O Poder Judici\u00e1rio Trabalhista de nosso pa\u00eds tem vivido momentos de grande instabilidade e inseguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
As reiteradas mudan\u00e7as de rotas e de entendimentos por parte do Tribunais Regionais Trabalhistas do Brasil, levam o Tribunal Superior do Trabalho (<\/strong>TST<\/strong><\/a>) <\/strong>a tomar decis\u00f5es, revestidas de efeito vinculante, com o intuito de aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> tanto para os trabalhadores quanto para os operadores do direito. <\/p>\n\n\n\n No recente dia 19 de maio, do presente ano, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em plen\u00e1rio virtual, 17 novas teses jur\u00eddicas de car\u00e1ter vinculante<\/strong> <\/a>por meio do procedimento de reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n As mat\u00e9rias tratadas j\u00e1 estavam \u201cpacificadas\u201d, ou seja, sem diverg\u00eancias entre as Turmas e a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submiss\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos para consolida\u00e7\u00e3o das teses.<\/p>\n\n\n\n Muito embora essa consolida\u00e7\u00e3o dos entendimentos, na pr\u00e1tica, represente maior previsibilidade nas decis\u00f5es judiciais, conferindo aos empregadores uma maior seguran\u00e7a nas suas pr\u00e1ticas, ainda h\u00e1 incertezas e inseguran\u00e7as, visto que os empregados seguem sem uma maior clareza sobre seus direitos e a forma como a Justi\u00e7a do Trabalho interpretar\u00e1 especificamente as quest\u00f5es em Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, entre as diversas teses submetidas aos efeitos vinculantes <\/strong>do Tribunal Superior, destacamos algumas que s\u00e3o recorrentes e de grande impacto. <\/p>\n\n\n\n Entre elas, destaca-se o entendimento sobre o Dano Material e a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n O TST firmou a orienta\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material <\/strong>(na forma de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia ou tempor\u00e1ria) com o sal\u00e1rio percebido pelo trabalhador, ainda que ele tenha sido readaptado ou continue exercendo atividade com capacidade laborativa residual.<\/p>\n\n\n\n Essa posi\u00e7\u00e3o reflete um avan\u00e7o na tutela dos direitos do trabalhador acidentado, com base em princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral do dano (art. 944 do C\u00f3digo Civil<\/a>) e o reconhecimento de que o retorno ao trabalho n\u00e3o elimina os danos permanentes \u00e0 capacidade plena de trabalho e progress\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n Muito embora essa nova tese, sob a \u00f3tica protetiva, esteja mais alinhada \u00e0 justi\u00e7a social, sua ado\u00e7\u00e3o s\u00fabita refor\u00e7a um problema cr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>: a disparidade de entendimentos.<\/p>\n\n\n\n Igualmente nesta linha, destacamos outra tese de grande impacto: de que a mera aus\u00eancia ou atraso no pagamento de verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o enseja, por si s\u00f3, o dever de indenizar por dano moral. <\/p>\n\n\n\n Entende o TST<\/strong> que \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de preju\u00edzo de ordem moral ao trabalhador. <\/p>\n\n\n\n Essa tese se baseia no fundamento de que o dano moral n\u00e3o pode ser presumido automaticamente, devendo ser demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o abalo efetivo sofrido pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Busca-se, al\u00e9m disso, evitar a banaliza\u00e7\u00e3o do instituto da repara\u00e7\u00e3o moral, reservando-o para hip\u00f3teses em que exista prova do sofrimento, humilha\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o do empregado a situa\u00e7\u00e3o degradante.<\/p>\n\n\n\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes teses vinculantes<\/strong>, destaca-se a tese sobre senten\u00e7a l\u00edquida e a preclus\u00e3o decorrente da aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos em recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal Superior firmou o entendimento de que a impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos da senten\u00e7a l\u00edquida, proferida na fase de conhecimento, somente \u00e9 admiss\u00edvel por meio da interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Caso contr\u00e1rio, opera-se a preclus\u00e3o, uma vez que os c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o decorrentes da senten\u00e7a l\u00edquida constituem parte integrante da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em consequ\u00eancia disso, a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quando da interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio acarreta em preclus\u00e3o, com a impossibilidade de quaisquer discuss\u00f5es sobre os c\u00e1lculos posteriormente.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de mais um posicionamento a fim de proteger e conferir seguran\u00e7a tanto aos jurisdicionados, como aos operadores do direito, uma vez que a pr\u00f3pria senten\u00e7a l\u00edquida \u00e9 praticada em algumas regi\u00f5es do Brasil, mas absolutamente inutilizada em outras.