{"id":899,"date":"2025-05-29T08:50:51","date_gmt":"2025-05-29T11:50:51","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=899"},"modified":"2025-05-29T08:50:51","modified_gmt":"2025-05-29T11:50:51","slug":"36-milhoes-de-novas-acoes-a-justica-do-trabalho-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/36-milhoes-de-novas-acoes-a-justica-do-trabalho-em-2024\/","title":{"rendered":"3,6 Milh\u00f5es de Novas A\u00e7\u00f5es – A Justi\u00e7a do Trabalho em 2024"},"content":{"rendered":"\n

A imprensa especializada noticiou nos \u00faltimos dias, um recorde de a\u00e7\u00f5es propostas junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho <\/strong>em um \u00fanico ano, mais de 3,5 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O maior volume dos \u00faltimos 15 anos, superior em mais de 15% ao volume de novos casos de 2023.<\/p>\n\n\n\n

E mais, no primeiro quadrimestre de 2025, esses n\u00fameros n\u00e3o se mant\u00eam como se ampliam, superando em mais de 6% o volume de a\u00e7\u00f5es propostos no mesmo per\u00edodo de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Para muitos especialistas em Direito do Trabalho<\/strong>, esse fen\u00f4meno decorre, primordialmente, da facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a na medida em que ampliadas as possibilidades de se litigar sem qualquer custo, de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Analisando objetivamente os n\u00fameros, o volume de processos que ingressaram na Justi\u00e7a do Trabalho nos anos anteriores \u2013 23\/22\/21, foram muito menores. <\/p>\n\n\n\n

O receio em perder a a\u00e7\u00e3o e ter de pagar custas e honor\u00e1rios sucumbenciais, fizeram com que, antes de propor um processo, os reclamantes pensassem duas vezes – no m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n

Posicionamento dos Tribunais impulsiona retomada das a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n

Tivemos uma reeduca\u00e7\u00e3o de autores e advogados, mais cautelosos e reflexivos ao analisar as reais possibilidades de \u00eaxito e consequente propositura das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de posicionamento tanto do TST<\/strong> como do STF, no sentido de que a regra proposta pela Reforma Trabalhista de 2017<\/strong> seria inconstitucional por limitar o acesso \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a e restringi-lo frente ao que proposto pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, retirou qualquer freio ou limitador ao exerc\u00edcio do direito dos reclamantes. <\/p>\n\n\n\n

E os n\u00fameros s\u00f3 v\u00eam ao encontro disso, corroborando entendimento de alguns de nossos principais doutrinadores.<\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 Justi\u00e7a: os impactos da nova realidade trabalhista<\/h3>\n\n\n\n

De nossa parte, temos que a quest\u00e3o merece ser analisada tamb\u00e9m sob um outro prisma, um outro vi\u00e9s, bem mais amplo. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades para o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 ponto relevante, mas o TST consolidou entendimento somente no final de 2024, ressalte-se.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos entender os impactos verificados na nossa sociedade, a partir de uma mudan\u00e7a radical nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a partir de uma quase que liberaliza\u00e7\u00e3o geral da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais via \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a de Paradigma: o novo entendimento do STF sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n

Em uma guinada de praticamente 180 graus, a Justi\u00e7a, que antes com base no Enunciado n. 331 do TST acolhia a tese de v\u00ednculo sempre que verificados no contrato realidade os pilares de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego \u2013 pessoalidade, recorr\u00eancia, depend\u00eancia financeira e subordina\u00e7\u00e3o -, do dia para a noite, via STF, altera a regra e muda completamente o entendimento vigente. <\/p>\n\n\n\n

Se h\u00e1 contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ter\u00edamos, portanto, rela\u00e7\u00e3o de direito civil<\/strong>, jamais de emprego, de v\u00ednculo via CLT.<\/p>\n\n\n\n

E mais, determinando que seja adotado como padr\u00e3o por todo o judici\u00e1rio, colocando em xeque, inclusive, o trabalho desenvolvido pela Justi\u00e7a Especializada – at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se somarmos isso ao momento econ\u00f4mico vivido pelo pa\u00eds \u2013 d\u00e9ficit p\u00fablico nas alturas, aumento de impostos, amplia\u00e7\u00e3o dos juros; penso que podemos, ent\u00e3o, enxergar com outros olhos o que vem motivando a amplia\u00e7\u00e3o do volume de a\u00e7\u00f5es e a busca por supostos direitos no judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Precariza\u00e7\u00e3o, tecnologia e endividamento: os verdadeiros gatilhos do aumento das a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n

Claro que a gratuidade para acessar a Justi\u00e7a amplia possibilidades, mas advogados n\u00e3o inventam hist\u00f3rias ou romanceiam a realidade e, ao mesmo passo, os reclamantes n\u00e3o gostam de ter que buscar amparo no judici\u00e1rio e aguardar muitas vezes 8,9 anos para receber o que lhe \u00e9 de direito.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, precisamos avaliar com mais aten\u00e7\u00e3o e cuidado o que vem ocorrendo na nossa sociedade e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho por consequ\u00eancia \u2013 precariza\u00e7\u00e3o, introdu\u00e7\u00e3o da IA nos sistemas produtivos, superendividamento da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. Isso sim, na minha leitura, \u00e9 o maior motivador para a amplia\u00e7\u00e3o do volume de processos.<\/p>\n\n\n\n

