{"id":865,"date":"2025-03-27T07:44:53","date_gmt":"2025-03-27T10:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=865"},"modified":"2025-03-27T07:44:53","modified_gmt":"2025-03-27T10:44:53","slug":"precatorios-sinais-claros-de-nova-pedalada-pelo-poder-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/precatorios-sinais-claros-de-nova-pedalada-pelo-poder-publico\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios \u2013 Sinais Claros de Nova Pedalada pelo Poder P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Na semana que passou o Valor Econ\u00f4mico, em uma de suas mat\u00e9rias, sinalizou que o Governo Federal, em conjunto com o Congresso e Governos Estaduais, j\u00e1 teria encontrado \u201cuma solu\u00e7\u00e3o\u201d para encaminhar a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De forma simples e direta, o que isso significa?
Calote institucional e regulamentado por lei \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se verificava um movimento neste sentido desde a PEC 66\/2023<\/a> – aprovada pelo Senado ainda em 2024, e aguardando an\u00e1lise por comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara – que traz no seu corpo altera\u00e7\u00f5es referentes aos pagamentos de precat\u00f3rios municipais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, alguns Estados, os principais devedores \u2013 RS, RJ, MG; buscaram tamb\u00e9m estender estes benef\u00edcios para si, o que acabou n\u00e3o avan\u00e7ando.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios em Pauta: Press\u00e3o Fiscal Reacende Debate <\/h2>\n\n\n\n

Pois bem, iniciado o ano, e considerando a condi\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas do pa\u00eds (d\u00e9ficit fiscal prim\u00e1rio de 2024 por exemplo em mais de R$ 40 bi) e as previs\u00f5es de gastos para 2025, dentre estes gastos com precat\u00f3rios <\/strong>estimados em R$ 102 bilh\u00f5es, o assunto voltou \u00e0 tona com toda for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Aproveitando a discuss\u00e3o iniciada pelo Governo Federal<\/a>, novamente, os Governadores dos principais Estados devedores tamb\u00e9m buscam estender o que seriam essas novas regras para o \u00e2mbito regional, dando ainda maior voz e dimens\u00e3o ao pleito. <\/p>\n\n\n\n

Cabe lembrar que o regime especial dos precat\u00f3rios<\/strong> prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o do que estiver em atraso,e o alinhamento e organiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos futuros seguindo as determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 31\/12\/2029.<\/p>\n\n\n\n

A boa not\u00edcia, \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o sendo avaliadas, que para muitos integrantes do governo j\u00e1 deveriam ser implementadas, devem ficar mesmo para 2026.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento dos Precat\u00f3rios e os Desafios para o Governo<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto que se deve destacar, \u00e9 que parte destes pagamentos decorrem do calote realizado pelo antigo governo<\/strong> quando de seus dois \u00faltimos anos de mandato, o que foi considerado inconstitucional pelo STF, que determinou o ajuste desses repasses em 03 anos, at\u00e9 final de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Se considerarmos que o volume de processos contra a Uni\u00e3o \u00e9 gigantesco, e que, portanto, as decis\u00f5es seguir\u00e3o ocorrendo contra os interesses do governo, os n\u00fameros tendem a aumentar, chegando at\u00e9 os R$ 116,3 bi em 2027.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, por maiores que sejam os esfor\u00e7os e os bons resultados obtidos pela AGU<\/a> \u2013 cite-se aqui as vit\u00f3rias da Federa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es da Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a> e da corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia<\/a> do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) -, a leitura que se faz \u00e9 que os efeitos disso se dar\u00e3o somente a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

A Urg\u00eancia do Corte de Gastos e o Compromisso com os Pagamentos<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as solu\u00e7\u00f5es visualizadas at\u00e9 o momento n\u00e3o seriam suficientes para, em curto prazo, mitigar de forma consider\u00e1vel o volume de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Outro caminho, seria reduzir drasticamente as despesas da Uni\u00e3o<\/strong>, que se ampliaram sensivelmente nos \u00faltimos anos. <\/p>\n\n\n\n

