{"id":838,"date":"2025-01-29T23:46:42","date_gmt":"2025-01-30T02:46:42","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=838"},"modified":"2025-01-30T09:15:51","modified_gmt":"2025-01-30T12:15:51","slug":"nuances-da-atualizacao-monetaria-nos-creditos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/nuances-da-atualizacao-monetaria-nos-creditos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Nuances da Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria nos Cr\u00e9ditos Trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n<p>\u00c9 de longa data que se discute a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=639733\"><strong>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong><\/a> na<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/tst.jus.br\/justica-do-trabalho\"><strong>Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> N\u00e3o buscamos aqui, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 de nossa compet\u00eancia, adentrarmos em quest\u00f5es de m\u00e9rito, e sim, tentar esclarecer a evolutiva e suas nuances, tanto no que diz respeito a <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, quanto aos juros de mora, tendo por finalidade trazer um <strong>vi\u00e9s econ\u00f4mico dos impactos<\/strong> que esta tem sobre as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Parece-nos conceitos bastante simples, mas dada a instabilidade econ\u00f4mica que nosso pa\u00eds enfrenta ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, persegue-se a melhor forma de evitar a corros\u00e3o monet\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com os julgados da<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=3813700\"> ADI 4.357<\/a>, que declarou a inconstitucionalidade da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=639733\">Lei 8.177\/91<\/a>, at\u00e9 ent\u00e3o utilizada para a <strong>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, deixou de ser aplicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria e Juros nos Cr\u00e9ditos Trabalhistas: Entendendo as Defini\u00e7\u00f5es do STF<\/h2>\n\n\n\n<p>Paralelamente \u00e0 evolutiva no tempo da <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, a Lei que promulgou a Reforma Trabalhista de 2017, <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\">Lei 13.467\/17<\/a>, entendeu que a Taxa Referencial (TR), contrariando a ADI 4.357, seria o \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/principais-aspectos-do-credito-trabalhista\/1794765073\"><strong>Cr\u00e9ditos Trabalhistas<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para dirimir este conflito entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, o <strong>STF<\/strong> em 18\/12\/2020 publicou a decis\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/busca?q=entendimento+fixado+pelo+stf+nas+adcs+58+e+59\">ADC 58\/59<\/a>, at\u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definitiva se sobressa\u00edsse.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, definiu que na fase pr\u00e9-judicial, haveria a incid\u00eancia do <a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/economicas\/precos-e-custos\/9262-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo-especial.html\">IPCA-E<\/a> como \u00edndice de <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, e, ainda, nesta mesma fase, e por uma releitura da Lei 8.177\/91, a incid\u00eancia da TR como taxa de juros. Ap\u00f3s, na fase judicial, a incid\u00eancia da <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/controleinflacao\/taxaselic\">Taxa SELIC<\/a>, como juros de mora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Taxa SELIC como \u00cdndice Composto: Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria ou Apenas Juros?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, por questionamentos quanto a aus\u00eancia de <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria <\/strong>na fase judicial, o julgado da <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/stf\/1175548874\/inteiro-teor-1175548946\">Reclama\u00e7\u00e3o 46.023 \u2013 MG<\/a>, entendeu que a Taxa SELIC \u00e9 um \u00edndice composto, e como tal, \u201cserve a um s\u00f3 tempo como indexador de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, tamb\u00e9m, de juros morat\u00f3rios.