30 casos por hora, \u00e9 inadmiss\u00edvel que, nos dias de hoje, tenhamos decis\u00f5es que chancelem abusos dessa ordem.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Preconceitos de ra\u00e7a e de g\u00eanero, n\u00e3o s\u00e3o exercidos contra minorias, mas contra maiorias.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O povo negro e as mulheres no Brasil, s\u00e3o a maioria da popula\u00e7\u00e3o, e \u00e9 fundamental que a\u00e7\u00f5es governamentais e institucionais reforcem a necessidade de controle destes atos de abuso e agress\u00e3o, de ass\u00e9dio e ataques frequentes.<\/span><\/p>\n

Respeito e Igualdade \u00e9 um Direito de Todos<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

A <\/span>Accorda<\/i><\/b><\/a> \u00e9 uma empresa que defende e levanta a bandeira da diversidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Antes de nossas diferen\u00e7as, temos in\u00fameras semelhan\u00e7as, e devemos sempre construir e desenvolver relacionamentos com este foco, naquilo que nos aproxima, respeitando sempre e definitivamente o direito daqueles que simplesmente, como eu e voc\u00ea, querem respeito e felicidade. N\u00e3o \u00e9 pedir demais, pelo contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Louvamos a <\/span>decis\u00e3o do <\/span>TST<\/b><\/a>, e entendemos que ela deve servir de exemplo e modelo ao judici\u00e1rio, para que agress\u00f5es deste tipo n\u00e3o mais se repitam em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicada dias atr\u00e1s, decis\u00e3o que teve grande repercuss\u00e3o nacional, vinculada \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de uma empresa do setor de varejo, que desconsiderou uma den\u00fancia de ass\u00e9dio sexual realizada por colaboradora.   Merece destaque no julgamento, posi\u00e7\u00e3o do Ministro Relator Agra Belmonte, no sentido de que a decis\u00e3o do Tribunal Regional, no caso da 18a Regi\u00e3o, desconsiderou totalmente a palavra da trabalhadora para formar seu convencimento, contrariando orienta\u00e7\u00e3o do CNJ, que considera fazer parte do julgamento com perspectiva de g\u00eanero a alta valora\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es da mulher v\u00edtima da viol\u00eancia.   Den\u00fancia de Ass\u00e9dio foi Ignorada pela Empresa Resumidamente, a profissional se candidatou a uma vaga para trabalhar no a\u00e7ougue da empresa, onde faria um teste por determinado per\u00edodo e que, em sendo ent\u00e3o aprovada, seria contratada.   Segundo narrado pela v\u00edtima, ao dar in\u00edcio ao treinamento na nova atividade, passou a ser assediada pelo encarregado do departamento, que iniciou suas investidas fazendo elogios \u00e0 forma f\u00edsica da colega, mas que, num segundo momento foram intensificadas, inclusive com tentativas for\u00e7adas, sem, portanto, sua anu\u00eancia.   Ao final do per\u00edodo de testes, ela acabou sendo reprovada, momento no qual passou a ser perseguida pelo autor dos abusos, at\u00e9 mesmo com o recebimento de advert\u00eancias.   Levou o caso ao RH, que se posicionou alegando que n\u00e3o teria verificado a ocorr\u00eancia de abusos e que, pasmem, o que teria havido na verdade foi uma \u201cpaquera\u201d, logo, com anu\u00eancia e consentimento da v\u00edtima.   Rescis\u00e3o Indireta e a Luta por Justi\u00e7a   Neste cen\u00e1rio, e n\u00e3o havendo mais como manter a rela\u00e7\u00e3o de trabalho por inexist\u00eancia de fid\u00facia, recorreu a um escrit\u00f3rio de advocacia, quando ent\u00e3o fora orientada a propor uma a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.   Ela obteve \u00eaxito em Primeira Inst\u00e2ncia, com a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0   A empresa, por sua parte, recorreu ao TRT de Goi\u00e1s, revertendo a condena\u00e7\u00e3o.\u00a0 Decis\u00e3o essa, baseada no simples fato de que a v\u00edtima teria inicialmente cedido \u00e0s abordagens – deixando de considerar que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluiria os atos de abuso, nem sequer seria suficiente para a absolvi\u00e7\u00e3o do autor e da empresa, j\u00e1 que o fato de ter cedido \u201cem algum momento\u201d, n\u00e3o significa que concordava ou concordaria com as atitudes do colega por todo tempo.   O Direito por um ‘Basta’ \u00c9 direito da v\u00edtima, a partir do momento em que deixa de concordar com os atos do autor, dar um ponto final \u00e0s abordagens, e foi o que fez. Inconformada com o julgamento de Segunda Inst\u00e2ncia, seus procuradores recorreram ao TST que, ent\u00e3o, fez justi\u00e7a, reformando o julgado e condenando a empresa ao pagamento \u00e0 reclamante, do valor de R$71 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o. Um Apelo \u00e0 Justi\u00e7a: Ponto Final ao Abuso N\u00e3o podemos mais conviver com isso.\u00a0 \u00c9 fundamental que se coloque um ponto final a este tipo de atitude, que deve sempre e na medida do poss\u00edvel, ser repudiada pelo Judici\u00e1rio.   Num pa\u00eds onde os atos de viol\u00eancia contra a mulher superaram os 260 mil casos no ano de 2023, ou ainda, acreditem, mais de 712 por dia, quase 30 casos por hora, \u00e9 inadmiss\u00edvel que, nos dias de hoje, tenhamos decis\u00f5es que chancelem abusos dessa ordem.   Preconceitos de ra\u00e7a e de g\u00eanero, n\u00e3o s\u00e3o exercidos contra minorias, mas contra maiorias.\u00a0   O povo negro e as mulheres no Brasil, s\u00e3o a maioria da popula\u00e7\u00e3o, e \u00e9 fundamental que a\u00e7\u00f5es governamentais e institucionais reforcem a necessidade de controle destes atos de abuso e agress\u00e3o, de ass\u00e9dio e ataques frequentes. Respeito e Igualdade \u00e9 um Direito de Todos   A Accorda \u00e9 uma empresa que defende e levanta a bandeira da diversidade.\u00a0   Antes de nossas diferen\u00e7as, temos in\u00fameras semelhan\u00e7as, e devemos sempre construir e desenvolver relacionamentos com este foco, naquilo que nos aproxima, respeitando sempre e definitivamente o direito daqueles que simplesmente, como eu e voc\u00ea, querem respeito e felicidade. N\u00e3o \u00e9 pedir demais, pelo contr\u00e1rio.   Louvamos a decis\u00e3o do TST, e entendemos que ela deve servir de exemplo e modelo ao judici\u00e1rio, para que agress\u00f5es deste tipo n\u00e3o mais se repitam em nosso pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":671,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668\/revisions\/671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}