{"id":828,"date":"2025-01-14T23:28:08","date_gmt":"2025-01-15T02:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=828"},"modified":"2025-01-14T23:28:08","modified_gmt":"2025-01-15T02:28:08","slug":"acordo-gaucho-novo-programa-de-regularizacao-de-dividas-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-do-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/acordo-gaucho-novo-programa-de-regularizacao-de-dividas-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-do-rs\/","title":{"rendered":"Acordo Ga\u00facho: Novo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas \u00e9 aprovado na Assembleia Legislativa do RS"},"content":{"rendered":"\n

No dia 17 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa <\/strong>do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 547\/2023<\/strong><\/a>, conhecido como Acordo Ga\u00facho<\/strong>, com ampla maioria \u2014 48 votos a favor e apenas 2 contr\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Marcus Vin\u00edcius (Progressistas), institui um programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria <\/strong>que promete condi\u00e7\u00f5es especiais para empresas e pessoas f\u00edsicas regularizarem suas d\u00edvidas com o Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo central do programa \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos, um valor que, segundo o deputado, ser\u00e1 crucial para equilibrar as contas p\u00fablicas e estimular a retomada econ\u00f4mica no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Descontos e Condi\u00e7\u00f5es Especiais<\/h2>\n\n\n\n

O Acordo Ga\u00facho<\/strong><\/a> oferece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de renegocia\u00e7\u00e3o, com descontos que podem chegar a 70% para pequenas empresas e pessoas f\u00edsicas, e prazos de parcelamento de at\u00e9 145 meses. <\/p>\n\n\n\n

Grandes empresas ter\u00e3o abatimentos de at\u00e9 65% e a possibilidade de pagar em at\u00e9 120 parcelas. J\u00e1 para d\u00edvidas menores, como at\u00e9 R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, o abatimento ser\u00e1 de at\u00e9 50%, com parcelamento em at\u00e9 60 vezes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse programa n\u00e3o \u00e9 apenas uma estrat\u00e9gia de arrecada\u00e7\u00e3o. Ele representa uma oportunidade real de recupera\u00e7\u00e3o financeira para empresas e fam\u00edlias que enfrentam dificuldades<\/em>\u201d, destacou o parlamentar autor da proposta, Marcus Vin\u00edcius.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas com Precat\u00f3rios <\/h3>\n\n\n\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es do Acordo Ga\u00facho<\/strong>, destacada no Artigo 15 da proposta<\/a>, \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios como forma de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

O texto permite que cr\u00e9ditos l\u00edquidos, certos e exig\u00edveis, resultantes de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado, sejam usados para abater at\u00e9 75% do valor da d\u00edvida, incluindo a d\u00edvida principal, multa e juros. <\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios como Alternativa<\/h2>\n\n\n\n

Essa medida oferece uma alternativa vi\u00e1vel para contribuintes que possuem precat\u00f3rios a receber do Estado e desejam regularizar suas pend\u00eancias fiscais<\/strong>, at\u00e9 porque temos de considerar que os prazos para pagamento de precat\u00f3rios<\/strong> no Rio Grande s\u00e3o muito extensos, superando muitas vezes em mais de 5 vezes o prazo estipulado e previsto pela legisla\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o dessas quantias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o por precat\u00f3rios<\/strong>, o artigo prev\u00ea outras modalidades de transa\u00e7\u00e3o, como concess\u00e3o de descontos, prazos diferenciados de pagamento, possibilidade de parcelamento e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, o programa busca tornar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos mais acess\u00edvel, beneficiando milhares de contribuintes e garantindo a recupera\u00e7\u00e3o de valores importantes para o equil\u00edbrio fiscal do Rio Grande do Sul<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas que possuem precat\u00f3rios<\/strong> a receber, essa alternativa oferece uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para regularizar d\u00e9bitos <\/strong>e impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, ao mesmo tempo em que traz liquidez a um ativo depreciado devido \u00e0 demora no pagamento dos precat\u00f3rios no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios: Crescimento Econ\u00f4micos e Abatimento de D\u00edvidas<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto a ser considerado pelas empresas e pessoas f\u00edsicas que devam valores expressivos ao Estado, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios<\/strong> negociados por meio de cess\u00e3o junto aos titulares dos cr\u00e9ditos, para abatimento desses d\u00e9bitos com o Governo. <\/p>\n\n\n\n

