{"id":959,"date":"2025-09-11T10:51:42","date_gmt":"2025-09-11T13:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=959"},"modified":"2025-09-11T10:51:42","modified_gmt":"2025-09-11T13:51:42","slug":"accorda-no-2o-congresso-de-special-situations-e-litigation-finance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/accorda-no-2o-congresso-de-special-situations-e-litigation-finance\/","title":{"rendered":"Accorda no 2\u00ba Congresso de Special Situations e Litigation Finance"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo dia 21 de agosto, a Accorda<\/em><\/strong><\/a> esteve presente no 2\u00ba Congresso de Special Situations e Litigation Finance<\/a>, realizado no Hotel Unique, em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

O encontro reuniu alguns dos principais especialistas e lideran\u00e7as do mercado, que compartilharam experi\u00eancias e reflex\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o desse ecossistema no Brasil, abrangendo desde a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos estressados<\/strong> at\u00e9 as estruturas de financiamento de lit\u00edgios <\/strong>e as perspectivas fiscais envolvendo precat\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O evento teve in\u00edcio com o painel \u201cCen\u00e1rio e Perspectivas Econ\u00f4micas do Brasil\u201d, composto por Mansueto Almeida (BTG Pactual) e Guilherme Setoguti (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Special Situations e Litigation Finance).<\/p>\n\n\n\n

Setoguti apresentou o papel da Associa\u00e7\u00e3o e dos comit\u00eas formados para dar voz ao setor. <\/p>\n\n\n\n

Em seguida, Mansueto abordou os principais vetores da economia brasileira, destacando pontos positivos, como a independ\u00eancia do Banco Central e os reflexos das reformas estruturais da \u00faltima d\u00e9cada, mas tamb\u00e9m pontos de aten\u00e7\u00e3o: elevado d\u00e9ficit nominal, sucessivas mudan\u00e7as de metas fiscais e a persist\u00eancia de juros reais elevados \u2014 os segundos mais altos do mundo. <\/p>\n\n\n\n

Esse contexto, embora desafiante, cria terreno f\u00e9rtil para estrat\u00e9gias alternativas de financiamento e investimento, como as special situations<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Special Situations: origem, evolu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O conceito de special situations <\/strong>nasceu nos mercados anglo-sax\u00f5es, inicialmente com opera\u00e7\u00f5es de financiamento de casos isolados (single name funding<\/a>) e evoluiu para estruturas de portf\u00f3lio (portf\u00f3lio funding<\/a>), que permitem a correla\u00e7\u00e3o de riscos e a obten\u00e7\u00e3o de maior previsibilidade nos retornos, com a pulveriza\u00e7\u00e3o do risco. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, o termo engloba a aquisi\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de ativos fora do fluxo tradicional<\/strong>, especialmente aqueles marcados por estresse, iliquidez ou complexidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o setor come\u00e7a a se consolidar a partir de tr\u00eas frentes principais: Recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias; cr\u00e9ditos fiscais e tribut\u00e1rios, com potencial de monetiza\u00e7\u00e3o em escala; mercado legal claims (precat\u00f3rios e direitos credit\u00f3rios<\/strong>), que ganha relev\u00e2ncia diante do volume expressivo de passivos da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O desafio, entretanto, \u00e9 criar um arcabou\u00e7o legal e institucional que d\u00ea seguran\u00e7a e previsibilidade, de forma a n\u00e3o punir o bom gestor e evitar que a inadimpl\u00eancia p\u00fablica se torne um incentivo perverso.<\/p>\n\n\n\n

Do \u201cstop loss\u201d \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica: limites fr\u00e1geis no Brasil<\/h3>\n\n\n\n

No universo dos investimentos em ativos oriundos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias, o maior desafio reside na adequada mensura\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do risco. <\/p>\n\n\n\n

