{"id":835,"date":"2025-01-29T23:21:23","date_gmt":"2025-01-30T02:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=835"},"modified":"2025-01-29T23:21:24","modified_gmt":"2025-01-30T02:21:24","slug":"tst-valida-a-cessao-de-creditos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/tst-valida-a-cessao-de-creditos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"TST Valida a Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

O mercado de negocia\u00e7\u00e3o de ativos judiciais<\/strong><\/a> se mostra cada vez mais aquecido e apresenta avan\u00e7os importantes dentro do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.

O mercado de negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios<\/strong>, utilizando como exemplo, sempre se mostrou s\u00f3lido e com pouca \u201cresist\u00eancia\u201d pelo Judici\u00e1rio, seja na habilita\u00e7\u00e3o de cession\u00e1rios nos autos, seja na avalia\u00e7\u00e3o da validade jur\u00eddica do neg\u00f3cio etc<\/p>\n\n\n\n

Muito embora se tenha uma maior aceita\u00e7\u00e3o no mercado de precat\u00f3rios<\/strong>, isso n\u00e3o significa dizer que sempre foi assim. Uma prova disso foi a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o trazida pelo Tema de Repercuss\u00e3o Geral 361 do STF<\/a>, visto que uma corrente da doutrina e do Judici\u00e1rio, defendiam a impossibilidade de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos de natureza alimentar<\/a>, uma vez que com a cess\u00e3o do cr\u00e9dito, se alteraria sua natureza.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o Tema 361 do STF<\/a> balizou que, n\u00e3o apenas \u00e9 poss\u00edvel a cess\u00e3o de cr\u00e9dito aliment\u00edcio<\/strong>, como esta n\u00e3o altera sua natureza alimentar, assim predispondo: “A cess\u00e3o de cr\u00e9dito aliment\u00edcio n\u00e3o implica altera\u00e7\u00e3o de sua natureza”.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, o que isso tem a ver com a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>? Respondo: Tudo!<\/p>\n\n\n\n

A Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito e a Manuten\u00e7\u00e3o da Natureza Alimentar dos Cr\u00e9ditos Trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n

Ao definir a manuten\u00e7\u00e3o da natureza alimentar do cr\u00e9dito<\/strong>, o STF<\/strong><\/a> parte do pressuposto da validade da cess\u00e3o de cr\u00e9dito aliment\u00edcio, assegurando a efetividade das transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras envolvendo tamb\u00e9m os cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Seguindo o mesmo entendimento do STF, destaca-se julgado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), nos autos do Recurso Especial N\u00ba 1.570.452 \u2013 RJ (2015\/0232612-1)<\/a>, de relatoria do Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, no sentido de que a cess\u00e3o n\u00e3o altera a natureza do cr\u00e9dito:<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecurso Especial. Direito Civil. A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Cotas Condominiais. Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito. Natureza Jur\u00eddica. Preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

3. O Supremo Tribunal Federal, ap\u00f3s reconhecer a exist\u00eancia  de repercuss\u00e3o  geral  da  mat\u00e9ria  atinente  \u00e0 transmuda\u00e7\u00e3o da natureza de precat\u00f3rio alimentar <\/strong>em normal em virtude de cess\u00e3o do direito<\/strong> nele estampado (Tema n\u00ba 361\/STF), decidiu que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o implica a altera\u00e7\u00e3o da sua natureza.