O tema merece um debate amplo da sociedade \u2013 trabalhadores, empres\u00e1rios, juristas, especialistas em rela\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego, judici\u00e1rio, governo – precisamos entender de modo mais sist\u00eamico a nova realidade na qual estamos inseridos, e buscar caminhos para que possamos juntos, todos, superar os desafios que j\u00e1 se apresentam, e que tendem a se ampliar em curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A imprensa especializada noticiou nos \u00faltimos dias, um recorde de a\u00e7\u00f5es propostas junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em um \u00fanico ano, mais de 3,5 milh\u00f5es. O maior volume dos \u00faltimos 15 anos, superior em mais de 15% ao volume de novos casos de 2023. E mais, no primeiro quadrimestre de 2025, esses n\u00fameros n\u00e3o se mant\u00eam como se ampliam, superando em mais de 6% o volume de a\u00e7\u00f5es propostos no mesmo per\u00edodo de 2024. Para muitos especialistas em Direito do Trabalho, esse fen\u00f4meno decorre, primordialmente, da facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a na medida em que ampliadas as possibilidades de se litigar sem qualquer custo, de forma gratuita. Analisando objetivamente os n\u00fameros, o volume de processos que ingressaram na Justi\u00e7a do Trabalho nos anos anteriores \u2013 23\/22\/21, foram muito menores.  O receio em perder a a\u00e7\u00e3o e ter de pagar custas e honor\u00e1rios sucumbenciais, fizeram com que, antes de propor um processo, os reclamantes pensassem duas vezes – no m\u00ednimo.  Posicionamento dos Tribunais impulsiona retomada das a\u00e7\u00f5es trabalhistas Tivemos uma reeduca\u00e7\u00e3o de autores e advogados, mais cautelosos e reflexivos ao analisar as reais possibilidades de \u00eaxito e consequente propositura das a\u00e7\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o de posicionamento tanto do TST como do STF, no sentido de que a regra proposta pela Reforma Trabalhista de 2017 seria inconstitucional por limitar o acesso \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a e restringi-lo frente ao que proposto pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, retirou qualquer freio ou limitador ao exerc\u00edcio do direito dos reclamantes.  E os n\u00fameros s\u00f3 v\u00eam ao encontro disso, corroborando entendimento de alguns de nossos principais doutrinadores. Pejotiza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 Justi\u00e7a: os impactos da nova realidade trabalhista De nossa parte, temos que a quest\u00e3o merece ser analisada tamb\u00e9m sob um outro prisma, um outro vi\u00e9s, bem mais amplo.  \u00c9 certo que a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades para o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 ponto relevante, mas o TST consolidou entendimento somente no final de 2024, ressalte-se. Precisamos entender os impactos verificados na nossa sociedade, a partir de uma mudan\u00e7a radical nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a partir de uma quase que liberaliza\u00e7\u00e3o geral da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais via \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Mudan\u00e7a de Paradigma: o novo entendimento do STF sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio Em uma guinada de praticamente 180 graus, a Justi\u00e7a, que antes com base no Enunciado n. 331 do TST acolhia a tese de v\u00ednculo sempre que verificados no contrato realidade os pilares de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego \u2013 pessoalidade, recorr\u00eancia, depend\u00eancia financeira e subordina\u00e7\u00e3o -, do dia para a noite, via STF, altera a regra e muda completamente o entendimento vigente.  Se h\u00e1 contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ter\u00edamos, portanto, rela\u00e7\u00e3o de direito civil, jamais de emprego, de v\u00ednculo via CLT. E mais, determinando que seja adotado como padr\u00e3o por todo o judici\u00e1rio, colocando em xeque, inclusive, o trabalho desenvolvido pela Justi\u00e7a Especializada – at\u00e9 ent\u00e3o. Se somarmos isso ao momento econ\u00f4mico vivido pelo pa\u00eds \u2013 d\u00e9ficit p\u00fablico nas alturas, aumento de impostos, amplia\u00e7\u00e3o dos juros; penso que podemos, ent\u00e3o, enxergar com outros olhos o que vem motivando a amplia\u00e7\u00e3o do volume de a\u00e7\u00f5es e a busca por supostos direitos no judici\u00e1rio. Precariza\u00e7\u00e3o, tecnologia e endividamento: os verdadeiros gatilhos do aumento das a\u00e7\u00f5es trabalhistas Claro que a gratuidade para acessar a Justi\u00e7a amplia possibilidades, mas advogados n\u00e3o inventam hist\u00f3rias ou romanceiam a realidade e, ao mesmo passo, os reclamantes n\u00e3o gostam de ter que buscar amparo no judici\u00e1rio e aguardar muitas vezes 8,9 anos para receber o que lhe \u00e9 de direito. Por\u00e9m, precisamos avaliar com mais aten\u00e7\u00e3o e cuidado o que vem ocorrendo na nossa sociedade e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho por consequ\u00eancia \u2013 precariza\u00e7\u00e3o, introdu\u00e7\u00e3o da IA nos sistemas produtivos, superendividamento da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. Isso sim, na minha leitura, \u00e9 o maior motivador para a amplia\u00e7\u00e3o do volume de processos. O tema merece um debate amplo da sociedade \u2013 trabalhadores, empres\u00e1rios, juristas, especialistas em rela\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego, judici\u00e1rio, governo – precisamos entender de modo mais sist\u00eamico a nova realidade na qual estamos inseridos, e buscar caminhos para que possamos juntos, todos, superar os desafios que j\u00e1 se apresentam, e que tendem a se ampliar em curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":901,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions\/901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}