{"id":932,"date":"2025-07-29T21:23:03","date_gmt":"2025-07-30T00:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=932"},"modified":"2025-07-29T21:23:04","modified_gmt":"2025-07-30T00:23:04","slug":"litigancia-predatoria-reversa-condenacao-empresa-reclamada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/litigancia-predatoria-reversa-condenacao-empresa-reclamada\/","title":{"rendered":"Litig\u00e2ncia Predat\u00f3ria Reversa \u2013 Condena\u00e7\u00e3o empresa reclamada"},"content":{"rendered":"\n

Tomei conhecimento pela imprensa especializada, de decis\u00e3o proferida <\/a>pela 12. Turma do Tribunal Regional do Trabalho \u2013 2. Regi\u00e3o (Processo: 1000309-20.2024.5.02.0442), e que muito me chamou a aten\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual venho compartilhar o caso com os colegas.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa da \u00e1rea de transporte e log\u00edstica foi condenada ao pagamento de multa de 8% sobre o valor da causa atualizado, por litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa<\/strong>, tratando a decis\u00e3o do primeiro julgado do pa\u00eds neste sentido, portanto, um precedente, na verdade, mais ainda, leading case.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Retomando, muito hoje se fala na litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, que ocorre quando a parte autora ou um determinado escrit\u00f3rio \u2013 patrono de causas espec\u00edficas e similares, move diversas a\u00e7\u00f5es para pressionar acordos ou obter algum tipo de vantagem por inexist\u00eancia ou falhas nas defesas.<\/p>\n\n\n\n

Quando advogados estimulam a propositura de novas a\u00e7\u00f5es inclusive em casos nos quais os trabalhadores supostamente n\u00e3o teriam direitos a perceber ou reclamar. <\/p>\n\n\n\n

E o tratamento a isso vem sendo bastante r\u00edgido pelos Tribunais Trabalhistas, inclusive com diversas decis\u00f5es aplicando multas e puni\u00e7\u00f5es a escrit\u00f3rios e advogados, bem como encaminhando os procedimentos para a OAB para abertura dos devidos processos administrativos para averigua\u00e7\u00e3o de conduta.<\/p>\n\n\n\n

Litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa: quando defender-se vira estrat\u00e9gia de protela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa<\/strong>, como muito bem definido pelo voto da Desembargadora Relatora, se verifica quando a r\u00e9 “decidir arbitrariamente que o processo deve ter continuidade at\u00e9 onde o aparelhamento estatal permitir, deixando de lado v\u00e1rias oportunidades de resolver o conflito de forma r\u00e1pida<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Prossegue, no sentido de que: \u201cA parte reclamada desrespeitou o processo legal e ignorou a prioridade \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, gerando preju\u00edzos ao Judici\u00e1rio e \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De nossa parte, entendemos que a decis\u00e3o \u00e9 um marco, que merece nosso destaque e a aten\u00e7\u00e3o de todos os juristas que militam na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>, pois muito se confunde o direito \u00e0 ampla defesa com o abuso dos instrumentos e das ferramentas dispostas na lei processual para uso em momentos espec\u00edficos e pontuais.<\/p>\n\n\n\n

O que temos na verdade \u00e9 um desvirtuamento do sistema processual existente, que ao inv\u00e9s de ser utilizado para a busca da Justi\u00e7a, serve ao fim e ao cabo como meio para protela\u00e7\u00e3o e prolongamento das a\u00e7\u00f5es judiciais por anos, gerando preju\u00edzos e transtornos aos autores, ao judici\u00e1rio e a economia como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Tomam o processo judicial como um dos pilares do seu modelo de gest\u00e3o, gerando tamb\u00e9m desequil\u00edbrio no mundo dos neg\u00f3cios e concorr\u00eancia desleal. <\/p>\n\n\n\n

Assim, deixando por op\u00e7\u00e3o de pagar os trabalhadores e cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es no decurso do contrato e, posteriormente, apostando em processos de 8, 9, 10 anos para s\u00f3, ent\u00e3o, virem a desembolsar qualquer valor – quando muitas vezes as empresas j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou ainda fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o contracorrente em tempos de retrocesso para o trabalhador<\/h2>\n\n\n\n

Louv\u00e1vel a posi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, mais ainda em um tempo no qual as principais discuss\u00f5es e de maior complexidade acabam se definindo sempre em favor das empresas reclamadas. <\/p>\n\n\n\n