4. Ainda que as prerrogativas concedidas ao detentor de cr\u00e9dito alimentar<\/strong> contra a Fazenda P\u00fablica <\/a>sejam inerentes \u00e0 natureza da d\u00edvida, visam elas proteger, em \u00faltima an\u00e1lise, a pessoa do credor, \u00e0 semelhan\u00e7a das prefer\u00eancias legais conferidas aos detentores de cr\u00e9dito trabalhista ou condominial, a justificar, desse modo, a aplica\u00e7\u00e3o da mesma tese jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

5. Hip\u00f3tese em que a transmuta\u00e7\u00e3o da natureza do cr\u00e9dito cedido viria em preju\u00edzo dos pr\u00f3prios condom\u00ednios, que se valem da cess\u00e3o de seus cr\u00e9ditos<\/strong> como meio de obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros necess\u00e1rios ao custeio das despesas de conserva\u00e7\u00e3o da coisa, desonerando, assim, os demais cond\u00f4minos que mant\u00eam as suas obriga\u00e7\u00f5es em dia. <\/p>\n\n\n\n

6. Na atividade de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos condominiais, os Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs)<\/a> valem-se do instituto da cess\u00e3o de cr\u00e9ditos, regulado pelos arts. 286 e seguintes do C\u00f3digo Civil, e, ao efetuarem o pagamento das cotas condominiais inadimplidas, sub-rogam-se na mesma posi\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio cedente, com todas as prerrogativas legais a ele conferidas. <\/p>\n\n\n\n

7. Recurso especial provido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica <\/h3>\n\n\n\n

Pois bem, como consequ\u00eancia l\u00f3gica destas decis\u00f5es importantes, aliadas ao fato de que a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/strong> \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico legalmente previsto no artigo 286, do C\u00f3digo Civil c\/c o artigo 5\u00ba, II<\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas <\/strong>passou a ser amplamente utilizada no mercado, mesmo que os cr\u00e9ditos negociados tenham natureza indiscutivelmente aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

A cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas, embora prevista em lei, demonstrava carecer de uma interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelos Tribunais Superiores Trabalhistas, o que acabava por gerar uma certa incerteza e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes envolvidas, comprometendo a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a efetividade dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

TST Reafirma Validade da Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas <\/h2>\n\n\n\n

No entanto, o TST recentemente refor\u00e7ou seu posicionamento sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos <\/strong>na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de Relatoria do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, foram reconhecidas, por unanimidade, a possibilidade e validade de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos de natureza trabalhista<\/strong>, diante do preenchimento dos requisitos e formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n

E indo al\u00e9m, a recente decis\u00e3o ainda reconheceu que a cession\u00e1ria \u00e9 parte leg\u00edtima nos autos, nos termos do art. 778, \u00a7 1\u00ba, III, do CPC.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n

Neste sentido, verifica-se um posicionamento claro da Corte Trabalhista sobre o tema, conferindo ainda mais seguran\u00e7a a um neg\u00f3cio jur\u00eddico que j\u00e1 se mostra a muito tempo como uma revolu\u00e7\u00e3o no mercado, trazendo maiores possibilidades aos litigantes do poder Judici\u00e1rio que sofrem com a morosidade, por maiores que sejam os esfor\u00e7os e os investimentos realizados, e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que vige hoje junto a nossos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida no Recurso de Agravo no processo trabalhista n\u00ba 1001831-86.2016.5.02.0014<\/a>, em tr\u00e2mite na 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

 <\/h2>\n\n\n\n

Antecipe seu Cr\u00e9dito Trabalhista com Seguran\u00e7a com a Accorda<\/em><\/h2>\n\n\n\n

N\u00f3s, da Accorda Ativos Judiciais<\/a>, temos acesso aos principais Fundos de Investimentos<\/strong> <\/a>em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC) do Brasil, com ampla capacidade de investimentos, inclusive em cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>, sendo nossa empresa refer\u00eancia neste mercado.<\/p>\n\n\n\n

Se trata de uma excelente alternativa aos credores de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em que n\u00e3o h\u00e1 uma previsibilidade para o seu desfecho, no qual atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>, se possa negociar a antecipa\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n

O cedente, ao antecipar seu cr\u00e9dito, transfere o risco da tese da a\u00e7\u00e3o ao comprador \/ investidor, n\u00e3o dependendo mais do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual ou dos riscos impostos pelo cen\u00e1rio jur\u00eddico atual em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura, \u00e1gil e transparente, voc\u00ea pode antecipar os valores dos seus cr\u00e9ditos<\/strong><\/a>, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n