<\/p>\n\n\n\n Muito embora o cen\u00e1rio seja de uma tentativa de consolida\u00e7\u00e3o de entendimentos conflitantes, especialmente em um pa\u00eds de express\u00f5es continentais como o Brasil, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong> se consolida como um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra os riscos da instabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, sendo uma forma eficaz de antecipa\u00e7\u00e3o e garantia de recursas em um ambiente vol\u00e1til como o judici\u00e1rio trabalhista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Neste ambiente de incerteza, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong> surge como uma resposta racional e estrat\u00e9gica, tanto para quem busca liquidez quanto para quem enxerga oportunidade de investimento. <\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma alternativa consolidada visto que traz liquidez imediata e evita a incerteza do sucesso da demanda.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s, da Accorda Ativos Judiciais,<\/em><\/strong> temos acesso aos principais Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC<\/a>) do Brasil, com ampla capacidade de investimentos, inclusive em cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>, sendo refer\u00eancia neste mercado.<\/p>\n\n\n\n Se trata de uma excelente alternativa aos credores de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em que n\u00e3o h\u00e1 uma previsibilidade para o seu desfecho, no qual atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o<\/strong> de seu cr\u00e9dito, pode negociar a antecipa\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n A Accorda<\/em><\/strong><\/a> \u00e9 uma empresa especializada neste formato de neg\u00f3cio, auxiliando o titular de um cr\u00e9dito trabalhista na negocia\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do seu cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n O cedente, ao antecipar seu cr\u00e9dito, transfere o risco da tese da a\u00e7\u00e3o ao comprador \/ investidor, n\u00e3o dependendo mais do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual ou dos riscos impostos pelo cen\u00e1rio jur\u00eddico atual em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A Accorda oferece servi\u00e7os que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negocia\u00e7\u00e3o transparente com investidores qualificados, interessados na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura e transparente, voc\u00ea pode antecipar seus cr\u00e9ditos<\/strong>, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos!Fale conosco atrav\u00e9s de nosso site<\/a>, atrav\u00e9s de nossas redes sociais<\/a>, ou nos envie uma mensagem para o nosso WhatsApp<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Judici\u00e1rio Trabalhista de nosso pa\u00eds tem vivido momentos de grande instabilidade e inseguran\u00e7a. As reiteradas mudan\u00e7as de rotas e de entendimentos por parte do Tribunais Regionais Trabalhistas do Brasil, levam o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a tomar decis\u00f5es, revestidas de efeito vinculante, com o intuito de aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para os trabalhadores quanto para os operadores do direito. No recente dia 19 de maio, do presente ano, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em plen\u00e1rio virtual, 17 novas teses jur\u00eddicas de car\u00e1ter vinculante por meio do procedimento de reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. As mat\u00e9rias tratadas j\u00e1 estavam \u201cpacificadas\u201d, ou seja, sem diverg\u00eancias entre as Turmas e a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submiss\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos para consolida\u00e7\u00e3o das teses. Seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregadores, incertezas para empregados Muito embora essa consolida\u00e7\u00e3o dos entendimentos, na pr\u00e1tica, represente maior previsibilidade nas decis\u00f5es judiciais, conferindo aos empregadores uma maior seguran\u00e7a nas suas pr\u00e1ticas, ainda h\u00e1 incertezas e inseguran\u00e7as, visto que os empregados seguem sem uma maior clareza sobre seus direitos e a forma como a Justi\u00e7a do Trabalho interpretar\u00e1 especificamente as quest\u00f5es em Ju\u00edzo. Neste sentido, entre as diversas teses submetidas aos efeitos vinculantes do Tribunal Superior, destacamos algumas que s\u00e3o recorrentes e de grande impacto. Entre elas, destaca-se o entendimento sobre o Dano Material e a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio do empregado. O TST firmou a orienta\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material (na forma de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia ou tempor\u00e1ria) com o sal\u00e1rio percebido pelo trabalhador, ainda que ele tenha sido readaptado ou continue exercendo atividade com capacidade laborativa residual. Prote\u00e7\u00e3o ampliada ao trabalhador revela instabilidade nas decis\u00f5es Essa posi\u00e7\u00e3o reflete um avan\u00e7o na tutela dos direitos do trabalhador acidentado, com base em princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral do dano (art. 944 do C\u00f3digo Civil) e o reconhecimento de que o retorno ao trabalho n\u00e3o elimina os danos permanentes \u00e0 capacidade plena de trabalho e progress\u00e3o profissional. Muito embora essa nova tese, sob a \u00f3tica protetiva, esteja mais alinhada \u00e0 justi\u00e7a social, sua ado\u00e7\u00e3o s\u00fabita refor\u00e7a um problema cr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho: a disparidade de entendimentos. TST afasta presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dano moral por verbas rescis\u00f3rias Igualmente nesta linha, destacamos outra tese de grande impacto: de que a mera aus\u00eancia ou atraso no pagamento de verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o enseja, por si