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o nos cabe a discuss\u00e3o sobre tal decis\u00e3o, j\u00e1 que as decis\u00f5es de m\u00e9rito est\u00e3o acima das quest\u00f5es t\u00e9cnicas, por\u00e9m a Taxa SELIC \u00e9 taxa de juros. A discuss\u00e3o, portanto, seria, se em sua composi\u00e7\u00e3o, ou em sua proje\u00e7\u00e3o,conste o IPCA-E, \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o Brasileira, em sua base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novas Regras para Atualiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n<p>Paralelamente a isso, entrou em vigor em 01\/07\/2024 a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14905.htm\">Lei 14.905\/24<\/a>, que trouxe um conjunto de medidas que visou reduzir a litigiosidade e promover maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As altera\u00e7\u00f5es introduzidas buscaram esclarecer pontos controversos &#8211; anteriormente aqui abordados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, constou na Lei que o <strong>IPCA<\/strong> passa a ser o<strong> \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, e deve incidir desde a data da obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do efetivo pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos juros de mora, a contar do ajuizamento (fase judicial), passa a ser o que sobra da Taxa SELIC, ao diminuir o IPCA (JM = Taxa SELIC \u2013 IPCA).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fato que at\u00e9 a presente data, raras s\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es ou despachos pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.905\/24. Por\u00e9m, mesmo que os crit\u00e9rios da <strong>atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas <\/strong>determinadas pela ADC 58, sejam similares aos da Lei 14.905\/24, entendo que existam nuances a serem abordadas, a fim de esclarecer os impactos poss\u00edveis de tais mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Corre\u00e7\u00e3o e Juros: Entendendo as Diferen\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n<p>Inicialmente \u00e9 importante ressaltar que na <strong>Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> a <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> \u00e9 capitalizada, diferentemente dos juros de mora, que incidem na forma simples, independentemente do momento temporal contempor\u00e2neo de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Na fase pr\u00e9-judicial, enquanto a ADC 58 entendeu pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, acrescidos pela TR como juros de mora, a Lei que alterou o C\u00f3digo Civil em 2024, entendeu pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, silenciando quanto \u00e0 aplicabilidade da TR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De uma maneira simplista, a diferen\u00e7a b\u00e1sica entre os dois \u00edndices que medem a infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 o per\u00edodo de coleta, sendo o IPCA-E uma pr\u00e9via do IPCA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Evolu\u00e7\u00e3o da Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria e Juros: Da ADC 58 \u00e0 Lei 14.905\/24<\/h2>\n\n\n\n<p>Parece-me l\u00f3gico, e nada al\u00e9m disso, que o desmembramento dos juros de mora e da <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> propostos na Lei 14.905\/24, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa SELIC, tem origem nos julgados da Reclama\u00e7\u00e3o 46.023 \u2013 MG.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, na fase judicial, enquanto na ADC 58 se pacificou a aplica\u00e7\u00e3o da taxa SELIC como juros simples, a Lei 14.905\/24, que ent\u00e3o desmembrou a Taxa SELIC, determinou a incid\u00eancia do IPCA como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, como juros de mora, a diferen\u00e7a entre a Taxa SELIC e o IPCA.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impacto da Lei 14.905\/24: Aus\u00eancia da TR e a Capitaliza\u00e7\u00e3o da Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o duas as diferen\u00e7as na evolutiva da ADC 58 para a Lei 14.905\/24: a aus\u00eancia da TR na fase pr\u00e9-judicial e a<strong> capitaliza\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria <\/strong>na fase judicial. Talvez o primeiro questionamento ap\u00f3s tal afirmativa seria \u201cse a aus\u00eancia de um seria compensada pela capitaliza\u00e7\u00e3o de outro?