Em mercados internacionais, \u00e9 comum a utiliza\u00e7\u00e3o do conceito de stop loss<\/strong><\/a>, entendido como o limite m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o que o investidor est\u00e1 disposto a suportar, assegurando previsibilidade quanto ao preju\u00edzo potencial da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, contudo, a aplica\u00e7\u00e3o desse conceito encontra barreiras relevantes: o ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea m\u00faltiplos mecanismos que relativizam a responsabilidade limitada do s\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que investidores em ativos estressados <\/strong>podem ser surpreendidos com a extens\u00e3o de responsabilidades para al\u00e9m do capital aportado, seja pela imputa\u00e7\u00e3o de passivos anteriores \u00e0 sua gest\u00e3o, pela vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a grupos econ\u00f4micos ou mesmo pela revela\u00e7\u00e3o tardia de conting\u00eancias n\u00e3o provisionadas no momento da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de ativos estressados: onde est\u00e3o as oportunidades<\/h2>\n\n\n\n

O debate sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos estressados<\/strong> foi um dos pontos altos do Congresso, reunindo especialistas que abordaram n\u00e3o apenas a dimens\u00e3o jur\u00eddica dessas opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m seus reflexos econ\u00f4micos e institucionais. <\/p>\n\n\n\n

A compra de ativos <\/strong>em situa\u00e7\u00e3o de crise \u2014 sejam eles empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, cr\u00e9ditos inadimplidos ou bens penhorados em execu\u00e7\u00f5es \u2014 abre uma janela de oportunidades significativa no Brasil, dada a magnitude do contencioso e o hist\u00f3rico de inefici\u00eancia na liquida\u00e7\u00e3o de passivos.<\/p>\n\n\n\n

Essas opera\u00e7\u00f5es, entretanto, exigem elevada sofistica\u00e7\u00e3o. O investidor precisa lidar com riscos jur\u00eddicos, regulat\u00f3rios e reputacionais, que v\u00e3o desde a possibilidade de sucess\u00e3o de passivos trabalhistas<\/strong>, tribut\u00e1rios <\/strong>e ambientais at\u00e9 a instabilidade de decis\u00f5es judiciais em diferentes inst\u00e2ncias e comarcas. <\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de mecanismos de stop loss claros, como os aplicados em mercados maduros, torna o mapeamento pr\u00e9vio e a modelagem contratual ainda mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o potencial de retorno \u00e9 expressivo. A reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias<\/a>, com a introdu\u00e7\u00e3o do artigo 66-A, fortaleceu a aliena\u00e7\u00e3o de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), ao prever que os ativos podem ser transferidos livres de \u00f4nus e sucess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Esse dispositivo criou maior seguran\u00e7a para investidores estrat\u00e9gicos e financeiros, abrindo caminho para opera\u00e7\u00f5es estruturadas que permitem salvar empresas vi\u00e1veis, reempregar ativos produtivos e dar liquidez a credores.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi destacada a crescente utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos competitivos, como os stalking horse bids<\/a>, que permitem ao primeiro proponente de um ativo em recupera\u00e7\u00e3o judicial proteger sua oferta e, ao mesmo tempo, estimular a concorr\u00eancia no leil\u00e3o. Esse modelo aproxima o Brasil de boas pr\u00e1ticas internacionais e aumenta a atratividade dos processos.<\/p>\n\n\n\n

O uso de tecnologia e data analytics foi outro ponto central <\/h3>\n\n\n\n

Ferramentas de intelig\u00eancia artificial e minera\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 s\u00e3o aplicadas para rastrear ativos, identificar padr\u00f5es de inadimpl\u00eancia e avaliar conting\u00eancias jur\u00eddicas, reduzindo custos de due diligence e ampliando a precis\u00e3o na precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, embora marcado por riscos elevados, o mercado de ativos estressados <\/strong>no Brasil desponta como um dos mais promissores para investidores sofisticados. <\/p>\n\n\n\n

Ele combina alta complexidade jur\u00eddica com potencial de retornos diferenciados, exigindo, contudo, estrutura\u00e7\u00e3o cuidadosa, assessoria jur\u00eddica qualificada e estrat\u00e9gias robustas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria e monetiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais<\/h2>\n\n\n\n

Composto por Carla Hamada (Assa\u00ed Atacadista), Daniel Loria (Loria Advogados), In\u00eas dos Santos Coimbra (PGE\/SP), Luiz Gustavo Bichara (Bichara Advogados) e Rodrigo Yvves (Lass Capital), o painel explorou o tamanho do passivo tribut\u00e1rio brasileiro <\/strong>e o potencial desse mercado como uma das maiores frentes de special situations. <\/p>\n\n\n\n