s\u00f3, o dever de indenizar por dano moral. Entende o TST que \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de preju\u00edzo de ordem moral ao trabalhador. Essa tese se baseia no fundamento de que o dano moral n\u00e3o pode ser presumido automaticamente, devendo ser demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o abalo efetivo sofrido pelo trabalhador. Busca-se, al\u00e9m disso, evitar a banaliza\u00e7\u00e3o do instituto da repara\u00e7\u00e3o moral, reservando-o para hip\u00f3teses em que exista prova do sofrimento, humilha\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o do empregado a situa\u00e7\u00e3o degradante. Senten\u00e7a l\u00edquida e os efeitos da aus\u00eancia de recurso ordin\u00e1rio Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes teses vinculantes, destaca-se a tese sobre senten\u00e7a l\u00edquida e a preclus\u00e3o decorrente da aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos em recurso ordin\u00e1rio. O Tribunal Superior firmou o entendimento de que a impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos da senten\u00e7a l\u00edquida, proferida na fase de conhecimento, somente \u00e9 admiss\u00edvel por meio da interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio. Caso contr\u00e1rio, opera-se a preclus\u00e3o, uma vez que os c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o decorrentes da senten\u00e7a l\u00edquida constituem parte integrante da decis\u00e3o. Em consequ\u00eancia disso, a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quando da interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio acarreta em preclus\u00e3o, com a impossibilidade de quaisquer discuss\u00f5es sobre os c\u00e1lculos posteriormente. Trata-se de mais um posicionamento a fim de proteger e conferir seguran\u00e7a tanto aos jurisdicionados, como aos operadores do direito, uma vez que a pr\u00f3pria senten\u00e7a l\u00edquida \u00e9 praticada em algumas regi\u00f5es do Brasil, mas absolutamente inutilizada em outras. Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos: Alternativa racional frente \u00e0 imprevisibilidade das decis\u00f5es judiciais Muito embora o cen\u00e1rio seja de uma tentativa de consolida\u00e7\u00e3o de entendimentos conflitantes, especialmente em um pa\u00eds de express\u00f5es continentais como o Brasil, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas se consolida como um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra os riscos da instabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, sendo uma forma eficaz de antecipa\u00e7\u00e3o e garantia de recursas em um ambiente vol\u00e1til como o judici\u00e1rio trabalhista. Neste ambiente de incerteza, a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas surge como uma resposta racional e estrat\u00e9gica, tanto para quem busca liquidez quanto para quem enxerga oportunidade de investimento. Trata-se de uma alternativa consolidada visto que traz liquidez imediata e evita a incerteza do sucesso da demanda. N\u00f3s, da Accorda Ativos Judiciais, temos acesso aos principais Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC) do Brasil, com ampla capacidade de investimentos, inclusive em cr\u00e9ditos trabalhistas, sendo refer\u00eancia neste mercado. Se trata de uma excelente alternativa aos credores de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em que n\u00e3o h\u00e1 uma previsibilidade para o seu desfecho, no qual atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o de seu cr\u00e9dito, pode negociar a antecipa\u00e7\u00e3o do recurso. Menos burocracia, mais efici\u00eancia: conhe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o da Accorda A Accorda \u00e9 uma empresa especializada neste formato de neg\u00f3cio, auxiliando o titular de um cr\u00e9dito trabalhista na negocia\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do seu cr\u00e9dito. O cedente, ao antecipar seu cr\u00e9dito, transfere o risco da tese da a\u00e7\u00e3o ao comprador \/ investidor, n\u00e3o dependendo mais do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual ou dos riscos impostos pelo cen\u00e1rio jur\u00eddico atual em nosso pa\u00eds. A Accorda oferece servi\u00e7os que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negocia\u00e7\u00e3o transparente com investidores qualificados, interessados na aquisi\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura e transparente, voc\u00ea pode antecipar seus cr\u00e9ditos, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos!Fale conosco atrav\u00e9s de nosso site, atrav\u00e9s de nossas redes sociais, ou nos envie uma mensagem para o nosso WhatsApp.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=896"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":898,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896\/revisions\/898"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregadores, incertezas para empregados<\/h2>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o ampliada ao trabalhador revela instabilidade nas decis\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
TST afasta presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dano moral por verbas rescis\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n
Senten\u00e7a l\u00edquida e os efeitos da aus\u00eancia de recurso ordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos: Alternativa racional frente \u00e0 imprevisibilidade das decis\u00f5es judiciais<\/h2>\n\n\n\n
Menos burocracia, mais efici\u00eancia: conhe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o da Accorda <\/h3>\n\n\n\n