Fale conosco atrav\u00e9s de nosso site<\/a>, atrav\u00e9s de nossas redes<\/a> sociais<\/a>, ou envie uma mensagem para o nosso Whatsapp<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Texto por Luciano Vinad\u00e9, s\u00f3cio Accorda Ativos Judicias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O mercado de negocia\u00e7\u00e3o de ativos judiciais se mostra cada vez mais aquecido e apresenta avan\u00e7os importantes dentro do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. O mercado de negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, utilizando como exemplo, sempre se mostrou s\u00f3lido e com pouca \u201cresist\u00eancia\u201d pelo Judici\u00e1rio, seja na habilita\u00e7\u00e3o de cession\u00e1rios nos autos, seja na avalia\u00e7\u00e3o da validade jur\u00eddica do neg\u00f3cio etc Muito embora se tenha uma maior aceita\u00e7\u00e3o no mercado de precat\u00f3rios, isso n\u00e3o significa dizer que sempre foi assim. Uma prova disso foi a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o trazida pelo Tema de Repercuss\u00e3o Geral 361 do STF, visto que uma corrente da doutrina e do Judici\u00e1rio, defendiam a impossibilidade de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos de natureza alimentar, uma vez que com a cess\u00e3o do cr\u00e9dito, se alteraria sua natureza. Assim, o Tema 361 do STF balizou que, n\u00e3o apenas \u00e9 poss\u00edvel a cess\u00e3o de cr\u00e9dito aliment\u00edcio, como esta n\u00e3o altera sua natureza alimentar, assim predispondo: “A cess\u00e3o de cr\u00e9dito aliment\u00edcio n\u00e3o implica altera\u00e7\u00e3o de sua natureza”. Mas afinal, o que isso tem a ver com a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas? Respondo: Tudo! A Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito e a Manuten\u00e7\u00e3o da Natureza Alimentar dos Cr\u00e9ditos Trabalhistas Ao definir a manuten\u00e7\u00e3o da natureza alimentar do cr\u00e9dito, o STF parte do pressuposto da validade da cess\u00e3o de cr\u00e9dito aliment\u00edcio, assegurando a efetividade das transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras envolvendo tamb\u00e9m os cr\u00e9ditos trabalhistas.  Seguindo o mesmo entendimento do STF, destaca-se julgado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), nos autos do Recurso Especial N\u00ba 1.570.452 \u2013 RJ (2015\/0232612-1), de relatoria do Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, no sentido de que a cess\u00e3o n\u00e3o altera a natureza do cr\u00e9dito: \u201cRecurso Especial. Direito Civil. A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Cotas Condominiais. Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito. Natureza Jur\u00eddica. Preserva\u00e7\u00e3o. (…) 3. O Supremo Tribunal Federal, ap\u00f3s reconhecer a exist\u00eancia  de repercuss\u00e3o  geral  da  mat\u00e9ria  atinente  \u00e0 transmuda\u00e7\u00e3o da natureza de precat\u00f3rio alimentar em normal em virtude de cess\u00e3o do direito nele estampado (Tema n\u00ba 361\/STF), decidiu que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o implica a altera\u00e7\u00e3o da sua natureza. 4. Ainda que as prerrogativas concedidas ao detentor de cr\u00e9dito alimentar contra a Fazenda P\u00fablica sejam inerentes \u00e0 natureza da d\u00edvida, visam elas proteger, em \u00faltima an\u00e1lise, a pessoa do credor, \u00e0 semelhan\u00e7a das prefer\u00eancias legais conferidas aos detentores de cr\u00e9dito trabalhista ou condominial, a justificar, desse modo, a aplica\u00e7\u00e3o da mesma tese jur\u00eddica. 5. Hip\u00f3tese em que a transmuta\u00e7\u00e3o da natureza do cr\u00e9dito cedido viria em preju\u00edzo dos pr\u00f3prios condom\u00ednios, que se valem da cess\u00e3o de seus cr\u00e9ditos como meio de obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros necess\u00e1rios ao custeio das despesas de conserva\u00e7\u00e3o da coisa, desonerando, assim, os demais cond\u00f4minos que mant\u00eam as suas obriga\u00e7\u00f5es em dia.  6. Na atividade de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos condominiais, os Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) valem-se do instituto da cess\u00e3o de cr\u00e9ditos, regulado pelos arts. 286 e seguintes do C\u00f3digo Civil, e, ao efetuarem o pagamento das cotas condominiais inadimplidas, sub-rogam-se na mesma posi\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio cedente, com todas as prerrogativas legais a ele conferidas.  