{"id":980,"date":"2025-11-13T23:16:41","date_gmt":"2025-11-14T02:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/?p=980"},"modified":"2025-11-13T23:16:42","modified_gmt":"2025-11-14T02:16:42","slug":"pl-1-087-2025-tributacao-da-divisao-de-lucros-e-como-isso-pode-afetar-o-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/accorda.com.br\/blog\/pl-1-087-2025-tributacao-da-divisao-de-lucros-e-como-isso-pode-afetar-o-seu-negocio\/","title":{"rendered":"PL 1.087\/2025 \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Lucros e como isso pode afetar o seu neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei n. 1.087<\/a>, conhecido de todos por prever a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda <\/strong>para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prev\u00ea, como forma de compensa\u00e7\u00e3o ao governo federal a t\u00edtulo de recolhimento fiscal, o pagamento de 10% sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos das empresas j\u00e1 para 2026.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o colega advogado que hoje opta por trabalhar com um pr\u00f3-labore reduzido, retirando como receita e sustento do seu neg\u00f3cio o lucro obtido no decurso de um semestre ou ainda um ano, precisa estar atento a essa mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o que, de cara, prev\u00ea a cobran\u00e7a de 10% sobre o valor total a ser dividido e, isso, j\u00e1 para o ano vindouro.<\/p>\n\n\n\n

Cabe o destaque de que o projeto j\u00e1 foi aprovado pelo Congresso e aguarda, exclusivamente, pela san\u00e7\u00e3o presidencial, logo, \u00e9 fundamental que voc\u00ea j\u00e1 comece a pensar em alternativas para proteger o seu patrim\u00f4nio e seus ganhos e de seus s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica: princ\u00edpios respeitados, mas aplica\u00e7\u00e3o question\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Vimos com bons olhos, \u00e9 claro, a isen\u00e7\u00e3o ampliada de valores ao pagamento do imposto de renda<\/strong>, entretanto, n\u00e3o nos parece adequada a imediata tributa\u00e7\u00e3o dos lucros. <\/p>\n\n\n\n

Legalmente, nos parece que os princ\u00edpios a estruturar e integrar o sistema tribut\u00e1rio foram respeitados pela nova regra proposta, entretanto, mais adequado seria uma aplica\u00e7\u00e3o paulatina da lei, ampliando-se de forma gradual a cobran\u00e7a e limitando-a \u00e0s empresas de maior porte e faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Muitos escrit\u00f3rios e consultorias especializadas, de engenharia, arquitetura, contabilidade, economia ou ainda advocacia, compostos muitas vezes por 3, 4 s\u00f3cios, n\u00e3o mais que isso, optam pela modalidade da divis\u00e3o de lucros ao inv\u00e9s da retirada mensal por meio de pr\u00f3-labore (e tudo dentro dos tr\u00e2mites e limites da lei). <\/p>\n\n\n\n

Essas estruturas ser\u00e3o taxadas do mesmo modo que grandes empresas, inclusive, S\/As de capital aberto.<\/p>\n\n\n\n

Por que o modelo atual precisa ser revisto: crit\u00e9rios proporcionais e justi\u00e7a fiscal<\/h3>\n\n\n\n

Essa distor\u00e7\u00e3o sim, que em nossa leitura, precisaria ser revisada, reduzindo-se por exemplo a al\u00edquota incidente conforme o perfil e faturamento do neg\u00f3cio, da estrutura empresarial. E ainda, isentando alguns deles, a depender de quanto a ser dividido.<\/p>\n\n\n\n

Grandes corpora\u00e7\u00f5es seriam mais impactadas (inclusive, pela capacidade havida de pagamento), e os neg\u00f3cios menores, a considerar inclusive suas estruturas, taxados de modo menos rigoroso.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de uma implementa\u00e7\u00e3o gradual e planejada<\/h2>\n\n\n\n

E como dito, com aplica\u00e7\u00e3o gradual de al\u00edquotas, limitando-se o valor cobrado em 2026, que poderia ser ampliado em 27, 28, por que n\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n