Estima-se que cr\u00e9ditos de ICMS, PIS e COFINS seja multibilion\u00e1rio, com muitos cr\u00e9ditos sequer sendo conhecidos pelas empresas detentoras, e, ainda que reconhecidas judicial ou administrativamente s\u00e3o de dif\u00edcil aproveitamento ou monetiza\u00e7\u00e3o pelas empresas diante da complexidade do sistema e das barreiras burocr\u00e1ticas impostas pelos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

A reforma em curso, com a substitui\u00e7\u00e3o de tributos pelo Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), busca simplificar a tributa\u00e7\u00e3o, mas traz incertezas sobre a transi\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados. <\/p>\n\n\n\n

Sem regulamenta\u00e7\u00e3o clara, h\u00e1 risco de que parte desses ativos se torne de dif\u00edcil monetiza\u00e7\u00e3o, exigindo solu\u00e7\u00f5es criativas para garantir liquidez. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, fundos especializados e investidores estruturados encontram oportunidades ao adquirir cr\u00e9ditos com des\u00e1gio<\/strong>, apostando em sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o em compensa\u00e7\u00f5es ou convers\u00e3o em valor econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do potencial de retorno, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 o principal entrave. <\/h3>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de normas objetivas sobre cess\u00e3o e transfer\u00eancia, somada \u00e0 morosidade e \u00e0 resist\u00eancia administrativa, imp\u00f5e assimetria relevante entre players preparados, com maior capacidade de lit\u00edgio e an\u00e1lise t\u00e9cnica, e empresas que n\u00e3o possuem estrutura para explorar sozinhas esses ativos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, destacou-se que, em um horizonte de m\u00e9dio prazo, a pr\u00f3pria simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poder\u00e1 reduzir a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos controversos, diminuindo o espa\u00e7o para arbitragem de special situations. <\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a janela atual \u00e9 expressiva, sobretudo em setores exportadores, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e agroneg\u00f3cio, onde o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos \u00e9 mais significativo. <\/p>\n\n\n\n

O futuro desse mercado depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma e da cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que ofere\u00e7am seguran\u00e7a, liquidez e previsibilidade para empresas e investidores.<\/p>\n\n\n\n

Litigation Finance: estruturas contratuais e garantias<\/h2>\n\n\n\n

Moderado por Guilherme Setoguti (ABSSLF), com a participa\u00e7\u00e3o de Ana Carolina Musa (Prisma Capital), Cesar Collier (Siguler Guff), Rafael Pimenta (Galdino Advogados) e Pedro Motta (Beam Capital), o painel abordou os modelos contratuais aplicados ao financiamento de lit\u00edgios <\/strong>no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O painel sobre litigation finance<\/strong> trouxe uma vis\u00e3o aprofundada das estruturas contratuais necess\u00e1rias para viabilizar esse mercado no Brasil, marcado por riscos peculiares, como a morosidade judicial, a imprevisibilidade de decis\u00f5es e a aus\u00eancia de uniformidade entre comarcas. <\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio de mercados mais maduros, onde h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia consolidada, aqui os contratos precisam ser altamente personalizados (tailor made<\/em>), contemplando cl\u00e1usulas espec\u00edficas para a defini\u00e7\u00e3o do risco, a reparti\u00e7\u00e3o do \u00eaxito e os mecanismos de governan\u00e7a entre financiador, advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais debatidos foi a forma de remunera\u00e7\u00e3o dos financiadores. <\/p>\n\n\n\n

Estruturas tradicionais de participa\u00e7\u00e3o no \u00eaxito precisam ser adaptadas \u00e0 realidade brasileira, incorporando modelos h\u00edbridos que combinam antecipa\u00e7\u00e3o de valores, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima garantida e participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no resultado da causa. <\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos como Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios <\/strong><\/a>(FIDCs) e cotas s\u00eanior e j\u00fanior tamb\u00e9m foi discutida como alternativa para equilibrar risco e retorno, atraindo diferentes perfis de investidores.<\/p>\n\n\n\n