Tal medida, destaque-se, al\u00e9m de possibilitar os pagamentos dos precat\u00f3rios<\/strong> ao que determinado pela legisla\u00e7\u00e3o, poderia levar o Governo a rever toda sua estrutura administrativa, cortar excessos, readequar-se a realidade e \u00e0quilo que o pa\u00eds efetivamente arrecada e, ao final, dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que esta gest\u00e3o respeita as regras e atua para colocar em dia as d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es do Estado, equilibrando o jogo entre Poder P\u00fablico, popula\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n

Equil\u00edbrio entre Estado e cidad\u00e3o come\u00e7a pelo cumprimento das regras<\/h2>\n\n\n\n

Em nossa vis\u00e3o, quando o governo deixa de realizar os seus compromissos e pagar suas contas \u2013 mesmo que j\u00e1 beneficiado pela legisla\u00e7\u00e3o no que se refere a contagem de prazos e regras processuais, modalidade de execu\u00e7\u00e3o diferenciada e ainda ter o direito de realizar pagamentos mediante precat\u00f3rios –  ele n\u00e3o s\u00f3 causa preju\u00edzos \u00e0 economia e incertezas ao mercado, mas tamb\u00e9m estimula o mau gasto e a m\u00e1 gest\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m, claro, de gerar novos desequil\u00edbrios na rela\u00e7\u00e3o Estado \u2013 Contribuintes\/Popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que cada vez mais instrumentos e leis s\u00e3o criados para agilizar a cobran\u00e7a de passivos com a Uni\u00e3o. Mas por outro lado, diversas outras regras para dificultar o acesso ao que \u00e9 de direito do cidad\u00e3o, daquele que por mais de 15\/20 anos busca o que \u00e9 seu na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Trazendo a quest\u00e3o para o mercado e a negocia\u00e7\u00e3o de ativos judiciais<\/strong>, toda a incerteza gerada por debates e especula\u00e7\u00f5es dessa ordem s\u00e3o, sem d\u00favida, negativas, impactando diretamente no volume de neg\u00f3cios realizados e inclusive, no valor pago pelos t\u00edtulos \u2013 que nesse cen\u00e1rio, tendem a ser reduzidos.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando, temos que cabe, fundamentalmente, aos Governos cumprirem as regras e o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 fundamental para manuten\u00e7\u00e3o da ordem, do Estado de Direito, das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, do equil\u00edbrio, refor\u00e7amos, da rela\u00e7\u00e3o Estado \u2013 Contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na semana que passou o Valor Econ\u00f4mico, em uma de suas mat\u00e9rias, sinalizou que o Governo Federal, em conjunto com o Congresso e Governos Estaduais, j\u00e1 teria encontrado \u201cuma solu\u00e7\u00e3o\u201d para encaminhar a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios. De forma simples e direta, o que isso significa?Calote institucional e regulamentado por lei \u00e0 vista. J\u00e1 se verificava um movimento neste sentido desde a PEC 66\/2023 – aprovada pelo Senado ainda em 2024, e aguardando an\u00e1lise por comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara – que traz no seu corpo altera\u00e7\u00f5es referentes aos pagamentos de precat\u00f3rios municipais. Inclusive, alguns Estados, os principais devedores \u2013 RS, RJ, MG; buscaram tamb\u00e9m estender estes benef\u00edcios para si, o que acabou n\u00e3o avan\u00e7ando. Precat\u00f3rios em Pauta: Press\u00e3o Fiscal Reacende Debate  Pois bem, iniciado o ano, e considerando a condi\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas do pa\u00eds (d\u00e9ficit fiscal prim\u00e1rio de 2024 por exemplo em mais de R$ 40 bi) e as previs\u00f5es de gastos para 2025, dentre estes gastos com precat\u00f3rios estimados em R$ 102 bilh\u00f5es, o assunto voltou \u00e0 tona com toda for\u00e7a. Aproveitando a discuss\u00e3o iniciada pelo Governo Federal, novamente, os Governadores dos principais Estados devedores tamb\u00e9m buscam estender o que seriam essas novas regras para o \u00e2mbito regional, dando ainda maior voz e dimens\u00e3o ao pleito.  