Inclusive, de modo a possibilitar uma reorganiza\u00e7\u00e3o das empresas, em tempo h\u00e1bil e de modo organizado, visando minimizar a incid\u00eancia dos impostos qualificando suas estruturas de neg\u00f3cio, cont\u00e1beis e fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Fique atento, colega advogado!
Voc\u00ea e seus s\u00f3cios precisam estar preparados para tratar desse tema em seu escrit\u00f3rio, e encontrar um melhor e menos custoso caminho para evitar perdas inesperadas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei n. 1.087, conhecido de todos por prever a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prev\u00ea, como forma de compensa\u00e7\u00e3o ao governo federal a t\u00edtulo de recolhimento fiscal, o pagamento de 10% sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos das empresas j\u00e1 para 2026. Portanto, o colega advogado que hoje opta por trabalhar com um pr\u00f3-labore reduzido, retirando como receita e sustento do seu neg\u00f3cio o lucro obtido no decurso de um semestre ou ainda um ano, precisa estar atento a essa mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o que, de cara, prev\u00ea a cobran\u00e7a de 10% sobre o valor total a ser dividido e, isso, j\u00e1 para o ano vindouro. Cabe o destaque de que o projeto j\u00e1 foi aprovado pelo Congresso e aguarda, exclusivamente, pela san\u00e7\u00e3o presidencial, logo, \u00e9 fundamental que voc\u00ea j\u00e1 comece a pensar em alternativas para proteger o seu patrim\u00f4nio e seus ganhos e de seus s\u00f3cios. An\u00e1lise jur\u00eddica: princ\u00edpios respeitados, mas aplica\u00e7\u00e3o question\u00e1vel Vimos com bons olhos, \u00e9 claro, a isen\u00e7\u00e3o ampliada de valores ao pagamento do imposto de renda, entretanto, n\u00e3o nos parece adequada a imediata tributa\u00e7\u00e3o dos lucros.  Legalmente, nos parece que os princ\u00edpios a estruturar e integrar o sistema tribut\u00e1rio foram respeitados pela nova regra proposta, entretanto, mais adequado seria uma aplica\u00e7\u00e3o paulatina da lei, ampliando-se de forma gradual a cobran\u00e7a e limitando-a \u00e0s empresas de maior porte e faturamento. Muitos escrit\u00f3rios e consultorias especializadas, de engenharia, arquitetura, contabilidade, economia ou ainda advocacia, compostos muitas vezes por 3, 4 s\u00f3cios, n\u00e3o mais que isso, optam pela modalidade da divis\u00e3o de lucros ao inv\u00e9s da retirada mensal por meio de pr\u00f3-labore (e tudo dentro dos tr\u00e2mites e limites da lei).  Essas estruturas ser\u00e3o taxadas do mesmo modo que grandes empresas, inclusive, S\/As de capital aberto. Por que o modelo atual precisa ser revisto: crit\u00e9rios proporcionais e justi\u00e7a fiscal Essa distor\u00e7\u00e3o sim, que em nossa leitura, precisaria ser revisada, reduzindo-se por exemplo a al\u00edquota incidente conforme o perfil e faturamento do neg\u00f3cio, da estrutura empresarial. E ainda, isentando alguns deles, a depender de quanto a ser dividido. Grandes corpora\u00e7\u00f5es seriam mais impactadas (inclusive, pela capacidade havida de pagamento), e os neg\u00f3cios menores, a considerar inclusive suas estruturas, taxados de modo menos rigoroso. A necessidade de uma implementa\u00e7\u00e3o gradual e planejada E como dito, com aplica\u00e7\u00e3o gradual de al\u00edquotas, limitando-se o valor cobrado em 2026, que poderia ser ampliado em 27, 28, por que n\u00e3o?  Inclusive, de modo a possibilitar uma reorganiza\u00e7\u00e3o das empresas, em tempo h\u00e1bil e de modo organizado, visando minimizar a incid\u00eancia dos impostos qualificando suas estruturas de neg\u00f3cio, cont\u00e1beis e fiscais. Fique atento, colega advogado!Voc\u00ea e seus s\u00f3cios precisam estar preparados para tratar desse tema em seu escrit\u00f3rio, e encontrar um melhor e menos custoso caminho para evitar perdas inesperadas. 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