{"id":683,"date":"2024-10-24T08:27:57","date_gmt":"2024-10-24T11:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=683"},"modified":"2024-10-24T08:27:57","modified_gmt":"2024-10-24T11:27:57","slug":"o-tribunal-superior-do-trabalho-e-a-tese-sobre-subordinacao-a-algoritmos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/o-tribunal-superior-do-trabalho-e-a-tese-sobre-subordinacao-a-algoritmos\/","title":{"rendered":"O Tribunal Superior do Trabalho e a Tese Sobre Subordina\u00e7\u00e3o a Algoritmos"},"content":{"rendered":"

Tema que vem gerando debates acalorados junto ao Judici\u00e1rio, inclusive a partir de diverg\u00eancia flagrante entre o posicionamento do <\/span>STF<\/b><\/a> e do <\/span>TST<\/b><\/a>, a quest\u00e3o da <\/span>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b>, pontualmente aqui a quest\u00e3o dos<\/span> servi\u00e7os prestados \u00e0s bigtechs<\/b><\/a>, vinculada a gig economy, seguem merecendo nossa m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o e criteriosa an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Muito com base no que pregam os Ministros da Suprema Corte, vem se consolidando a ideia de que o tema resta definido, no sentido de que n\u00e3o haveria que se falar em<\/span> v\u00ednculo de emprego<\/b> nas rela\u00e7\u00f5es havidas entre prestadores de servi\u00e7os e empresas como o Uber, 99, IFood, Loggi, Rappi, dentre outros.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Por\u00e9m, analisando com mais detalhe o posicionamento atual do <\/span>Tribunal Superior do Trabalho<\/b>, vimos que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra definida ou sacramentada, como se quer dar a entender; bem pelo contr\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Subordina\u00e7\u00e3o a Algoritmos e o V\u00ednculo de Emprego<\/span><\/h2>\n


\n<\/span>A maioria dos <\/span>Ministros Trabalhistas<\/b>, destaque-se, se posicionam a favor da tese de <\/span>subordina\u00e7\u00e3o a algoritmos<\/b>, ou seja, de que haveria, sim, v\u00ednculo.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Isso, porque o trabalhador ficaria sujeito \u201c\u00e0s <\/span>ordens do algoritmo<\/b>, com<\/span> risco de san\u00e7\u00e3o disciplinar <\/b>e at\u00e9 expuls\u00e3o da plataforma devido \u00e0 falta de assiduidade de conex\u00e3o ao aplicativo e das notas atribu\u00eddas pelos clientes\u201d.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Afora estas quest\u00f5es, h\u00e1 ainda a alega\u00e7\u00e3o pelos prestadores, de que n\u00e3o teriam autonomia para definir o valor do servi\u00e7o, nem a possibilidade de escolher seus clientes e \u201cque haveria, sim, fiscaliza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e disciplina no trabalho por aplicativo\u201d.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


\n<\/span>Diverg\u00eancia entre as Turmas do TST<\/span><\/h3>\n

Pois bem, analisando o posicionamento das turmas do TST temos que tr\u00eas delas se posicionam no sentido da inexist\u00eancia do v\u00ednculo, quais sejam: 1\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa Turmas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

De outra banda, a 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 8\u00aa julgam a favor do trabalhador, ou seja, de que existe, sim, uma rela\u00e7\u00e3o de<\/span> v\u00ednculo maior de trabalho<\/b> entre a empresa e o prestador, suficiente a configurar uma<\/span> rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Podemos ressaltar dentre os Ministros que se posicionam pr\u00f3 trabalhador, o eminente julgador Dr. Maur\u00edcio Godinho Delgado, da 3\u00aa Turma do TST.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ter\u00edamos, por fim, a 7\u00aa turma, que ainda n\u00e3o chegou a julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A Necessidade de Defini\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

Como se v\u00ea, muito h\u00e1 para acontecer at\u00e9 que se tenha uma defini\u00e7\u00e3o sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A tend\u00eancia natural, \u00e9 que a posi\u00e7\u00e3o do Supremo se torne majorit\u00e1ria, e em que pese haver julgamentos do <\/span>STF<\/b><\/a> contr\u00e1rios \u00e0 <\/span>tese de subordina\u00e7\u00e3o a algoritmos<\/b>, cabe ainda a an\u00e1lise pelo pleno do Tema 1291, sem previs\u00e3o para julgamento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 fundamental que se tenha uma defini\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio sobre o assunto, mas de qualquer modo, \u00e9 importante que se tenha uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade pelo legislativo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Hoje, s\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros vinculados a estas plataformas e que, portanto, ser\u00e3o impactados por essa decis\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A Urg\u00eancia de Apoio e Regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Milh\u00f5es de Brasileiros<\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 certo, \u00e9 que n\u00e3o podem estes profissionais, ficar sem o amparo do Estado, \u00e0 margem da lei, sem aten\u00e7\u00e3o, suporte e apoio.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Falamos, refor\u00e7o, de milh\u00f5es de brasileiros, que hoje dedicam sua vida e grande parte do seu dia a estas atividades, que tem como ganha p\u00e3o a<\/span> presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as chamadas big techs<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

