{"id":676,"date":"2024-10-10T08:40:25","date_gmt":"2024-10-10T11:40:25","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=676"},"modified":"2024-10-10T08:40:25","modified_gmt":"2024-10-10T11:40:25","slug":"medidas-que-visam-diminuir-a-litigiosidade-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/medidas-que-visam-diminuir-a-litigiosidade-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Medidas que Visam Diminuir a Litigiosidade na Justi\u00e7a Do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Com o cond\u00e3o de<\/span> diminuir<\/b> a cultura<\/span> litigiosa do Brasil<\/b>, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a – <\/span>CNJ<\/b><\/a>, aprovou em setembro pr\u00f3ximo passado, nova medida para contornar esse obst\u00e1culo \u00e0 justi\u00e7a e aos jurisdicionados.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o, aprovada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio<\/span> do<\/span> CNJ<\/b>, prev\u00ea que o acordo levado a efeito entre empregado e empregador na rescis\u00e3o contratual e, uma vez homologado pela <\/span>Justi\u00e7a do Trabalho<\/b>, restar\u00e1 dado como quita\u00e7\u00e3o final e, tendo como consequ\u00eancia, a veda\u00e7\u00e3o de ingresso de<\/span> reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b> a posteriori, visando discutir os termos entabulados na aven\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe destacar que a aprova\u00e7\u00e3o do <\/span>Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000<\/b> foi un\u00e2nime pelo Plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Inclusive, manifestou o presidente do Conselho e do <\/span>STF<\/b><\/a>, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que apresentou a proposta,\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201c…que a alta litigiosidade trabalhista compromete a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego e o investimento\u201d.<\/span><\/i><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Acordos Homologados e Negocia\u00e7\u00e3o Direta<\/span><\/h2>\n

Retomando o debate, a norma considera que o acordo firmado pelas partes levado \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a, pode originar de negocia\u00e7\u00e3o direta entre os envolvidos ou atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 v\u00e1lido nos 6 primeiros meses para negocia\u00e7\u00f5es acima de 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, bem como caber\u00e1 ao(a) magistrado(a) do trabalho avaliar a legalidade e razoabilidade do termo, de modo que n\u00e3o haja qualquer preju\u00edzo e\/ou coa\u00e7\u00e3o no ajuste.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Medidas como essa visam promover a<\/span> redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade no judici\u00e1rio <\/b>e, ao fim e ao cabo, solucionar as demandas e as diverg\u00eancias verificadas entre empregador e empregado, de modo a abreviar o tempo de espera pelo deslinde da lide.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico de Iniciativas para Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Trabalhistas\u00a0<\/span><\/h3>\n

Iniciativas como a ora adotada, tem sempre uma inten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, considerando o volume de a\u00e7\u00f5es existentes na <\/span>Justi\u00e7a do Trabalho<\/b>, de novos casos todos os anos, e o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos feitos que acabam se perpetuando por anos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

De qualquer modo, \u00e9 fundamental lembrar que propostas como a realizada pelo <\/span>CNJ<\/b><\/a> j\u00e1 foram buscadas em outros momentos, como no caso, quando da lei que criou as <\/span>Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via \u2013 Lei 9.958\/2000<\/b><\/a>, ou ainda quando da regra que estabeleceu o <\/span>Acordo Trabalhista Extrajudicial<\/b><\/a>, trazido \u00e0 baila pela <\/span>Reforma Trabalhista<\/span><\/a> de 2017.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Como a Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito Mitiga a Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n

Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, os resultados n\u00e3o foram os esperados, ficaram longe do que projetado e pretendido pelo legislador.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Logo, movimentos do legislativo e hoje do Judici\u00e1rio, s\u00e3o em nossa leitura v\u00e1lidos, importantes, mas fundamental acompanharmos como ser\u00e3o recebidos pela comunidade jur\u00eddica e pela <\/span>Justi\u00e7a do Trabalho<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Em que pese os esfor\u00e7os do<\/span> Poder Judici\u00e1rio<\/b> em criar meios de reduzir a espera pelo provimento jurisdicional, ainda h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido e, diante disso, surge outro meio ou alternativa que \u00e9 plenamente vi\u00e1vel: as <\/span>cess\u00f5es de cr\u00e9dito<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A figura das <\/span>cess\u00f5es de cr\u00e9dito<\/b><\/a>, al\u00e9m de reduzir a espera do recebimento dos valores, tamb\u00e9m eximem os cedentes da temida inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que ao realizar a cess\u00e3o de cr\u00e9dito o risco \u00e9 transferido integralmente ao cession\u00e1rio, que geralmente \u00e9 um fundo de investimento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A Expertise da Accorda em Ativos Judiciais\u00a0<\/span><\/h2>\n

