A Taxa SELIC, um dos principais indicadores econômicos do Brasil, desempenha um papel crucial na sociedade como um todo, ditando e definindo índices de correção monetária e juros aplicados às mais diversas áreas e negócios, e os processos trabalhistas não são exceção. Neste artigo, vamos explorar melhor o papel da Taxa SELIC na esfera jurídica trabalhista e como ela impacta na negociação de ativos judiciais desta natureza.
Novo cenário após o julgamento proferido pelo STF em 2020
A negociação de ativos trabalhistas, tratada pelo mercado como uma excelente alternativa para geração de receita com agilidade e segurança, passou a um novo cenário a partir de julgamento proferido pelo STF em Dezembro/2020, que estabelece a taxa SELIC como índice de referência para correção dos débitos trabalhistas.
Por questões mais amplas, que atingiram a economia nacional como um todo, é importante ressaltar que esta mesma taxa SELIC, chegou a patamares em 2019 e 2020 de 4,4% e 2%, respectivamente, sendo que neste mesmo período, as ações trabalhistas se viam corrigidas, cabe lembrar, pelo IPCA + 12% a.a, ou ainda, 16,31% em 2019 e 16,52% em 2020, de modo que, às empresas, fosse como se tivessem “incentivos financeiros” para quitar suas dívidas trabalhistas rapidamente, mediante acordos com os reclamantes (parcelando as dívidas, oferecendo deságio em pagamentos à vista, entre outras opções).
No entanto, o cenário mudou drasticamente devido à crise mundial que ainda assolou e ainda afeta o mundo, principalmente a Europa e os Estados Unidos, e que acarretou em um aumento da taxa de juros no Brasil, a SELIC, para 13,75% a.a.
A partir da aplicação da taxa SELIC como novo índice de correção dos débitos trabalhistas, de modo retroativo à data da propositura das ações na quase totalidade dos processos, houve de plano uma redução expressiva dos passivos. Dívidas trabalhistas foram reduzidas praticamente “da noite para o dia”, em mais de 20%, 30%.
De outra banda, houve uma queda real dos índices de correção aplicáveis aos processos (se comparados aos índices anteriores – IPCA + 12% a.a., algo em torno de 15% a 20% de redução) e também um aumento das taxas de remuneração dos investimentos, já que todos eles têm como base e ponto de partida a própria SELIC.
Com essa conjuntura posta, abriu-se oportunidades de negócio para aqueles que possuem liquidez e recursos, com rendimentos muito superiores aos próprios índices da taxa SELIC.
Como resultado, os acordos deixaram de ser atrativos para as empresas, o que reduziu consideravelmente as oportunidades de negociação para os escritórios e seus clientes, afetando naturalmente as receitas decorrentes dessas operações.
A negociação de ativos como grande alternativa
Considerando os fatos mencionados acima, e o novo cenário que se apresentou, a negociação de ativos trabalhistas surge como uma grande alternativa para todas as partes envolvidas: para os clientes, já que podem fechar acordos favoráveis e receber estes valores antecipadamente; para os escritórios, que podem negociar seus honorários e recompor as receitas; e, desde já, para os investidores também. Vejo como quase que imediata e diretamente, uma substituição da via dos acordos, pela via da negociação (compra e venda) de ativos judiciais. E veja, fruto de uma decisão do STF, que fez com que os acordos deixassem de ser interessantes para quem tem liquidez, recurso em abundância.
Inclusive, é importante ressaltar que essa modalidade de negociação contribui para a economia como um todo, pois com isto passamos a ter mais circulação de dinheiro, aumento das compras, contratação de serviços, pagamento de impostos e quitação de dívidas.
Portanto, sem sombra de dúvidas, a cessão de ativos hoje é sim uma excelente alternativa, uma prática extremamente segura para quem quer vender o seu crédito, principalmente quando feita com o suporte do seu advogado (algo fundamental para a Accorda, que não negocia sem a participação do advogado procurador no processo) e de uma empresa como a nossa, que possui expertise e amplo conhecimento no assunto.
A Accorda foi criada justamente com o propósito de ser um caminho para gerar liquidez para quem busca vender seu ativo de forma rápida, segura e organizada.
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Desde já, a Accorda se coloca à disposição para auxiliá-lo em qualquer momento com suas demandas.
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