E voc\u00ea, j\u00e1 tem uma posi\u00e7\u00e3o formada sobre o tema?<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema que vem gerando debates acalorados junto ao Judici\u00e1rio, inclusive a partir de diverg\u00eancia flagrante entre o posicionamento do STF e do TST, a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, pontualmente aqui a quest\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u00e0s bigtechs, vinculada a gig economy, seguem merecendo nossa m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o e criteriosa an\u00e1lise.   Muito com base no que pregam os Ministros da Suprema Corte, vem se consolidando a ideia de que o tema resta definido, no sentido de que n\u00e3o haveria que se falar em v\u00ednculo de emprego nas rela\u00e7\u00f5es havidas entre prestadores de servi\u00e7os e empresas como o Uber, 99, IFood, Loggi, Rappi, dentre outros.   Por\u00e9m, analisando com mais detalhe o posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho, vimos que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra definida ou sacramentada, como se quer dar a entender; bem pelo contr\u00e1rio.\u00a0   Subordina\u00e7\u00e3o a Algoritmos e o V\u00ednculo de Emprego A maioria dos Ministros Trabalhistas, destaque-se, se posicionam a favor da tese de subordina\u00e7\u00e3o a algoritmos, ou seja, de que haveria, sim, v\u00ednculo.\u00a0   Isso, porque o trabalhador ficaria sujeito \u201c\u00e0s ordens do algoritmo, com risco de san\u00e7\u00e3o disciplinar e at\u00e9 expuls\u00e3o da plataforma devido \u00e0 falta de assiduidade de conex\u00e3o ao aplicativo e das notas atribu\u00eddas pelos clientes\u201d.   Afora estas quest\u00f5es, h\u00e1 ainda a alega\u00e7\u00e3o pelos prestadores, de que n\u00e3o teriam autonomia para definir o valor do servi\u00e7o, nem a possibilidade de escolher seus clientes e \u201cque haveria, sim, fiscaliza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e disciplina no trabalho por aplicativo\u201d.   Diverg\u00eancia entre as Turmas do TST Pois bem, analisando o posicionamento das turmas do TST temos que tr\u00eas delas se posicionam no sentido da inexist\u00eancia do v\u00ednculo, quais sejam: 1\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa Turmas.   De outra banda, a 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 8\u00aa julgam a favor do trabalhador, ou seja, de que existe, sim, uma rela\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo maior de trabalho entre a empresa e o prestador, suficiente a configurar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.   Podemos ressaltar dentre os Ministros que se posicionam pr\u00f3 trabalhador, o eminente julgador Dr. Maur\u00edcio Godinho Delgado, da 3\u00aa Turma do TST.   Ter\u00edamos, por fim, a 7\u00aa turma, que ainda n\u00e3o chegou a julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o.   A Necessidade de Defini\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o   Como se v\u00ea, muito h\u00e1 para acontecer at\u00e9 que se tenha uma defini\u00e7\u00e3o sobre o tema.\u00a0   A tend\u00eancia natural, \u00e9 que a posi\u00e7\u00e3o do Supremo se torne majorit\u00e1ria, e em que pese haver julgamentos do STF contr\u00e1rios \u00e0 tese de subordina\u00e7\u00e3o a algoritmos, cabe ainda a an\u00e1lise pelo pleno do Tema 1291, sem previs\u00e3o para julgamento.   \u00c9 fundamental que se tenha uma defini\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio sobre o assunto, mas de qualquer modo, \u00e9 importante que se tenha uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade pelo legislativo.   Hoje, s\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros vinculados a estas plataformas e que, portanto, ser\u00e3o impactados por essa decis\u00e3o do judici\u00e1rio.   A Urg\u00eancia de Apoio e Regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Milh\u00f5es de Brasileiros   O que \u00e9 certo, \u00e9 que n\u00e3o podem estes profissionais, ficar sem o amparo do Estado, \u00e0 margem da lei, sem aten\u00e7\u00e3o, suporte e apoio.\u00a0   Falamos, refor\u00e7o, de milh\u00f5es de brasileiros, que hoje dedicam sua vida e grande parte do seu dia a estas atividades, que tem como ganha p\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as chamadas big techs.   E voc\u00ea, j\u00e1 tem uma posi\u00e7\u00e3o formada sobre o 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