Garantias, em especial no financiamento de carteiras de lit\u00edgios empresariais de grande vulto<\/h3>\n\n\n\n

Foi ressaltada a import\u00e2ncia de instrumentos que mitiguem riscos de inadimplemento contratual ou de comportamento oportunista das partes, tais como a constitui\u00e7\u00e3o de garantias reais, seguros de performance e mecanismos de governan\u00e7a corporativa que assegurem a correta condu\u00e7\u00e3o do processo. <\/p>\n\n\n\n

A sofistica\u00e7\u00e3o dessas estruturas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para dar credibilidade ao mercado e atrair capital institucional estrangeiro, acostumado a n\u00edveis elevados de previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, discutiu-se a fun\u00e7\u00e3o social do litigation finance<\/strong>. Mais do que um instrumento de arbitragem financeira, trata-se de uma ferramenta que amplia o acesso \u00e0 justi\u00e7a e cria liquidez para empresas que n\u00e3o podem imobilizar capital em disputas longas e custosas. <\/p>\n\n\n\n

Esse modelo permite que companhias invistam em sua opera\u00e7\u00e3o principal enquanto transferem para o financiador a responsabilidade de suportar o risco do lit\u00edgio. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, onde o contencioso \u00e9 volumoso e o custo de oportunidade do capital \u00e9 elevado, o litigation finance se posiciona como solu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, capaz de unir efici\u00eancia econ\u00f4mica e fortalecimento da tutela jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios: solu\u00e7\u00f5es para o impacto fiscal<\/h2>\n\n\n\n

O painel reuniu Cristiane Coelho (CNF), Daniella Marques (Legend Special Assets), Flavio Roman (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e Secret\u00e1rio Gustavo Guimar\u00e3es (Minist\u00e9rio do Planejamento).<\/p>\n\n\n\n

O painel sobre precat\u00f3rios<\/strong> abordou de forma direta o impacto que esses passivos ter\u00e3o nas contas p\u00fablicas a partir de 2027, quando o teto de pagamento imposto pelas \u00faltimas emendas constitucionais deixar\u00e1 de vigorar. <\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o girou em torno da necessidade de se buscar solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para o equacionamento desse passivo, que j\u00e1 ultrapassa a casa das centenas de bilh\u00f5es de reais. <\/p>\n\n\n\n

Foi consenso que, sem previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e planejamento fiscal, a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios correm o risco de repetir ciclos de morat\u00f3ria e posterga\u00e7\u00e3o, perpetuando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desvalorizando direitos reconhecidos judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es propostas, o Secret\u00e1rio Gustavo do Minist\u00e9rio do Planejamento, destacou-se o esfor\u00e7o de transpar\u00eancia trazido pelo programa \u201cMPO Transparente\u201d, apresentado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, que busca mapear a origem e a natureza dos precat\u00f3rios federais. <\/p>\n\n\n\n

No contexto da PEC 66<\/a> o Secret\u00e1rio aduziu ainda que a antecipa\u00e7\u00e3o da data limite de apresenta\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio no or\u00e7amento trar\u00e1 maior previsibilidade aos entes p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 dar maior visibilidade ao estoque e viabilizar instrumentos de gest\u00e3o que permitam ao governo antecipar riscos e planejar pagamentos de forma organizada. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da diversidade de vis\u00f5es, emergiu uma clara diverg\u00eancia sobre a PEC 66\/2023: enquanto alguns a enxergam como um al\u00edvio de curto prazo para as contas p\u00fablicas, outros alertam que a medida representa a institucionaliza\u00e7\u00e3o da mora estatal. <\/p>\n\n\n\n

A cr\u00edtica central \u00e9 que a proposta nivela por baixo, retirando incentivos de gestores que mant\u00eam as contas em dia e transferindo ao credor o \u00f4nus da inefici\u00eancia fiscal. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o mercado secund\u00e1rio de precat\u00f3rios foi ressaltado como uma v\u00e1lvula leg\u00edtima para trazer liquidez aos credores, ainda que com des\u00e1gio, funcionando como complemento indispens\u00e1vel diante da incapacidade hist\u00f3rica do Estado em honrar pontualmente suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o e rastreamento de ativos<\/h2>\n\n\n\n