Vejamos o entendimento do STF sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros aplicados aos processos trabalhistas, terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o – Tema 1046 (acordado sobre o legislado) e ainda a quest\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o com as horas extras nos contratos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais sobre o caso, acesse o ac\u00f3rd\u00e3o abaixo com o julgamento do Recurso Ordin\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tomei conhecimento pela imprensa especializada, de decis\u00e3o proferida pela 12. Turma do Tribunal Regional do Trabalho \u2013 2. Regi\u00e3o (Processo: 1000309-20.2024.5.02.0442), e que muito me chamou a aten\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual venho compartilhar o caso com os colegas. Uma empresa da \u00e1rea de transporte e log\u00edstica foi condenada ao pagamento de multa de 8% sobre o valor da causa atualizado, por litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa, tratando a decis\u00e3o do primeiro julgado do pa\u00eds neste sentido, portanto, um precedente, na verdade, mais ainda, leading case. Retomando, muito hoje se fala na litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, que ocorre quando a parte autora ou um determinado escrit\u00f3rio \u2013 patrono de causas espec\u00edficas e similares, move diversas a\u00e7\u00f5es para pressionar acordos ou obter algum tipo de vantagem por inexist\u00eancia ou falhas nas defesas. Quando advogados estimulam a propositura de novas a\u00e7\u00f5es inclusive em casos nos quais os trabalhadores supostamente n\u00e3o teriam direitos a perceber ou reclamar.  E o tratamento a isso vem sendo bastante r\u00edgido pelos Tribunais Trabalhistas, inclusive com diversas decis\u00f5es aplicando multas e puni\u00e7\u00f5es a escrit\u00f3rios e advogados, bem como encaminhando os procedimentos para a OAB para abertura dos devidos processos administrativos para averigua\u00e7\u00e3o de conduta. Litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa: quando defender-se vira estrat\u00e9gia de protela\u00e7\u00e3o J\u00e1 a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa, como muito bem definido pelo voto da Desembargadora Relatora, se verifica quando a r\u00e9 “decidir arbitrariamente que o processo deve ter continuidade at\u00e9 onde o aparelhamento estatal permitir, deixando de lado v\u00e1rias oportunidades de resolver o conflito de forma r\u00e1pida\u201d.  Prossegue, no sentido de que: \u201cA parte reclamada desrespeitou o processo legal e ignorou a prioridade \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, gerando preju\u00edzos ao Judici\u00e1rio e \u00e0 sociedade\u201d. De nossa parte, entendemos que a decis\u00e3o \u00e9 um marco, que merece nosso destaque e a aten\u00e7\u00e3o de todos os juristas que militam na Justi\u00e7a do Trabalho, pois muito se confunde o direito \u00e0 ampla defesa com o abuso dos instrumentos e das ferramentas dispostas na lei processual para uso em momentos espec\u00edficos e pontuais. O que temos na verdade \u00e9 um desvirtuamento do sistema processual existente, que ao inv\u00e9s de ser utilizado para a busca da Justi\u00e7a, serve ao fim e ao cabo como meio para protela\u00e7\u00e3o e prolongamento das a\u00e7\u00f5es judiciais por anos, gerando preju\u00edzos e transtornos aos autores, ao judici\u00e1rio e a economia como um todo. Tomam o processo judicial como um dos pilares do seu modelo de gest\u00e3o, gerando tamb\u00e9m desequil\u00edbrio no mundo dos neg\u00f3cios e concorr\u00eancia desleal.  Assim, deixando por op\u00e7\u00e3o de pagar os trabalhadores e cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es no decurso do contrato e, posteriormente, apostando em processos de 8, 9, 10 anos para s\u00f3, ent\u00e3o, virem a desembolsar qualquer valor – quando muitas vezes as empresas j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou ainda fal\u00eancia. Uma decis\u00e3o contracorrente em tempos de retrocesso para o trabalhador Louv\u00e1vel a posi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, mais ainda em um tempo no qual as principais discuss\u00f5es e de maior complexidade acabam se definindo sempre em favor das empresas reclamadas.  Vejamos o entendimento do STF sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros aplicados aos processos trabalhistas, terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o – Tema 1046 (acordado sobre o legislado) e ainda a quest\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o com as horas extras nos contratos banc\u00e1rios. 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