{"id":799,"date":"2024-11-27T07:55:33","date_gmt":"2024-11-27T10:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=799"},"modified":"2024-11-28T11:40:30","modified_gmt":"2024-11-28T14:40:30","slug":"tema-28-o-que-o-recente-posicionamento-do-tst-significa-para-o-direito-trabalhista-bancario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/tema-28-o-que-o-recente-posicionamento-do-tst-significa-para-o-direito-trabalhista-bancario\/","title":{"rendered":"Tema 28 \u2013 SDI I \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O ADVOGADO TRABALHISTA ESPECIALIZADO EM DIREITO BANC\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>, atrav\u00e9s da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), ainda ao final de Outubro, acolheu o chamado Incidente de Recurso de Revista Repetitivo no processo de n. 272-94.2021.5.06.0121 <\/strong>(caso queira acessar o ac\u00f3rd\u00e3o na \u00edntegra, segue link<\/a>), para determinar seja julgado com efeito vinculante o Tema 28<\/strong>, mat\u00e9ria de extrema relev\u00e2ncia a todos os trabalhadores do setor banc\u00e1rio<\/strong> com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, assim como a todos os advogados especializados neste perfil de processo.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 consolidar jurisprud\u00eancia acerca do assunto, com o intuito de trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os interessados.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o em apre\u00e7o, se refere ao direito das institui\u00e7\u00f5es financeiras <\/strong>contratantes, de compensar, por meio de norma coletiva, o valor das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o <\/strong>com as horas extras determinadas para pagamento, naquelas a\u00e7\u00f5es nas quais se determine pela descaracteriza\u00e7\u00e3o de cargo de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia sobre a compensa\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e horas extras<\/h2>\n\n\n\n

Este \u00e9 um assunto recorrente nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e muito frequente nos processos movidos contra bancos. J\u00e1 de longa data, s\u00e3o os processos com maior valor financeiro sob discuss\u00e3o entre trabalhadores e empresas.<\/p>\n\n\n\n

O TST<\/strong> atualmente tem um entendimento majorit\u00e1rio no sentido de admitir a validade da norma e da cl\u00e1usula em apre\u00e7o, entretanto, a tese dos trabalhadores ainda tem for\u00e7a e guarida junto a algumas das turmas julgadoras da Egr\u00e9gia Corte.<\/p>\n\n\n\n

Temos o entendimento de que \u00e9 fundamental ao judici\u00e1rio dirimir diverg\u00eancias como esta, uma vez que seus impactos no meio jur\u00eddico e na sociedade de um modo geral s\u00e3o bastante representativos.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00f5es no mercado de cess\u00e3o de ativos<\/h3>\n\n\n\n

Acompanharemos de perto o desenvolvimento do assunto no TST<\/strong>, uma vez que com certeza a decis\u00e3o tamb\u00e9m ir\u00e1 impactar o mercado de cess\u00e3o de ativos<\/strong>. 
A consolida\u00e7\u00e3o de tese<\/a> contr\u00e1ria ao interesse dos trabalhadores, trar\u00e1 de plano a redu\u00e7\u00e3o dos valores das propostas, cuidado redobrado por parte dos fundos de investimentos<\/strong> no encaminhamento de novos neg\u00f3cios desta natureza, limita\u00e7\u00e3o da viabilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de ativos com este perfil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho, atrav\u00e9s da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), ainda ao final de Outubro, acolheu o chamado Incidente de Recurso de Revista Repetitivo no processo de n. 272-94.2021.5.06.0121 (caso queira acessar o ac\u00f3rd\u00e3o na \u00edntegra, segue link), para determinar seja julgado com efeito vinculante o Tema 28, mat\u00e9ria de extrema relev\u00e2ncia a todos os trabalhadores do setor banc\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, assim como a todos os advogados especializados neste perfil de processo. A ideia \u00e9 consolidar jurisprud\u00eancia acerca do assunto, com o intuito de trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os interessados. A discuss\u00e3o em apre\u00e7o, se refere ao direito das institui\u00e7\u00f5es financeiras contratantes, de compensar, por meio de norma coletiva, o valor das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o com as horas extras determinadas para pagamento, naquelas a\u00e7\u00f5es nas quais se determine pela descaracteriza\u00e7\u00e3o de cargo de confian\u00e7a. A controv\u00e9rsia sobre a compensa\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e horas extras Este \u00e9 um assunto recorrente nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e muito frequente nos processos movidos contra bancos. J\u00e1 de longa data, s\u00e3o os processos com maior valor financeiro sob discuss\u00e3o entre trabalhadores e empresas. O TST atualmente tem um entendimento majorit\u00e1rio no sentido de admitir a validade da norma e da cl\u00e1usula em apre\u00e7o, entretanto, a tese dos trabalhadores ainda tem for\u00e7a e guarida junto a algumas das turmas julgadoras da Egr\u00e9gia Corte. Temos o entendimento de que \u00e9 fundamental ao judici\u00e1rio dirimir diverg\u00eancias como esta, uma vez que seus impactos no meio jur\u00eddico e na sociedade de um modo geral s\u00e3o bastante representativos. Repercuss\u00f5es no mercado de cess\u00e3o de ativos Acompanharemos de perto o desenvolvimento do assunto no TST, uma vez que com certeza a decis\u00e3o tamb\u00e9m ir\u00e1 impactar o mercado de cess\u00e3o de ativos. A consolida\u00e7\u00e3o de tese contr\u00e1ria ao interesse dos trabalhadores, trar\u00e1 de plano a redu\u00e7\u00e3o dos valores das propostas, cuidado redobrado por parte dos fundos de investimentos no encaminhamento de novos neg\u00f3cios desta natureza, limita\u00e7\u00e3o da viabilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de ativos com este perfil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=799"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":809,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799\/revisions\/809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}