Moderado por Sergio Aguiar (Kobre & Kim) e com a participa\u00e7\u00e3o de Camylla Horie (XP), Carlos Fl\u00e1vio Lopes (Stone Turn), Maria Tereza Tedde (Tedde Advogados) e Stefan Louren\u00e7o (Latache Capital), o painel trouxe reflex\u00f5es relevantes sobre a import\u00e2ncia da investiga\u00e7\u00e3o patrimonial na recupera\u00e7\u00e3o de ativos e na maximiza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n

Foi enfatizada a m\u00e1xima do follow the money,<\/em> destacando que, em cen\u00e1rios de lit\u00edgios complexos, a rastreabilidade financeira \u00e9 o ponto de partida para a efetividade das execu\u00e7\u00f5es, especialmente em um ambiente em que devedores sofisticados se utilizam de estruturas societ\u00e1rias, offshores e mecanismos de blindagem patrimonial para ocultar bens.<\/p>\n\n\n\n

Os palestrantes ressaltaram a crescente complexidade da localiza\u00e7\u00e3o de ativos no exterior, o que exige n\u00e3o apenas conhecimento jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m integra\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnicas de auditoria forense, coopera\u00e7\u00e3o internacional e utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias avan\u00e7adas de rastreamento.
<\/p>\n\n\n\n

Modelos de \u00eaxito e investiga\u00e7\u00e3o patrimonial como pilares estrat\u00e9gicos<\/h3>\n\n\n\n


Foram discutidas as dificuldades pr\u00e1ticas relacionadas a jurisdi\u00e7\u00f5es que oferecem maior opacidade, como para\u00edsos fiscais, e a import\u00e2ncia de atuar em rede com escrit\u00f3rios e consultorias globais. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, ganha relev\u00e2ncia a ado\u00e7\u00e3o de modelos de remunera\u00e7\u00e3o baseados em \u00eaxito (success fee), alinhando os interesses de credores e consultores e tornando vi\u00e1vel a persecu\u00e7\u00e3o de ativos em processos de alta complexidade e elevado custo inicial.<\/p>\n\n\n\n

Ficou claro que esse segmento exige alto grau de especializa\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia multidisciplinar. <\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes, a linha entre insolv\u00eancia real e oculta\u00e7\u00e3o deliberada de patrim\u00f4nio \u00e9 t\u00eanue, exigindo do profissional a habilidade de separar situa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de reorganiza\u00e7\u00e3o financeira de fraudes patrimoniais sofisticadas. <\/p>\n\n\n\n

O painel concluiu que a investiga\u00e7\u00e3o patrimonial, quando bem estruturada, n\u00e3o apenas aumenta as chances de recupera\u00e7\u00e3o de ativos, mas tamb\u00e9m funciona como elemento dissuas\u00f3rio, inibindo pr\u00e1ticas de oculta\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ando a credibilidade das opera\u00e7\u00f5es de special situations e litivogation finance no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Brasil como polo emergente em special situations e litigation finance<\/h2>\n\n\n\n

O 2\u00ba Congresso de Special Situations e Litigation Finance<\/strong><\/a> <\/strong>confirmou que o Brasil \u00e9 hoje um dos mercados mais promissores para a expans\u00e3o dessas estruturas. <\/p>\n\n\n\n

A combina\u00e7\u00e3o de ambiente contencioso elevado, ativos complexos e necessidade de liquidez abre espa\u00e7o para opera\u00e7\u00f5es sofisticadas que unem estrat\u00e9gia jur\u00eddica e inova\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