Dessa forma, \u00e9 importante que todos os trabalhadores e a advocacia em geral tenham conhecimento dessa ferramenta e ponderem o que lhe \u00e9 mais favor\u00e1vel e se optar pelas cess\u00f5es de cr\u00e9ditos, recomenda-se a busca por assessoria de empresas especializadas no setor de ativos judiciais, como a <\/span>Accorda<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Nossa empresa, com ampla experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos, conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, al\u00e9m de parcerias com alguns dos principais fundos de investimentos do pa\u00eds, tendo negociado mais de 50 milh\u00f5es de reais nos \u00faltimos dois anos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Se voc\u00ea, ou seu cliente, possui um ativo judicial, trabalhista, c\u00edvel, precat\u00f3rio, enfim, fale conosco. A Accorda pode ajudar a antecipar esses valores de maneira \u00e1gil e transparente.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o cond\u00e3o de diminuir a cultura litigiosa do Brasil, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ, aprovou em setembro pr\u00f3ximo passado, nova medida para contornar esse obst\u00e1culo \u00e0 justi\u00e7a e aos jurisdicionados. \u00a0 A resolu\u00e7\u00e3o, aprovada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do CNJ, prev\u00ea que o acordo levado a efeito entre empregado e empregador na rescis\u00e3o contratual e, uma vez homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho, restar\u00e1 dado como quita\u00e7\u00e3o final e, tendo como consequ\u00eancia, a veda\u00e7\u00e3o de ingresso de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista a posteriori, visando discutir os termos entabulados na aven\u00e7a. \u00a0 Cabe destacar que a aprova\u00e7\u00e3o do Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000 foi un\u00e2nime pelo Plen\u00e1rio.\u00a0   Inclusive, manifestou o presidente do Conselho e do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que apresentou a proposta,\u00a0   \u201c…que a alta litigiosidade trabalhista compromete a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego e o investimento\u201d. \u00a0 Acordos Homologados e Negocia\u00e7\u00e3o Direta Retomando o debate, a norma considera que o acordo firmado pelas partes levado \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a, pode originar de negocia\u00e7\u00e3o direta entre os envolvidos ou atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual.\u00a0   Al\u00e9m disso, ser\u00e1 v\u00e1lido nos 6 primeiros meses para negocia\u00e7\u00f5es acima de 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, bem como caber\u00e1 ao(a) magistrado(a) do trabalho avaliar a legalidade e razoabilidade do termo, de modo que n\u00e3o haja qualquer preju\u00edzo e\/ou coa\u00e7\u00e3o no ajuste. \u00a0 Medidas como essa visam promover a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade no judici\u00e1rio e, ao fim e ao cabo, solucionar as demandas e as diverg\u00eancias verificadas entre empregador e empregado, de modo a abreviar o tempo de espera pelo deslinde da lide. Hist\u00f3rico de Iniciativas para Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Trabalhistas\u00a0 Iniciativas como a ora adotada, tem sempre uma inten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, considerando o volume de a\u00e7\u00f5es existentes na Justi\u00e7a do Trabalho, de novos casos todos os anos, e o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos feitos que acabam se perpetuando por anos. \u00a0 De qualquer modo, \u00e9 fundamental lembrar que propostas como a realizada pelo CNJ j\u00e1 foram buscadas em outros momentos, como no caso, quando da lei que criou as Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via \u2013 Lei 9.958\/2000, ou ainda quando da regra que estabeleceu o Acordo Trabalhista Extrajudicial, trazido \u00e0 baila pela Reforma Trabalhista de 2017. \u00a0 Como a Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito Mitiga a Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, os resultados n\u00e3o foram os esperados, ficaram longe do que projetado e pretendido pelo legislador.\u00a0   Logo, movimentos do legislativo e hoje do Judici\u00e1rio, s\u00e3o em nossa leitura v\u00e1lidos, importantes, mas fundamental acompanharmos como ser\u00e3o recebidos pela comunidade jur\u00eddica e pela Justi\u00e7a do Trabalho. \u00a0 Em que pese os esfor\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio em criar meios de reduzir a espera pelo provimento jurisdicional, ainda h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido e, diante disso, surge outro meio ou alternativa que \u00e9 plenamente vi\u00e1vel: as cess\u00f5es de cr\u00e9dito. \u00a0 A figura das cess\u00f5es de cr\u00e9dito, al\u00e9m de reduzir a espera do recebimento dos valores, tamb\u00e9m eximem os cedentes da temida inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que ao realizar a cess\u00e3o de cr\u00e9dito o risco \u00e9 transferido integralmente ao cession\u00e1rio, que geralmente \u00e9 um fundo de investimento.   A Expertise da Accorda em Ativos Judiciais\u00a0 Dessa forma, \u00e9 importante que todos os trabalhadores e a advocacia em geral tenham conhecimento dessa ferramenta e ponderem o que lhe \u00e9 mais favor\u00e1vel e se optar pelas cess\u00f5es de cr\u00e9ditos, recomenda-se a busca por assessoria de empresas especializadas no setor de ativos judiciais, como a Accorda.\u00a0 \u00a0 Nossa empresa, com ampla experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos, conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, al\u00e9m de parcerias com alguns dos principais fundos de investimentos do pa\u00eds, tendo negociado mais de 50 milh\u00f5es de reais nos \u00faltimos dois anos.   Se voc\u00ea, ou seu cliente, possui um ativo judicial, trabalhista, c\u00edvel, precat\u00f3rio, enfim, fale conosco. A Accorda pode ajudar a antecipar esses valores de maneira \u00e1gil e transparente.  <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":677,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676\/revisions\/677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}