A cessão de crédito judicial é o negócio jurídico no qual uma das partes transfere a um terceiro, os seus direitos/créditos que possui em decorrência de uma ação judicial, tudo mediante um contrato revestido das formalidades legais exigidas.
Essa modalidade de negócio já se mostrou uma solução para aquele que é credor de uma ação na justiça e não deseja mais arcar com seus custos e riscos, além de sofrer com a longa espera pelo recebimento do valor.
Através de simples negociação, e sem sair de sua própria casa, o credor de uma ação judicial pode fazer uma cessão de seus direitos creditórios, no qual uma empresa especializada antecipa os créditos dessa pessoa, depositando diretamente na sua conta bancária, mediante um deságio, após as verificações de viabilidade do negócio.
Respaldo necessário para garantir um negócio vantajoso
Muito embora trate-se de uma excelente opção para obter recursos de forma imediata e sem os riscos e ônus de se amarrar a um parcelamento a longo prazo – tal qual ocorre quando da tomada de empréstimos a uma instituição financeira – alguns cuidados são necessários.
Mesmo que a cessão de créditos seja um negócio jurídico legalmente previsto e autorizado, é de suma importância tomar cuidado na escolha do profissional ou empresa com a qual realizará o negócio. Isto porque, por tratarmos de um mercado novo, bastante recente principalmente para operações de compra e venda de direitos creditórios, é fundamental escolher o parceiro certo, que tenha expertise e conhecimento do mercado, e que busque somente operações com fundos de investimentos e bancos devidamente habilitados para providenciar este tipo de negociação.
Investigação por má conduta
Veja matéria publicada junto à imprensa – GZH, noticiando advogado e escritório de advocacia do Sul do País investigado por desvirtuar a cessão de créditos para aquisição de ativos de seus próprios clientes, sem respeito às formalidades legais necessárias para encaminhamento do negócio.
Informações claras, geram negócios efetivos
Além disso, sem as informações claras acerca dos valores e créditos envolvidos nos processos, os percentuais de negociação ficam muito abaixo do que indicado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, no caso 40% de deságio, e ainda para benefício próprio, uma vez que teria ligação com a empresa compradora destes créditos.
Cumprimento de requisitos legais é fundamental para validade jurídica da negociação
Não é demais reforçar que o negócio, nestes formatos, sem as devidas observâncias legais, não possui validade jurídica e pode ser objeto de investigação pelas autoridades públicas, bem como pela OAB.
Em razão disso, é imprescindível que o cedente/credor, interessado na cessão de seu crédito, procure plataformas especializadas.
A Accorda realiza o intermédio necessário com expertise e confiabilidade
A Accorda é uma plataforma que oferece serviços que facilitam a realização de sua cessão de crédito, além de eliminar a burocracia e, por fim, levar a uma negociação transparente com investidores qualificados, interessados na aquisição.
Garantias contratuais
Para conferir segurança à transação, é imprescindível que o negócio seja celebrado mediante um instrumento público, no caso, um contrato de cessão por instrumento público, registrado devidamente em um cartório, conforme dispõe o artigo 288 do Código Civil.
Além disso, o instrumento de cessão deverá conter a indicação do lugar onde foi firmado, a qualificação dos contratantes, a data e o objetivo da cessão.
Importante destacar que essas formalidades são exigidas para que a cessão de crédito tenha validade perante terceiros, com quem não se confunde o cedido (devedor), pois esse não tem o direito de obstar a cessão.
Praticidade e regulamentações
Atualmente, é possível fazer toda a negociação de forma 100% on-line, de qualquer lugar do Brasil.
Outro cuidado necessário a fim de conferir segurança ao negócio é a transação através de Fundos de Investimentos em Direito Creditório (FIDC’s), que devem ser regularmente registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que é o órgão que regulamenta e fiscaliza este mercado e operações.
Este cuidado é essencial para que se tenha transparência, segurança e a garantia de que a compra do crédito será efetivada.
Das recomendações da Accorda para um bom negócio
Por fim, é recomendado, em nossa visão fundamental, que o credor que busca a cessão de seu crédito seja sempre orientado por seu advogado de confiança. Nós da Accorda enxergamos o advogado como um grande parceiro e aliado para que toda a negociação se dê com a maior confiança, transparência e seriedade.
A Accorda é especializada na cessão de créditos judiciais e referência hoje no mercado, garantindo que sua negociação de ativos judiciais ocorra com total segurança e transparência.
Através de uma transação segura e transparente, realizada de forma online, você pode antecipar seus créditos, quitar suas dívidas e realizar seus sonhos!
Fale conosco através de nosso site www.accorda.com.br, através de nossas redes sociais, ou nos envie uma mensagem para o WhatsApp (51) 99781-7876.