O amadurecimento do setor no Brasil representa n\u00e3o apenas uma oportunidade de investimento, mas tamb\u00e9m um avan\u00e7o institucional, capaz de gerar liquidez, efici\u00eancia e seguran\u00e7a para credores, investidores e para a economia como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 21 de agosto, a Accorda esteve presente no 2\u00ba Congresso de Special Situations e Litigation Finance, realizado no Hotel Unique, em S\u00e3o Paulo.  O encontro reuniu alguns dos principais especialistas e lideran\u00e7as do mercado, que compartilharam experi\u00eancias e reflex\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o desse ecossistema no Brasil, abrangendo desde a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos estressados at\u00e9 as estruturas de financiamento de lit\u00edgios e as perspectivas fiscais envolvendo precat\u00f3rios. O evento teve in\u00edcio com o painel \u201cCen\u00e1rio e Perspectivas Econ\u00f4micas do Brasil\u201d, composto por Mansueto Almeida (BTG Pactual) e Guilherme Setoguti (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Special Situations e Litigation Finance). Setoguti apresentou o papel da Associa\u00e7\u00e3o e dos comit\u00eas formados para dar voz ao setor.  Em seguida, Mansueto abordou os principais vetores da economia brasileira, destacando pontos positivos, como a independ\u00eancia do Banco Central e os reflexos das reformas estruturais da \u00faltima d\u00e9cada, mas tamb\u00e9m pontos de aten\u00e7\u00e3o: elevado d\u00e9ficit nominal, sucessivas mudan\u00e7as de metas fiscais e a persist\u00eancia de juros reais elevados \u2014 os segundos mais altos do mundo.  Esse contexto, embora desafiante, cria terreno f\u00e9rtil para estrat\u00e9gias alternativas de financiamento e investimento, como as special situations. Special Situations: origem, evolu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o no Brasil O conceito de special situations nasceu nos mercados anglo-sax\u00f5es, inicialmente com opera\u00e7\u00f5es de financiamento de casos isolados (single name funding) e evoluiu para estruturas de portf\u00f3lio (portf\u00f3lio funding), que permitem a correla\u00e7\u00e3o de riscos e a obten\u00e7\u00e3o de maior previsibilidade nos retornos, com a pulveriza\u00e7\u00e3o do risco.  Hoje, o termo engloba a aquisi\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de ativos fora do fluxo tradicional, especialmente aqueles marcados por estresse, iliquidez ou complexidade jur\u00eddica. No Brasil, o setor come\u00e7a a se consolidar a partir de tr\u00eas frentes principais: Recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias; cr\u00e9ditos fiscais e tribut\u00e1rios, com potencial de monetiza\u00e7\u00e3o em escala; mercado legal claims (precat\u00f3rios e direitos credit\u00f3rios), que ganha relev\u00e2ncia diante do volume expressivo de passivos da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. O desafio, entretanto, \u00e9 criar um arcabou\u00e7o legal e institucional que d\u00ea seguran\u00e7a e previsibilidade, de forma a n\u00e3o punir o bom gestor e evitar que a inadimpl\u00eancia p\u00fablica se torne um incentivo perverso. Do \u201cstop loss\u201d \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica: limites fr\u00e1geis no Brasil No universo dos investimentos em ativos oriundos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias, o maior desafio reside na adequada mensura\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do risco.  Em mercados internacionais, \u00e9 comum a utiliza\u00e7\u00e3o do conceito de stop loss, entendido como o limite m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o que o investidor est\u00e1 disposto a suportar, assegurando previsibilidade quanto ao preju\u00edzo potencial da opera\u00e7\u00e3o.  No Brasil, contudo, a aplica\u00e7\u00e3o desse conceito encontra barreiras relevantes: o ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea m\u00faltiplos mecanismos que relativizam a responsabilidade limitada do s\u00f3cio.  