{"id":949,"date":"2025-08-27T21:29:36","date_gmt":"2025-08-28T00:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=949"},"modified":"2025-08-27T21:29:38","modified_gmt":"2025-08-28T00:29:38","slug":"a-sindrome-de-burnout-implicacoes-e-o-tema-125-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/a-sindrome-de-burnout-implicacoes-e-o-tema-125-do-tst\/","title":{"rendered":"A S\u00edndrome de Burnout: Implica\u00e7\u00f5es e o Tema 125 do TST"},"content":{"rendered":"\n

O reconhecimento da S\u00edndrome de Burnout <\/strong>como doen\u00e7a ocupacional se deu a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, com a entrada em vigor da CID-11<\/a>, que a reconheceu oficialmente como uma condi\u00e7\u00e3o ocupacional <\/strong>pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). <\/p>\n\n\n\n

A partir dessa data, a s\u00edndrome passou a ter um c\u00f3digo (QD85) na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11) da OMS, garantindo aos trabalhadores direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios semelhantes aos de outras doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Tal condi\u00e7\u00e3o marca um divisor de \u00e1guas para o Direito do Trabalho e da Seguridade Social<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma condi\u00e7\u00e3o cada vez mais presente no cotidiano dos trabalhadores, especialmente em ambientes de trabalho que comprometem a higidez f\u00edsica e mental dos trabalhadores, tais como a pr\u00e1tica de metas abusivas, sobrecarga e aus\u00eancia de equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Para atuantes do mundo jur\u00eddico, advogados e Entidades Sindicais, compreender as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do Burnout \u2014 especialmente a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) <\/a>e a aplica\u00e7\u00e3o da tese vinculante do Tema 125 do TST <\/a>\u2014 \u00e9 essencial para a defesa efetiva dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Burnout: reconhecimento internacional e impacto no cen\u00e1rio brasileiro
 <\/h2>\n\n\n\n

A OMS passou a enquadrar o Burnout como um fen\u00f4meno ocupacional<\/strong> sob o c\u00f3digo QD85 da CID-11, descrevendo-o da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n

\u201cUma s\u00edndrome resultante do estresse cr\u00f4nico no local de trabalho que n\u00e3o foi administrado com sucesso. \u00c9 caracterizada por tr\u00eas dimens\u00f5es: sentimentos de exaust\u00e3o, aumento do distanciamento mental do trabalho e efic\u00e1cia profissional reduzida.\u201d<\/em> (OMS, CID-11, 2019)<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa classifica\u00e7\u00e3o, o Burnout deixou de ser visto apenas como transtorno psicol\u00f3gico e ganhou reconhecimento como doen\u00e7a ligada diretamente ao trabalho, com efeitos pr\u00e1ticos no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio e trabalhista, sendo que o Brasil ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque negativo no cen\u00e1rio mundial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Fiocruz (2025):

\u201cCerca de <\/em>30% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa no Brasil sofre de Burnout<\/em><\/strong>, colocando o pa\u00eds como o segundo do mundo em incid\u00eancia da s\u00edndrome\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, dados do INSS confirmam o agravamento:

\u201cForam registrados mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais no Brasil, sendo o maior \u00edndice da d\u00e9cada, com destaque para a S\u00edndrome de Burnout.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n


Burnout e seus reflexos jur\u00eddicos: CAT, estabilidade e responsabilidades empresariais
 <\/h3>\n\n\n\n

Portanto, estamos diante de um fen\u00f4meno que j\u00e1 \u00e9 estatisticamente relevante no mercado de trabalho e que gera implica\u00e7\u00f5es diretas em contratos de trabalho e responsabilidades empresariais. <\/p>\n\n\n\n

Como exemplo disso, a emiss\u00e3o da CAT tornou-se necess\u00e1ria sempre que houver suspeita ou diagn\u00f3stico da s\u00edndrome relacionada ao trabalho, seja via sindicato, mediante a medicina do trabalho, ou mesmo podendo ser emitida at\u00e9 pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que um ato burocr\u00e1tico, a CAT funciona como instrumento probat\u00f3rio para garantir ao trabalhador o acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (esp\u00e9cie B91) e, consequentemente, \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista RR-0020465-17.2022.5.04.0521, fixou tese de car\u00e1ter vinculante, atrav\u00e9s do Tema 125 do TST, consolidando importante garantia para trabalhadores:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 devida a estabilidade provis\u00f3ria prevista no art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91 ao empregado que, embora n\u00e3o tenha recebido benef\u00edcio acident\u00e1rio (esp\u00e9cie B91), comprove a ocorr\u00eancia de doen\u00e7a ocupacional que tenha gerado afastamento superior a 15 dias e percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a comum (esp\u00e9cie B31).\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com essa decis\u00e3o, o TST reafirma que a estabilidade n\u00e3o depende da emiss\u00e3o da CAT ou da concess\u00e3o do benef\u00edcio B91 pelo INSS, mas sim da comprova\u00e7\u00e3o judicial do nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo cen\u00e1rio imp\u00f5e aten\u00e7\u00e3o tanto de trabalhadores como de profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica na defesa dos direitos de trabalhadores em reais situa\u00e7\u00f5es de Burnout, tais como acompanhar e exigir a emiss\u00e3o da CAT, inclusive judicialmente, quando houver resist\u00eancia do empregador, demonstrar o nexo causal, por meio de laudos m\u00e9dicos, per\u00edcias, testemunhos e an\u00e1lise do ambiente de trabalho e, especialmente, utilizar medidas judiciais para a observ\u00e2ncia do Tema 125 do TST, assegurando a estabilidade do trabalhador mesmo quando o INSS classificar equivocadamente o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a S\u00edndrome de Burnout<\/strong> deixou de ser um tema secund\u00e1rio de sa\u00fade mental para se tornar quest\u00e3o central no Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento da CID-11<\/a>, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da CAT e a tese firmada no Tema 125 do TST formam um trip\u00e9 jur\u00eddico s\u00f3lido para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

