{"id":691,"date":"2024-11-06T19:27:53","date_gmt":"2024-11-06T22:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=691"},"modified":"2024-11-06T19:27:53","modified_gmt":"2024-11-06T22:27:53","slug":"stf-e-justica-do-trabalho-conflito-de-competencia-e-seus-efeitos-para-as-relacoes-de-trabalho-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/stf-e-justica-do-trabalho-conflito-de-competencia-e-seus-efeitos-para-as-relacoes-de-trabalho-no-brasil\/","title":{"rendered":"STF e Justi\u00e7a do Trabalho: Conflito de Compet\u00eancia e Seus Efeitos para as Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em recente decis\u00e3o <\/span>RCL 70.223<\/b><\/a>, o Supremo Tribunal Federal foi mais longe do que simplesmente sinalizar pela viabilidade da utiliza\u00e7\u00e3o de contratos de<\/span> presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/b> a legitimar inclusive a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim da empresa contratante, dando sequ\u00eancia \u00e0 diverg\u00eancia e discuss\u00e3o profunda verificada entre a Corte e a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Desta vez, o Supremo, com base em voto do Min. Gilmar Mendes, foi mais longe, decidiu que n\u00e3o competiria \u00e0<\/span> Justi\u00e7a do Trabalho<\/b><\/a> julgar diverg\u00eancia desta ordem e que, no caso, a responsabilidade ou compet\u00eancia pelo julgamento seria sim da <\/span>Justi\u00e7a Comum<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que se verifica \u00e9 que, ao inv\u00e9s de termos uma aproxima\u00e7\u00e3o, uma converg\u00eancia de posicionamentos entre a Justi\u00e7a do Trabalho e o <\/span>STF<\/span><\/a>, o que se v\u00ea \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de entendimento sobre o tema entre as principais casas julgadoras do pa\u00eds em quest\u00f5es de ordem trabalhista.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Import\u00e2ncia de uma Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

Em se tratando do teor do assunto e da sua relev\u00e2ncia para a economia, com todo respeito devido \u00e0 ambas \u00e0s cortes e julgadores, \u00e9 inadmiss\u00edvel que n\u00e3o se busque uma pacifica\u00e7\u00e3o para, logo na sequ\u00eancia, buscarmos uma uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia e posicionamentos, para o bem do Brasil e para melhor orienta\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o destas novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho vivenciadas nos dias de hoje.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Vejam que nem mesmo algumas decis\u00f5es do Min. \u00c9dson Fachin, ou ainda do Min. Fl\u00e1vio Dino, que v\u00e3o de encontro da posi\u00e7\u00e3o do TST, vem conseguindo dirimir essas diferen\u00e7as.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Se considerarmos que a posi\u00e7\u00e3o do TST \u00e9 hist\u00f3rica, inclusive sustentada por s\u00famula, a famosa de n. <\/span>331<\/span><\/a>, a mudan\u00e7a dr\u00e1stica de um conceito ou entendimento jur\u00eddico pelo judici\u00e1rio causa impactos profundos na sociedade e na economia, indiscutivelmente.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Consequ\u00eancias Econ\u00f4micas e Sociais da Falta de Converg\u00eancia<\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Ora, se a <\/span>Justi\u00e7a Especializada <\/b>se posiciona depois de anos de estudos e an\u00e1lises num sentido, seria natural que a Corte Maior compreendesse as motiva\u00e7\u00f5es e os vieses deste posicionamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Entretanto, se decidiu por um caminho absolutamente diverso, como se v\u00ea, sem que sequer se buscasse entender tais motiva\u00e7\u00f5es e bases para julgamento, o que seria bem-vindo, no m\u00ednimo, para manuten\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de boas rela\u00e7\u00f5es entre as estruturas do judici\u00e1rio e os ju\u00edzes envolvidos, afinal, eles decidem por seus julgados, sobre a sorte e a vida de milhares de brasileiros \u2013 trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A Fun\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho Diante das Determina\u00e7\u00f5es do STF<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