Na pr\u00e1tica, isso significa que investidores em ativos estressados podem ser surpreendidos com a extens\u00e3o de responsabilidades para al\u00e9m do capital aportado, seja pela imputa\u00e7\u00e3o de passivos anteriores \u00e0 sua gest\u00e3o, pela vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a grupos econ\u00f4micos ou mesmo pela revela\u00e7\u00e3o tardia de conting\u00eancias n\u00e3o provisionadas no momento da aquisi\u00e7\u00e3o. Aquisi\u00e7\u00e3o de ativos estressados: onde est\u00e3o as oportunidades O debate sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos estressados foi um dos pontos altos do Congresso, reunindo especialistas que abordaram n\u00e3o apenas a dimens\u00e3o jur\u00eddica dessas opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m seus reflexos econ\u00f4micos e institucionais.  A compra de ativos em situa\u00e7\u00e3o de crise \u2014 sejam eles empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, cr\u00e9ditos inadimplidos ou bens penhorados em execu\u00e7\u00f5es \u2014 abre uma janela de oportunidades significativa no Brasil, dada a magnitude do contencioso e o hist\u00f3rico de inefici\u00eancia na liquida\u00e7\u00e3o de passivos. Essas opera\u00e7\u00f5es, entretanto, exigem elevada sofistica\u00e7\u00e3o. O investidor precisa lidar com riscos jur\u00eddicos, regulat\u00f3rios e reputacionais, que v\u00e3o desde a possibilidade de sucess\u00e3o de passivos trabalhistas, tribut\u00e1rios e ambientais at\u00e9 a instabilidade de decis\u00f5es judiciais em diferentes inst\u00e2ncias e comarcas.  A aus\u00eancia de mecanismos de stop loss claros, como os aplicados em mercados maduros, torna o mapeamento pr\u00e9vio e a modelagem contratual ainda mais relevantes. Por outro lado, o potencial de retorno \u00e9 expressivo. A reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias, com a introdu\u00e7\u00e3o do artigo 66-A, fortaleceu a aliena\u00e7\u00e3o de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), ao prever que os ativos podem ser transferidos livres de \u00f4nus e sucess\u00e3o.  Esse dispositivo criou maior seguran\u00e7a para investidores estrat\u00e9gicos e financeiros, abrindo caminho para opera\u00e7\u00f5es estruturadas que permitem salvar empresas vi\u00e1veis, reempregar ativos produtivos e dar liquidez a credores. Tamb\u00e9m foi destacada a crescente utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos competitivos, como os stalking horse bids, que permitem ao primeiro proponente de um ativo em recupera\u00e7\u00e3o judicial proteger sua oferta e, ao mesmo tempo, estimular a concorr\u00eancia no leil\u00e3o. Esse modelo aproxima o Brasil de boas pr\u00e1ticas internacionais e aumenta a atratividade dos processos. O uso de tecnologia e data analytics foi outro ponto central  Ferramentas de intelig\u00eancia artificial e minera\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 s\u00e3o aplicadas para rastrear ativos, identificar padr\u00f5es de inadimpl\u00eancia e avaliar conting\u00eancias jur\u00eddicas, reduzindo custos de due diligence e ampliando a precis\u00e3o na precifica\u00e7\u00e3o. Assim, embora marcado por riscos elevados, o mercado de ativos estressados no Brasil desponta como um dos mais promissores para investidores sofisticados.  Ele combina alta complexidade jur\u00eddica com potencial de retornos diferenciados, exigindo, contudo, estrutura\u00e7\u00e3o cuidadosa, assessoria jur\u00eddica qualificada e estrat\u00e9gias robustas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco. Reforma tribut\u00e1ria e monetiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais Composto por Carla Hamada (Assa\u00ed Atacadista), Daniel Loria (Loria Advogados), In\u00eas dos Santos Coimbra (PGE\/SP), Luiz Gustavo Bichara (Bichara Advogados) e Rodrigo Yvves (Lass Capital), o painel explorou o tamanho do passivo tribut\u00e1rio brasileiro e o potencial desse mercado como uma das maiores frentes de special situations.  Estima-se que cr\u00e9ditos de ICMS, PIS e COFINS seja multibilion\u00e1rio, com muitos cr\u00e9ditos sequer sendo conhecidos pelas empresas detentoras, e, ainda que reconhecidas judicial ou administrativamente s\u00e3o de dif\u00edcil aproveitamento ou monetiza\u00e7\u00e3o pelas empresas diante da complexidade do sistema e das barreiras burocr\u00e1ticas impostas pelos entes federativos. A reforma em curso, com a substitui\u00e7\u00e3o de tributos pelo Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), busca simplificar a tributa\u00e7\u00e3o, mas traz incertezas sobre a transi\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados.  Sem regulamenta\u00e7\u00e3o clara, h\u00e1 risco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":961,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions\/961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}