\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa resposta \u00e9 bem complexa, pois a TR \u00e9 um instrumento monet\u00e1rio, e como tal, tem o intuito de ajustar funding entre a caderneta de poupan\u00e7a e os financiamentos imobili\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tem rela\u00e7\u00e3o direta com a taxa de juros do mercado (CDI), enquanto o IPCA busca pontuar o custo de vida m\u00e9dio entre fam\u00edlias com renda entre 1 a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m de vari\u00e1veis distintas, temos a quest\u00e3o temporal e, qui\u00e7\u00e1, a resposta mais coerente seria condicion\u00e1-la ao per\u00edodo de an\u00e1lise.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Proje\u00e7\u00f5es e Impacto na Atualiza\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos Trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n<p>Dado a proposi\u00e7\u00e3o de buscarmos os impactos futuros, o <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/publicacoes\/focus\"><strong>Relat\u00f3rio Focus<\/strong><\/a>, emitido pelo <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/\">BACEN<\/a>, que apresenta as \u201cexpectativas\u201d do mercado para a economia brasileira, em 17\/01\/2025 publicou em seu site, proje\u00e7\u00f5es do IPCA para 2025 em 5,08% a.a. e para 2026 de 4,10%. a.a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Taxa SELIC, para os mesmos per\u00edodos, respectivamente 15% a.a. e 12,25% a.a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em an\u00e1lise superficial, nos preceitos da ADC 58, ap\u00f3s o ajuizamento, a proje\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos dois anos seria a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dos cr\u00e9ditos trabalhistas em 27,25% a.p. (15% + 12,25%).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso do entendimento pela aplicabilidade da Lei 14.905\/24, a proje\u00e7\u00e3o seria, dada a capitaliza\u00e7\u00e3o mensal do IPCA, resultando em 9,59% a.p. de <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, e sobre este a incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios de 18,07% (Taxa SELIC \u2013 IPCA do per\u00edodo), resultando o total da <strong>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>, no mesmo per\u00edodo, em 29,39% a.p.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br>Impacto para os Trabalhadores<\/h3>\n\n\n\n<p>Com o passar do tempo, as mudan\u00e7as propostas pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14905.htm\">Lei 14.905\/24<\/a> demonstram que a <strong>capitaliza\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria <\/strong>ap\u00f3s o ajuizamento, ser\u00e1 mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, em detrimento \u00e0 exclus\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/busca?q=aplica%C3%A7%C3%A3o+da+trd+no+c%C3%A1lculo+de+juros+de+mora\">aplica\u00e7\u00e3o da TRD<\/a> na fase pr\u00e9-judicial, que utiliza juros simples.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A metodologia de capitaliza\u00e7\u00e3o, ao incorporar os ganhos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensalmente, resulta em um acr\u00e9scimo mais significativo ao longo do tempo, devendo refletir, de forma mais precisa, as varia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Corre\u00e7\u00e3o, Pol\u00edtica do BACEN e os Impactos nos Ativos Trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n<p>Concluindo, estas nuances da<strong> atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>, seja por uma metodologia ou por outra, tem resultados pr\u00e1ticos semelhantes, mas fica claro que a <strong>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos ativos trabalhistas<\/strong> est\u00e1 atrelada \u00e0 <strong>pol\u00edtica monet\u00e1ria<\/strong> imposta pelo Banco Central do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De 2010 para c\u00e1, exclu\u00eddo o per\u00edodo an\u00f4malo da pandemia, tivemos um intervalo entre menores e maiores SELICs na ordem de 6,50% (2019) a 13,75% (2024), com a proje\u00e7\u00e3o para 2025 de 15%, Relat\u00f3rio Focus e <a href=\"https:\/\/inter.co\/\">Banco Inter<\/a>, de 15,75%, <a href=\"https:\/\/www.itau.com.br\/\">Banco Ita\u00fa<\/a>, de 15,50%, <a href=\"https:\/\/www.xpasset.com.br\/\">XP Asset<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.bancosantander.es\/\">Banco Santander<\/a>, e de 14,75% do <a href=\"https:\/\/banco.bradesco\/\">Banco Bradesco<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso justifica, em nosso entendimento, a condicionante proposta da an\u00e1lise temporal de per\u00edodos anteriores e posteriores ao ajuizamento.