FINALIZAR<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s da Accorda Ativos Judiciais <\/em><\/strong>temos acesso aos principais Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC) do Brasil, com ampla capacidade de investimentos, inclusive em cr\u00e9ditos trabalhistas<\/strong>, sendo refer\u00eancia neste mercado.<\/p>\n\n\n\n

Se trata de uma excelente alternativa aos credores de a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> em que n\u00e3o h\u00e1 uma previsibilidade para o seu desfecho, no qual atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o de seu cr\u00e9dito, pode negociar a antecipa\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n

A Accorda<\/strong> \u00e9 uma empresa especializada neste formato de neg\u00f3cio, auxiliando o titular de um cr\u00e9dito trabalhista na negocia\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do seu cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

O cedente, ao antecipar seu cr\u00e9dito, transfere o risco da tese da a\u00e7\u00e3o ao comprador \/ investidor, n\u00e3o dependendo mais do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual ou dos riscos impostos pelo cen\u00e1rio jur\u00eddico atual em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s da Accorda uma plataforma que oferece servi\u00e7os que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negocia\u00e7\u00e3o transparente com investidores qualificados, interessados na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura e transparente, voc\u00ea pode antecipar seus cr\u00e9ditos, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos!<\/p>\n\n\n\n

Fale conosco atrav\u00e9s de nosso site<\/a>, atrav\u00e9s de nossas redes sociais<\/a>, ou nos envie uma mensagem para o WhatsApp<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Texto por Luciano Vinad\u00e9, Executivo de Contas da Accorda Ativos Judiciais<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O reconhecimento da S\u00edndrome de Burnout como doen\u00e7a ocupacional se deu a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, com a entrada em vigor da CID-11, que a reconheceu oficialmente como uma condi\u00e7\u00e3o ocupacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).  A partir dessa data, a s\u00edndrome passou a ter um c\u00f3digo (QD85) na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11) da OMS, garantindo aos trabalhadores direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios semelhantes aos de outras doen\u00e7as ocupacionais. Tal condi\u00e7\u00e3o marca um divisor de \u00e1guas para o Direito do Trabalho e da Seguridade Social.  Trata-se de uma condi\u00e7\u00e3o cada vez mais presente no cotidiano dos trabalhadores, especialmente em ambientes de trabalho que comprometem a higidez f\u00edsica e mental dos trabalhadores, tais como a pr\u00e1tica de metas abusivas, sobrecarga e aus\u00eancia de equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal. Para atuantes do mundo jur\u00eddico, advogados e Entidades Sindicais, compreender as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do Burnout \u2014 especialmente a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e a aplica\u00e7\u00e3o da tese vinculante do Tema 125 do TST \u2014 \u00e9 essencial para a defesa efetiva dos direitos dos trabalhadores. Burnout: reconhecimento internacional e impacto no cen\u00e1rio brasileiro  A OMS passou a enquadrar o Burnout como um fen\u00f4meno ocupacional sob o c\u00f3digo QD85 da CID-11, descrevendo-o da seguinte forma:  \u201cUma s\u00edndrome resultante do estresse cr\u00f4nico no local de trabalho que n\u00e3o foi administrado com sucesso. \u00c9 caracterizada por tr\u00eas dimens\u00f5es: sentimentos de exaust\u00e3o, aumento do distanciamento mental do trabalho e efic\u00e1cia profissional reduzida.\u201d (OMS, CID-11, 2019) A partir dessa classifica\u00e7\u00e3o, o Burnout deixou de ser visto apenas como transtorno psicol\u00f3gico e ganhou reconhecimento como doen\u00e7a ligada diretamente ao trabalho, com efeitos pr\u00e1ticos no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio e trabalhista, sendo que o Brasil ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque negativo no cen\u00e1rio mundial. Segundo a Fiocruz (2025): \u201cCerca de 30% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa no Brasil sofre de Burnout, colocando o pa\u00eds como o segundo do mundo em incid\u00eancia da s\u00edndrome\u201d.  Al\u00e9m disso, dados do INSS confirmam o agravamento: \u201cForam registrados mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais no Brasil, sendo o maior \u00edndice da d\u00e9cada, com destaque para a S\u00edndrome de Burnout.