Considerando que o des\u00e1gio nas negocia\u00e7\u00f5es atualmente, chegam a 70%, 75% do valor do cr\u00e9dito, pode se tratar de um grande neg\u00f3cio para quem deseja acertar as contas com o Estado.
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Ga\u00facho<\/strong><\/a>, o governo estadual espera n\u00e3o apenas aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m proporcionar um al\u00edvio econ\u00f4mico \u00e0s empresas e \u00e0s fam\u00edlias, fomentando o crescimento econ\u00f4mico regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 17 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 547\/2023, conhecido como Acordo Ga\u00facho, com ampla maioria \u2014 48 votos a favor e apenas 2 contr\u00e1rios.  A iniciativa, de autoria do deputado estadual Marcus Vin\u00edcius (Progressistas), institui um programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que promete condi\u00e7\u00f5es especiais para empresas e pessoas f\u00edsicas regularizarem suas d\u00edvidas com o Estado. O objetivo central do programa \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos, um valor que, segundo o deputado, ser\u00e1 crucial para equilibrar as contas p\u00fablicas e estimular a retomada econ\u00f4mica no Rio Grande do Sul. Descontos e Condi\u00e7\u00f5es Especiais O Acordo Ga\u00facho oferece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de renegocia\u00e7\u00e3o, com descontos que podem chegar a 70% para pequenas empresas e pessoas f\u00edsicas, e prazos de parcelamento de at\u00e9 145 meses.  Grandes empresas ter\u00e3o abatimentos de at\u00e9 65% e a possibilidade de pagar em at\u00e9 120 parcelas. J\u00e1 para d\u00edvidas menores, como at\u00e9 R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, o abatimento ser\u00e1 de at\u00e9 50%, com parcelamento em at\u00e9 60 vezes. \u201cEsse programa n\u00e3o \u00e9 apenas uma estrat\u00e9gia de arrecada\u00e7\u00e3o. Ele representa uma oportunidade real de recupera\u00e7\u00e3o financeira para empresas e fam\u00edlias que enfrentam dificuldades\u201d, destacou o parlamentar autor da proposta, Marcus Vin\u00edcius. Compensa\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas com Precat\u00f3rios  Uma das inova\u00e7\u00f5es do Acordo Ga\u00facho, destacada no Artigo 15 da proposta, \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios como forma de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias.  O texto permite que cr\u00e9ditos l\u00edquidos, certos e exig\u00edveis, resultantes de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado, sejam usados para abater at\u00e9 75% do valor da d\u00edvida, incluindo a d\u00edvida principal, multa e juros.  Compensa\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios como Alternativa Essa medida oferece uma alternativa vi\u00e1vel para contribuintes que possuem precat\u00f3rios a receber do Estado e desejam regularizar suas pend\u00eancias fiscais, at\u00e9 porque temos de considerar que os prazos para pagamento de precat\u00f3rios no Rio Grande s\u00e3o muito extensos, superando muitas vezes em mais de 5 vezes o prazo estipulado e previsto pela legisla\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o dessas quantias. Al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o por precat\u00f3rios, o artigo prev\u00ea outras modalidades de transa\u00e7\u00e3o, como concess\u00e3o de descontos, prazos diferenciados de pagamento, possibilidade de parcelamento e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS.  Com isso, o programa busca tornar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos mais acess\u00edvel, beneficiando milhares de contribuintes e garantindo a recupera\u00e7\u00e3o de valores importantes para o equil\u00edbrio fiscal do Rio Grande do Sul. Para empresas que possuem precat\u00f3rios a receber, essa alternativa oferece uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para regularizar d\u00e9bitos e impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, ao mesmo tempo em que traz liquidez a um ativo depreciado devido \u00e0 demora no pagamento dos precat\u00f3rios no Rio Grande do Sul. Precat\u00f3rios: Crescimento Econ\u00f4micos e Abatimento de D\u00edvidas Outro ponto a ser considerado pelas empresas e pessoas f\u00edsicas que devam valores expressivos ao Estado, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios negociados por meio de cess\u00e3o junto aos titulares dos cr\u00e9ditos, para abatimento desses d\u00e9bitos com o Governo.  Considerando que o des\u00e1gio nas negocia\u00e7\u00f5es atualmente, chegam a 70%, 75% do valor do cr\u00e9dito, pode se tratar de um grande neg\u00f3cio para quem deseja acertar as contas com o Estado.Com a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Ga\u00facho, o governo estadual espera n\u00e3o apenas aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m proporcionar um al\u00edvio econ\u00f4mico \u00e0s empresas e \u00e0s fam\u00edlias, fomentando o crescimento econ\u00f4mico regional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":830,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/828\/revisions\/830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}