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Texto por <strong>Gustavo Raupp, Perito Economista<\/strong> (especializado em c\u00e1lculos judiciais) Conselheiro do CORECON-RS<\/em>,<em> em colabora\u00e7\u00e3o com a Accorda Ativos Judiciais<\/em> &#8211; Entre em contato atrav\u00e9s  do e-mail <a href=\"mailto:escritoriodepericias@hotmail.com\"><strong>escritoriodepericias@hotmail.com<\/strong><\/a> ou no WhatsApp <a href=\"tel:555199570646\"><strong>+55 51 9957-0646<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 de longa data que se discute a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o buscamos aqui, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 de nossa compet\u00eancia, adentrarmos em quest\u00f5es de m\u00e9rito, e sim, tentar esclarecer a evolutiva e suas nuances, tanto no que diz respeito a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, quanto aos juros de mora, tendo por finalidade trazer um vi\u00e9s econ\u00f4mico dos impactos que esta tem sobre as partes envolvidas. Parece-nos conceitos bastante simples, mas dada a instabilidade econ\u00f4mica que nosso pa\u00eds enfrenta ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, persegue-se a melhor forma de evitar a corros\u00e3o monet\u00e1ria.&nbsp; Com os julgados da ADI 4.357, que declarou a inconstitucionalidade da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a Lei 8.177\/91, at\u00e9 ent\u00e3o utilizada para a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, deixou de ser aplicada.&nbsp; Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria e Juros nos Cr\u00e9ditos Trabalhistas: Entendendo as Defini\u00e7\u00f5es do STF Paralelamente \u00e0 evolutiva no tempo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a Lei que promulgou a Reforma Trabalhista de 2017, Lei 13.467\/17, entendeu que a Taxa Referencial (TR), contrariando a ADI 4.357, seria o \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos Cr\u00e9ditos Trabalhistas. Para dirimir este conflito entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, o STF em 18\/12\/2020 publicou a decis\u00e3o da ADC 58\/59, at\u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definitiva se sobressa\u00edsse.&nbsp; Assim, definiu que na fase pr\u00e9-judicial, haveria a incid\u00eancia do IPCA-E como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e, ainda, nesta mesma fase, e por uma releitura da Lei 8.177\/91, a incid\u00eancia da TR como taxa de juros. Ap\u00f3s, na fase judicial, a incid\u00eancia da Taxa SELIC, como juros de mora. A Taxa SELIC como \u00cdndice Composto: Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria ou Apenas Juros? Por\u00e9m, por questionamentos quanto a aus\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na fase judicial, o julgado da Reclama\u00e7\u00e3o 46.023 \u2013 MG, entendeu que a Taxa SELIC \u00e9 um \u00edndice composto, e como tal, \u201cserve a um s\u00f3 tempo como indexador de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, tamb\u00e9m, de juros morat\u00f3rios.\u201d&nbsp; N\u00e3o nos cabe a discuss\u00e3o sobre tal decis\u00e3o, j\u00e1 que as decis\u00f5es de m\u00e9rito est\u00e3o acima das quest\u00f5es t\u00e9cnicas, por\u00e9m a Taxa SELIC \u00e9 taxa de juros. A discuss\u00e3o, portanto, seria, se em sua composi\u00e7\u00e3o, ou em sua proje\u00e7\u00e3o,conste o IPCA-E, \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o Brasileira, em sua base de c\u00e1lculo. Novas Regras para Atualiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Trabalhistas Paralelamente a isso, entrou em vigor em 01\/07\/2024 a Lei 14.905\/24, que trouxe um conjunto de medidas que visou reduzir a litigiosidade e promover maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.&nbsp; As altera\u00e7\u00f5es introduzidas buscaram esclarecer pontos controversos &#8211; anteriormente aqui abordados.&nbsp; Assim, constou na Lei que o IPCA passa a ser o \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e deve incidir desde a data da obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do efetivo pagamento.