Cabe lembrar que o regime especial dos precat\u00f3rios prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o do que estiver em atraso,e o alinhamento e organiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos futuros seguindo as determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 31\/12\/2029. A boa not\u00edcia, \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o sendo avaliadas, que para muitos integrantes do governo j\u00e1 deveriam ser implementadas, devem ficar mesmo para 2026. Crescimento dos Precat\u00f3rios e os Desafios para o Governo Outro ponto que se deve destacar, \u00e9 que parte destes pagamentos decorrem do calote realizado pelo antigo governo quando de seus dois \u00faltimos anos de mandato, o que foi considerado inconstitucional pelo STF, que determinou o ajuste desses repasses em 03 anos, at\u00e9 final de 2026. Se considerarmos que o volume de processos contra a Uni\u00e3o \u00e9 gigantesco, e que, portanto, as decis\u00f5es seguir\u00e3o ocorrendo contra os interesses do governo, os n\u00fameros tendem a aumentar, chegando at\u00e9 os R$ 116,3 bi em 2027. Ainda, por maiores que sejam os esfor\u00e7os e os bons resultados obtidos pela AGU \u2013 cite-se aqui as vit\u00f3rias da Federa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es da Revis\u00e3o da Vida Toda e da corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) -, a leitura que se faz \u00e9 que os efeitos disso se dar\u00e3o somente a longo prazo. A Urg\u00eancia do Corte de Gastos e o Compromisso com os Pagamentos Al\u00e9m disso, as solu\u00e7\u00f5es visualizadas at\u00e9 o momento n\u00e3o seriam suficientes para, em curto prazo, mitigar de forma consider\u00e1vel o volume de pagamentos. Outro caminho, seria reduzir drasticamente as despesas da Uni\u00e3o, que se ampliaram sensivelmente nos \u00faltimos anos.  Tal medida, destaque-se, al\u00e9m de possibilitar os pagamentos dos precat\u00f3rios ao que determinado pela legisla\u00e7\u00e3o, poderia levar o Governo a rever toda sua estrutura administrativa, cortar excessos, readequar-se a realidade e \u00e0quilo que o pa\u00eds efetivamente arrecada e, ao final, dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que esta gest\u00e3o respeita as regras e atua para colocar em dia as d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es do Estado, equilibrando o jogo entre Poder P\u00fablico, popula\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es privadas. Equil\u00edbrio entre Estado e cidad\u00e3o come\u00e7a pelo cumprimento das regras Em nossa vis\u00e3o, quando o governo deixa de realizar os seus compromissos e pagar suas contas \u2013 mesmo que j\u00e1 beneficiado pela legisla\u00e7\u00e3o no que se refere a contagem de prazos e regras processuais, modalidade de execu\u00e7\u00e3o diferenciada e ainda ter o direito de realizar pagamentos mediante precat\u00f3rios –  ele n\u00e3o s\u00f3 causa preju\u00edzos \u00e0 economia e incertezas ao mercado, mas tamb\u00e9m estimula o mau gasto e a m\u00e1 gest\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. Al\u00e9m, claro, de gerar novos desequil\u00edbrios na rela\u00e7\u00e3o Estado \u2013 Contribuintes\/Popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que cada vez mais instrumentos e leis s\u00e3o criados para agilizar a cobran\u00e7a de passivos com a Uni\u00e3o. Mas por outro lado, diversas outras regras para dificultar o acesso ao que \u00e9 de direito do cidad\u00e3o, daquele que por mais de 15\/20 anos busca o que \u00e9 seu na Justi\u00e7a. Trazendo a quest\u00e3o para o mercado e a negocia\u00e7\u00e3o de ativos judiciais, toda a incerteza gerada por debates e especula\u00e7\u00f5es dessa ordem s\u00e3o, sem d\u00favida, negativas, impactando diretamente no volume de neg\u00f3cios realizados e inclusive, no valor pago pelos t\u00edtulos \u2013 que nesse cen\u00e1rio, tendem a ser reduzidos. Finalizando, temos que cabe, fundamentalmente, aos Governos cumprirem as regras e o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 fundamental para manuten\u00e7\u00e3o da ordem, do Estado de Direito, das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, do equil\u00edbrio, refor\u00e7amos, da rela\u00e7\u00e3o Estado \u2013 Contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":867,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/865\/revisions\/867"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}