De outra banda, caberia \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, seguir as determina\u00e7\u00f5es e o posicionamento da Suprema Corte do pa\u00eds, que ao fim e ao cabo, \u00e9 quem define o que \u00e9 legal, e por consequ\u00eancia o que n\u00e3o \u00e9, no Brasil.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O debate ainda tende a se estender por bastante tempo, em que pese j\u00e1 seja poss\u00edvel vermos decis\u00f5es da <\/span>Justi\u00e7a do Trabalho<\/b><\/a>,<\/b> em Primeira e Segunda Inst\u00e2ncias, na linha do que vem decidindo pelo Supremo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 fundamental que tenhamos um encaminhamento mais \u00e1gil e definitivo sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de um tremendo desafio para todas as partes envolvidas, impacta inclusive no grau de investimento do Brasil, no volume de investimentos externos recebidos pelo pa\u00eds, inviabilizando o desenvolvimento e o aporte de recursos em infraestrutura, t\u00e3o necess\u00e1rios para o crescimento de nossa na\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em recente decis\u00e3o RCL 70.223, o Supremo Tribunal Federal foi mais longe do que simplesmente sinalizar pela viabilidade da utiliza\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a legitimar inclusive a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim da empresa contratante, dando sequ\u00eancia \u00e0 diverg\u00eancia e discuss\u00e3o profunda verificada entre a Corte e a Justi\u00e7a do Trabalho.   Desta vez, o Supremo, com base em voto do Min. Gilmar Mendes, foi mais longe, decidiu que n\u00e3o competiria \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho julgar diverg\u00eancia desta ordem e que, no caso, a responsabilidade ou compet\u00eancia pelo julgamento seria sim da Justi\u00e7a Comum.\u00a0   O que se verifica \u00e9 que, ao inv\u00e9s de termos uma aproxima\u00e7\u00e3o, uma converg\u00eancia de posicionamentos entre a Justi\u00e7a do Trabalho e o STF, o que se v\u00ea \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de entendimento sobre o tema entre as principais casas julgadoras do pa\u00eds em quest\u00f5es de ordem trabalhista.   Import\u00e2ncia de uma Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia   Em se tratando do teor do assunto e da sua relev\u00e2ncia para a economia, com todo respeito devido \u00e0 ambas \u00e0s cortes e julgadores, \u00e9 inadmiss\u00edvel que n\u00e3o se busque uma pacifica\u00e7\u00e3o para, logo na sequ\u00eancia, buscarmos uma uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia e posicionamentos, para o bem do Brasil e para melhor orienta\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o destas novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho vivenciadas nos dias de hoje.   Vejam que nem mesmo algumas decis\u00f5es do Min. \u00c9dson Fachin, ou ainda do Min. Fl\u00e1vio Dino, que v\u00e3o de encontro da posi\u00e7\u00e3o do TST, vem conseguindo dirimir essas diferen\u00e7as.   Se considerarmos que a posi\u00e7\u00e3o do TST \u00e9 hist\u00f3rica, inclusive sustentada por s\u00famula, a famosa de n. 331, a mudan\u00e7a dr\u00e1stica de um conceito ou entendimento jur\u00eddico pelo judici\u00e1rio causa impactos profundos na sociedade e na economia, indiscutivelmente.   Consequ\u00eancias Econ\u00f4micas e Sociais da Falta de Converg\u00eancia   Ora, se a Justi\u00e7a Especializada se posiciona depois de anos de estudos e an\u00e1lises num sentido, seria natural que a Corte Maior compreendesse as motiva\u00e7\u00f5es e os vieses deste posicionamento.\u00a0   Entretanto, se decidiu por um caminho absolutamente diverso, como se v\u00ea, sem que sequer se buscasse entender tais motiva\u00e7\u00f5es e bases para julgamento, o que seria bem-vindo, no m\u00ednimo, para manuten\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de boas rela\u00e7\u00f5es entre as estruturas do judici\u00e1rio e os ju\u00edzes envolvidos, afinal, eles decidem por seus julgados, sobre a sorte e a vida de milhares de brasileiros \u2013 trabalhadores e empres\u00e1rios.   A Fun\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho Diante das Determina\u00e7\u00f5es do STF   De outra banda, caberia \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, seguir as determina\u00e7\u00f5es e o posicionamento da Suprema Corte do pa\u00eds, que ao fim e ao cabo, \u00e9 quem define o que \u00e9 legal, e por consequ\u00eancia o que n\u00e3o \u00e9, no Brasil.   O debate ainda tende a se estender por bastante tempo, em que pese j\u00e1 seja poss\u00edvel vermos decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, em Primeira e Segunda Inst\u00e2ncias, na linha do que vem decidindo pelo Supremo.   \u00c9 fundamental que tenhamos um encaminhamento mais \u00e1gil e definitivo sobre o assunto.   A inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de um tremendo desafio para todas as partes envolvidas, impacta inclusive no grau de investimento do Brasil, no volume de investimentos externos recebidos pelo pa\u00eds, inviabilizando o desenvolvimento e o aporte de recursos em infraestrutura, t\u00e3o necess\u00e1rios para o crescimento de nossa na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=691"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":693,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691\/revisions\/693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}