&nbsp; Quanto aos juros de mora, a contar do ajuizamento (fase judicial), passa a ser o que sobra da Taxa SELIC, ao diminuir o IPCA (JM = Taxa SELIC \u2013 IPCA). \u00c9 fato que at\u00e9 a presente data, raras s\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es ou despachos pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.905\/24. Por\u00e9m, mesmo que os crit\u00e9rios da atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas determinadas pela ADC 58, sejam similares aos da Lei 14.905\/24, entendo que existam nuances a serem abordadas, a fim de esclarecer os impactos poss\u00edveis de tais mudan\u00e7as. Corre\u00e7\u00e3o e Juros: Entendendo as Diferen\u00e7as Inicialmente \u00e9 importante ressaltar que na Justi\u00e7a do Trabalho a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 capitalizada, diferentemente dos juros de mora, que incidem na forma simples, independentemente do momento temporal contempor\u00e2neo de an\u00e1lise. Na fase pr\u00e9-judicial, enquanto a ADC 58 entendeu pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, acrescidos pela TR como juros de mora, a Lei que alterou o C\u00f3digo Civil em 2024, entendeu pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, silenciando quanto \u00e0 aplicabilidade da TR.&nbsp; De uma maneira simplista, a diferen\u00e7a b\u00e1sica entre os dois \u00edndices que medem a infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 o per\u00edodo de coleta, sendo o IPCA-E uma pr\u00e9via do IPCA. A Evolu\u00e7\u00e3o da Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria e Juros: Da ADC 58 \u00e0 Lei 14.905\/24 Parece-me l\u00f3gico, e nada al\u00e9m disso, que o desmembramento dos juros de mora e da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria propostos na Lei 14.905\/24, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa SELIC, tem origem nos julgados da Reclama\u00e7\u00e3o 46.023 \u2013 MG.&nbsp; Assim, na fase judicial, enquanto na ADC 58 se pacificou a aplica\u00e7\u00e3o da taxa SELIC como juros simples, a Lei 14.905\/24, que ent\u00e3o desmembrou a Taxa SELIC, determinou a incid\u00eancia do IPCA como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, como juros de mora, a diferen\u00e7a entre a Taxa SELIC e o IPCA. Impacto da Lei 14.905\/24: Aus\u00eancia da TR e a Capitaliza\u00e7\u00e3o da Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria S\u00e3o duas as diferen\u00e7as na evolutiva da ADC 58 para a Lei 14.905\/24: a aus\u00eancia da TR na fase pr\u00e9-judicial e a capitaliza\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na fase judicial. Talvez o primeiro questionamento ap\u00f3s tal afirmativa seria \u201cse a aus\u00eancia de um seria compensada pela capitaliza\u00e7\u00e3o de outro?\u201d.&nbsp; Essa resposta \u00e9 bem complexa, pois a TR \u00e9 um instrumento monet\u00e1rio, e como tal, tem o intuito de ajustar funding entre a caderneta de poupan\u00e7a e os financiamentos imobili\u00e1rios.&nbsp; Tem rela\u00e7\u00e3o direta com a taxa de juros do mercado (CDI), enquanto o IPCA busca pontuar o custo de vida m\u00e9dio entre fam\u00edlias com renda entre 1 a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m de vari\u00e1veis distintas, temos a quest\u00e3o temporal e, qui\u00e7\u00e1, a resposta mais coerente seria condicion\u00e1-la ao per\u00edodo de an\u00e1lise.&nbsp; Proje\u00e7\u00f5es e Impacto na Atualiza\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos Trabalhistas Dado a proposi\u00e7\u00e3o de buscarmos os impactos futuros, o Relat\u00f3rio Focus, emitido pelo BACEN, que apresenta as \u201cexpectativas\u201d do mercado para a economia brasileira, em 17\/01\/2025 publicou em seu site, proje\u00e7\u00f5es do IPCA para 2025 em 5,08% a.a. e para 2026 de 4,10%. a.a.&nbsp; J\u00e1 a Taxa SELIC, para os mesmos per\u00edodos, respectivamente 15% a.a. e 12,25% a.a.&nbsp; Assim, em an\u00e1lise superficial, nos preceitos da ADC 58, ap\u00f3s o ajuizamento, a proje\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos dois anos seria a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dos cr\u00e9ditos trabalhistas em 27,25% a.p. (15% + 12,25%).&nbsp; Em caso do entendimento pela aplicabilidade da Lei 14.905\/24, a proje\u00e7\u00e3o seria, dada a capitaliza\u00e7\u00e3o mensal do IPCA, resultando em 9,59% a.p. de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e sobre este a incid\u00eancia de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=838"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":842,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/838\/revisions\/842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}