7. Recurso especial provido.\u201d Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica  Pois bem, como consequ\u00eancia l\u00f3gica destas decis\u00f5es importantes, aliadas ao fato de que a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico legalmente previsto no artigo 286, do C\u00f3digo Civil c\/c o artigo 5\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas passou a ser amplamente utilizada no mercado, mesmo que os cr\u00e9ditos negociados tenham natureza indiscutivelmente aliment\u00edcia. A cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas, embora prevista em lei, demonstrava carecer de uma interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelos Tribunais Superiores Trabalhistas, o que acabava por gerar uma certa incerteza e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes envolvidas, comprometendo a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a efetividade dos direitos dos trabalhadores. TST Reafirma Validade da Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas  No entanto, o TST recentemente refor\u00e7ou seu posicionamento sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos na Justi\u00e7a do Trabalho. Em decis\u00e3o proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de Relatoria do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, foram reconhecidas, por unanimidade, a possibilidade e validade de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos de natureza trabalhista, diante do preenchimento dos requisitos e formalidades legais. E indo al\u00e9m, a recente decis\u00e3o ainda reconheceu que a cession\u00e1ria \u00e9 parte leg\u00edtima nos autos, nos termos do art. 778, \u00a7 1\u00ba, III, do CPC. Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas Neste sentido, verifica-se um posicionamento claro da Corte Trabalhista sobre o tema, conferindo ainda mais seguran\u00e7a a um neg\u00f3cio jur\u00eddico que j\u00e1 se mostra a muito tempo como uma revolu\u00e7\u00e3o no mercado, trazendo maiores possibilidades aos litigantes do poder Judici\u00e1rio que sofrem com a morosidade, por maiores que sejam os esfor\u00e7os e os investimentos realizados, e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que vige hoje junto a nossos tribunais. A decis\u00e3o foi proferida no Recurso de Agravo no processo trabalhista n\u00ba 1001831-86.2016.5.02.0014, em tr\u00e2mite na 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho.   Antecipe seu Cr\u00e9dito Trabalhista com Seguran\u00e7a com a Accorda N\u00f3s, da Accorda Ativos Judiciais, temos acesso aos principais Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC) do Brasil, com ampla capacidade de investimentos, inclusive em cr\u00e9ditos trabalhistas, sendo nossa empresa refer\u00eancia neste mercado. Se trata de uma excelente alternativa aos credores de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em que n\u00e3o h\u00e1 uma previsibilidade para o seu desfecho, no qual atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o de cr\u00e9dito, se possa negociar a antecipa\u00e7\u00e3o do recurso. O cedente, ao antecipar seu cr\u00e9dito, transfere o risco da tese da a\u00e7\u00e3o ao comprador \/ investidor, n\u00e3o dependendo mais do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual ou dos riscos impostos pelo cen\u00e1rio jur\u00eddico atual em nosso pa\u00eds. Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura, \u00e1gil e transparente, voc\u00ea pode antecipar os valores dos seus cr\u00e9ditos, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos! Fale conosco atrav\u00e9s de nosso site, atrav\u00e9s de nossas redes sociais, ou envie uma mensagem para o nosso Whatsapp. Texto por Luciano Vinad\u00e9, s\u00f3cio Accorda Ativos Judicias<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":837,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/835\/revisions\/837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}