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Os maiores litigantes judiciais e a valoração destes créditos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga periodicamente dados acerca dos maiores litigantes com ações em trâmite no Poder Judiciário brasileiro. Estes dados são provenientes de todas as instâncias judiciais, Estadual, Federal e Trabalhista.

Os dados publicados apontam alguns Órgãos Públicos, bem como bancos públicos e privados como os maiores litigantes, com o maior número de processos em andamento no Poder Judiciário.

 

Muito embora o CNJ esteja na linha de frente e buscando uma maior efetividade jurisdicional e criando alternativas para uma Justiça mais célere e eficaz, os números seguem assustando tanto os profissionais da área jurídica, como os próprios litigantes que não identificam o Poder Judiciário do Brasil como sério e eficaz o suficiente para encaminhar as suas questões com a agilidade e presteza necessários.

 

Chega-se a essa conclusão pelos números divulgados: O Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos em 2021, uma expansão de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. 

 

No entanto, neste mesmo período, registrou-se o ingresso de 27,7 milhões de novas ações – incluídas as que retornaram a tramitar – revelando um crescimento de 10,4% de demandas no Judiciário Brasileiro – dados do CNJ. Os números oficiais apontam, ainda, que houve elevação do acervo processual em todos os segmentos da Justiça em 2021 em relação ao ano anterior. Na Justiça Estadual, o crescimento foi de 1 milhão de processos (1,7%) e, na Justiça Federal, 881,7 mil processos (9,5%).

 

Dentre estes números assustadores, despontam nos primeiros lugares como maiores litigantes do Poder Judiciário os seguintes Entes Públicos: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Como entidades privadas, os maiores litigantes são: O Banco Bradesco S.A., o Banco do Brasil S.A., o Banco Pan S.A. e o Banco BMG S.A.

 

Mas qual a relação que pode se estabelecer entre estes dados, ou mesmo entre estes litigantes com o mercado da cessão de créditos judiciais

Os créditos contra estes grandes litigantes encontram forte aderência no mercado, sendo muito procurados e convertidos em cessões judiciais. Por serem empresas de grande porte, ou mesmo entes públicos, há por parte dos investidores que adquirem estes créditos a certeza do cumprimento da obrigação ao final do processo.

 

E olhando pelo lado do credor, há uma demora longa para a efetiva prestação jurisdicional, qual seja: o pagamento e encerramento do processo judicial. São estes os fatores que tornam o mercado atrativo, seja para quem procura antecipar o recebimento do seu crédito, seja para grandes investidores que procuram uma rentabilidade acima dos investimentos tradicionais.

 

No que toca os números dos Tribunais Trabalhistas (TRTs e TST), cabe destaque que a empresa com maior número de ações em trâmite é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com mais de 36 mil ações espalhadas pelos TRTs do Brasil. Em segundo lugar, encontra-se a Petrobrás S.A., com mais de 28 mil ações, seguidos de grandes instituições financeiras como Bradesco, CEF, Santander, Itaú Unibanco.

 

E o destaque aqui é que os créditos oriundos das relações de trabalho contra os Correios, contra a Petrobrás, ou mesmo contra grandes instituições financeiras, são amplamente negociados no mercado. 

 

Nós da Accorda somos especialistas neste modelo de negócio e podemos auxiliar a quem possua um crédito, seja de origem trabalhista, seja oriunda de outra natureza, a antecipá-lo de forma segura e transparente e online.

 

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