{"id":851,"date":"2025-03-12T22:49:51","date_gmt":"2025-03-13T01:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=851"},"modified":"2025-03-12T22:49:51","modified_gmt":"2025-03-13T01:49:51","slug":"credito-extraordinario-em-precatorios-lei-estende-beneficio-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/credito-extraordinario-em-precatorios-lei-estende-beneficio-para-2025\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio em Precat\u00f3rios: Lei Estende Benef\u00edcio para 2025"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal ampliou o suporte financeiro ao Rio Grande do Sul com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.106\/2025<\/a>, que estende o uso de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em precat\u00f3rios <\/strong>para o pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n

A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira (7), teve origem na MP 1.257\/2024<\/a> e foi relatada pelo senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/a> (CMO).<\/p>\n\n\n\n

Medida de Socorro ao Rio Grande do Sul<\/h2>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/strong>, autorizado inicialmente para 2024, permitiu o uso antecipado de R$ 5,1 bilh\u00f5es destinados a 2025, sendo R$ 4,4 bilh\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios federais no estado e R$ 674,4 milh\u00f5es em repasses para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o causadas pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis em 2022. <\/p>\n\n\n\n

Agora, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 5 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios federais <\/strong>ainda n\u00e3o quitados poder\u00e3o ser utilizados em 2025, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Acordo com o STF e Impacto Econ\u00f4mico<\/h3>\n\n\n\n

A antecipa\u00e7\u00e3o dos valores em 2024 foi viabilizada por um acordo entre os governos federal e estadual, com media\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal <\/a>(STF). <\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o ocorreu diante da grave crise fiscal do Rio Grande do Sul, agravada pelas enchentes de maio, que resultaram em uma estimativa de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es apenas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

O governador Eduardo Leite destacou a import\u00e2ncia da medida para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado. <\/p>\n\n\n\n

“Este suporte financeiro garante um al\u00edvio imediato e permite que possamos direcionar recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias, sem comprometer ainda mais a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado”, <\/em>afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para 2025?<\/h2>\n\n\n\n

Com a transforma\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria em lei<\/a>, o Rio Grande do Sul poder\u00e1 utilizar o saldo remanescente de precat\u00f3rios como cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/strong>, garantindo maior flexibilidade financeira para enfrentar os desafios econ\u00f4micos e sociais causados pelos desastres naturais. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a medida assegura que as antecipa\u00e7\u00f5es realizadas em 2024 n\u00e3o afetem a meta fiscal do governo federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A continuidade desse apoio refor\u00e7a o compromisso da Uni\u00e3o com a recupera\u00e7\u00e3o do estado, garantindo que os recursos necess\u00e1rios cheguem de forma \u00e1gil e eficaz aos setores mais impactados. <\/p>\n\n\n\n

O desdobramento dessa pol\u00edtica ser\u00e1 acompanhado de perto, \u00e0 medida que o governo estadual define as prioridades para a utiliza\u00e7\u00e3o dos valores remanescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo Federal ampliou o suporte financeiro ao Rio Grande do Sul com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.106\/2025, que estende o uso de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em precat\u00f3rios para o pr\u00f3ximo ano.  A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira (7), teve origem na MP 1.257\/2024 e foi relatada pelo senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Medida de Socorro ao Rio Grande do Sul O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, autorizado inicialmente para 2024, permitiu o uso antecipado de R$ 5,1 bilh\u00f5es destinados a 2025, sendo R$ 4,4 bilh\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios federais no estado e R$ 674,4 milh\u00f5es em repasses para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o causadas pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis em 2022.  Agora, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 5 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios federais ainda n\u00e3o quitados poder\u00e3o ser utilizados em 2025, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Acordo com o STF e Impacto Econ\u00f4mico A antecipa\u00e7\u00e3o dos valores em 2024 foi viabilizada por um acordo entre os governos federal e estadual, com media\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).  A negocia\u00e7\u00e3o ocorreu diante da grave crise fiscal do Rio Grande do Sul, agravada pelas enchentes de maio, que resultaram em uma estimativa de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es apenas em 2024. O governador Eduardo Leite destacou a import\u00e2ncia da medida para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado.  “Este suporte financeiro garante um al\u00edvio imediato e permite que possamos direcionar recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias, sem comprometer ainda mais a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado”, afirmou o governador. O que muda para 2025? Com a transforma\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria em lei, o Rio Grande do Sul poder\u00e1 utilizar o saldo remanescente de precat\u00f3rios como cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, garantindo maior flexibilidade financeira para enfrentar os desafios econ\u00f4micos e sociais causados pelos desastres naturais.  Al\u00e9m disso, a medida assegura que as antecipa\u00e7\u00f5es realizadas em 2024 n\u00e3o afetem a meta fiscal do governo federal. A continuidade desse apoio refor\u00e7a o compromisso da Uni\u00e3o com a recupera\u00e7\u00e3o do estado, garantindo que os recursos necess\u00e1rios cheguem de forma \u00e1gil e eficaz aos setores mais impactados.  O desdobramento dessa pol\u00edtica ser\u00e1 acompanhado de perto, \u00e0 medida que o governo estadual define as prioridades para a utiliza\u00e7\u00e3o dos valores remanescentes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=851"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":853,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851\/revisions\/853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}