\u201d Burnout e seus reflexos jur\u00eddicos: CAT, estabilidade e responsabilidades empresariais  Portanto, estamos diante de um fen\u00f4meno que j\u00e1 \u00e9 estatisticamente relevante no mercado de trabalho e que gera implica\u00e7\u00f5es diretas em contratos de trabalho e responsabilidades empresariais.  Como exemplo disso, a emiss\u00e3o da CAT tornou-se necess\u00e1ria sempre que houver suspeita ou diagn\u00f3stico da s\u00edndrome relacionada ao trabalho, seja via sindicato, mediante a medicina do trabalho, ou mesmo podendo ser emitida at\u00e9 pelo trabalhador. Mais do que um ato burocr\u00e1tico, a CAT funciona como instrumento probat\u00f3rio para garantir ao trabalhador o acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (esp\u00e9cie B91) e, consequentemente, \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses ap\u00f3s o retorno. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista RR-0020465-17.2022.5.04.0521, fixou tese de car\u00e1ter vinculante, atrav\u00e9s do Tema 125 do TST, consolidando importante garantia para trabalhadores: \u201c\u00c9 devida a estabilidade provis\u00f3ria prevista no art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91 ao empregado que, embora n\u00e3o tenha recebido benef\u00edcio acident\u00e1rio (esp\u00e9cie B91), comprove a ocorr\u00eancia de doen\u00e7a ocupacional que tenha gerado afastamento superior a 15 dias e percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a comum (esp\u00e9cie B31).\u201d Com essa decis\u00e3o, o TST reafirma que a estabilidade n\u00e3o depende da emiss\u00e3o da CAT ou da concess\u00e3o do benef\u00edcio B91 pelo INSS, mas sim da comprova\u00e7\u00e3o judicial do nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho. Esse novo cen\u00e1rio imp\u00f5e aten\u00e7\u00e3o tanto de trabalhadores como de profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica na defesa dos direitos de trabalhadores em reais situa\u00e7\u00f5es de Burnout, tais como acompanhar e exigir a emiss\u00e3o da CAT, inclusive judicialmente, quando houver resist\u00eancia do empregador, demonstrar o nexo causal, por meio de laudos m\u00e9dicos, per\u00edcias, testemunhos e an\u00e1lise do ambiente de trabalho e, especialmente, utilizar medidas judiciais para a observ\u00e2ncia do Tema 125 do TST, assegurando a estabilidade do trabalhador mesmo quando o INSS classificar equivocadamente o benef\u00edcio. Portanto, a S\u00edndrome de Burnout deixou de ser um tema secund\u00e1rio de sa\u00fade mental para se tornar quest\u00e3o central no Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia.  O reconhecimento da CID-11, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da CAT e a tese firmada no Tema 125 do TST formam um trip\u00e9 jur\u00eddico s\u00f3lido para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. FINALIZAR N\u00f3s da Accorda Ativos Judiciais temos acesso aos principais Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FDIC) do Brasil, com ampla capacidade de investimentos, inclusive em cr\u00e9ditos trabalhistas, sendo refer\u00eancia neste mercado. Se trata de uma excelente alternativa aos credores de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em que n\u00e3o h\u00e1 uma previsibilidade para o seu desfecho, no qual atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o de seu cr\u00e9dito, pode negociar a antecipa\u00e7\u00e3o do recurso. A Accorda \u00e9 uma empresa especializada neste formato de neg\u00f3cio, auxiliando o titular de um cr\u00e9dito trabalhista na negocia\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do seu cr\u00e9dito.  O cedente, ao antecipar seu cr\u00e9dito, transfere o risco da tese da a\u00e7\u00e3o ao comprador \/ investidor, n\u00e3o dependendo mais do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual ou dos riscos impostos pelo cen\u00e1rio jur\u00eddico atual em nosso pa\u00eds. N\u00f3s da Accorda uma plataforma que oferece servi\u00e7os que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de sua cess\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negocia\u00e7\u00e3o transparente com investidores qualificados, interessados na aquisi\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o segura e transparente, voc\u00ea pode antecipar seus cr\u00e9ditos, quitar suas d\u00edvidas e realizar seus sonhos! Fale conosco atrav\u00e9s de nosso site, atrav\u00e9s de nossas redes sociais, ou nos envie uma mensagem para o WhatsApp. Texto por Luciano Vinad\u00e9, Executivo de Contas da Accorda Ativos Judiciais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":951,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/949\/revisions\/951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}