A Justiça do Trabalho tem incorporado tecnologias importantes para qualificar a análise dos processos e se tornar cada vez mais precisa, na resolução dessas disputas.
Um exemplo recente é a utilização de dados de geolocalização de celulares para verificar a veracidade de alegações em processos trabalhistas.
Em um caso julgado pela Vara do Trabalho de Embu das Artes, São Paulo, um empregado reivindicou pagamento de horas extras, alegando que, após registrar o ponto de saída, continuava trabalhando.
Para esclarecer a situação, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho solicitou informações de geolocalização às operadoras de telefonia e ao Google, referentes ao celular do trabalhador.
A análise desses dados revelou que, nos horários mencionados, o funcionário já havia deixado as dependências da empresa e que não prestava serviços, conforme alegado em sede de inicial.
A busca pela verdade dos fatos – Má-Fé na Justiça do Trabalho
Diante dessa evidência, o magistrado concluiu que o trabalhador agiu de má-fé ao apresentar informações falsas com o intuito de obter vantagem indevida.
Como consequência, o empregado foi condenado a pagar multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça, totalizando 29,99% do valor da causa.
Além disso, foram expedidos ofícios às autoridades competentes para investigar possíveis crimes relacionados ao caso.
Este episódio destaca a crescente importância da tecnologia na obtenção de provas judiciais, especialmente em questões trabalhistas. A utilização de geolocalizadores de celulares não apenas auxilia na elucidação de fatos, mas também serve como ferramenta eficaz contra práticas desleais no ambiente jurídico.
Marcus Vinicius Freitas, Head Founder da Accorda, sinaliza ser : “De grande valia a utilização das novas tecnologias em favor da busca efetiva da verdade. Cada processo tem a sua realidade, que merece ser investigada e elucidada a partir de todos os meios de prova existentes e válidos, dentro dos limites da lei, é claro”.
Tecnologia e Ética nas Relações de Trabalho
Para empresas e profissionais, esse cenário reforça a necessidade de uma postura ética e transparente em todas as relações de trabalho, inclusive, nas questões verificadas após encerramento da execução dos contratos, como no caso, no decurso das ações trabalhistas.
Retoma Marcus Vinicius Freitas: “A adoção de tecnologias de monitoramento, como sistemas de geolocalização, pode ser uma aliada fundamental tanto para trabalhadores como para empresas no processo, uma vez que se trata de prova qualificada e suficiente para comprovação do que pleiteado na ação. Mais, por se tratar de prova pré constituída, ganha ainda maior relevância, conferindo segurança ao juiz para a tomada de decisões”.
Em suma, a integração de recursos tecnológicos no âmbito jurídico representa um avanço significativo na busca por justiça e equidade, assegurando que a verdade prevaleça nos processos judiciais.
Fonte: Migalhas
