Aviso de Privacidade
A ACCORDA – Ativos Judiciais valoriza a sua privacidade e se compromete com a transparência no tratamento de dados pessoais.
Este aviso descreve como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Dados e Contatos do Controlador
O controlador dos dados pessoais é a ACCORDA, com sede na Rua Manoelito de Ornellas, 55 – sala 603 – Torre A, inscrito no CNPJ sob o número 35.932.541/0001-32.
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail (e-mail de contato) ou telefone (telefone de contato).
2. Contatos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da ACCORDA é o Sr. Luciano Almansa Vinadé. Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço conforme indicado acima.
3. Tipos de Dados Pessoais Coletados
De acordo com as interações realizadas, processamos os seguintes tipos de dados pessoais
– Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento.
– Dados de contato: telefone, e-mail, endereço.
– Dados de navegação: endereço IP, geolocalização, comportamento de navegação (exclusivamente, naqueles casos nos quais a empresa é procurada pelo interessado, ativamente).
– Dados financeiros e de pagamento: quando aplicável, no contexto de transações comerciais.
– Outros dados fornecidos diretamente pelo titular.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, que incluem, mas não se limitam a:
– Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contratos;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Legítimo interesse do controlador, desde que não afete direitos e liberdades fundamentais do titular;
– Consentimento do titular, quando aplicável e necessário;
– Proteção ao crédito, nos termos da legislação vigente.
5. Coleta e Tratamento das Informações
– Informações coletadas diretamente: Dados fornecidos diretamente pelo titular, por meio de formulários, cadastro em nosso site, ou comunicação conosco.
– Informações recebidas de terceiros: Podemos receber dados pessoais de parceiros e prestadores de serviços para cumprir nossas obrigações contratuais ou para melhorar nossos serviços.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:
– Prestadores de serviços: contratados para viabilizar as atividades, como provedores de serviços de TI, empresas de pagamento, contabilidade, entre outros.
– Cumprimento de obrigações legais: com autoridades governamentais, órgãos de controle e entidades reguladoras, conforme exigido por lei.
– Parceiros comerciais: para fins relacionados às finalidades descritas neste Aviso, quando o compartilhamento for necessário e de acordo com as bases legais aplicáveis.
7. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, você tem o direito de:
– Confirmação da existência de tratamento (Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los);
– Acesso aos seus dados pessoais (Você pode nos solicitar cópias dos registros que temos sobre você.)
– Correção de dados (Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados);
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (Você pode solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.);
– Portabilidade dos dados pessoais, observando-se a regulamentação da ANPD (Você pode solicitar que a ACCORDA forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.);
– Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções previstas na LGPD (Você pode solicitar que a ACCORDA deixe de tratar seus dados pessoais se eles forem baseados no seu consentimento);
– Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento de dados;
– Revogação do consentimento, quando aplicável (Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento.
No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.);
– Oposição ao tratamento de dados com base em uma das hipóteses de dispensa do consentimento.. Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato com nosso DPO pelos meios indicados acima.
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes, destruição ou perda.
Isso inclui a adoção de técnicas de criptografia, controle de acessos a sistemas, uso de barreiras contra acessos indevidos e a capacitação de nossos colaboradores para assegurar o sigilo e a confidencialidade dos dados.
Porém, apesar dos nossos esforços, não podemos garantir total segurança. Entre as falhas estão: entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Sendo assim, sua atuação e colaboração é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato imediatamente por meio das informações de contato indicadas acima.
9. Armazenamento e Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme o contrato ou as obrigações legais.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, exceto quando houver outra base legal que justifique sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
10. Transferências Internacionais de Dados
Quando houver necessidade de transferência internacional de seus dados pessoais, garantiremos que a transferência seja realizada em conformidade com as regras estabelecidas pela LGPD e pelas resoluções da ANPD.
As transferências ocorrerão apenas para países que proporcionem um nível adequado de proteção de dados ou mediante a implementação de cláusulas contratuais específicas para assegurar essa proteção.
11. Mudanças no Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado conforme a evolução das nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em virtude de exigências legais e regulamentares. Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado sobre eventuais mudanças. Este aviso está em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e com as regulamentações emitidas pela ANPD.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/09/2024