Os credores de precatórios do governo estadual terão uma nova oportunidade de receber valores pendentes de pagamentos, com deságio.
Nesta semana, foi lançado o 9º edital conjunto do Poder Judiciário e do governo estadual, permitindo o pagamento à vista dos créditos mediante um desconto fixo de 40%. A rodada de conciliação, prevê um aporte de R$800 milhões, suficiente para reduzir cerca de R$1,3 bilhões do estoque atual da dívida.
O edital foi publicado neste início de mês de julho, e ficará aberto por 30 dias.
Nesse período, os credores interessados deverão manifestar-se judicialmente, por meio de seus advogados, solicitando adesão ao acordo. Após a manifestação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisará os processos e realizará os cálculos para a efetivação dos pagamentos.
O processo de pagamento dos precatórios, segundo a PGE e a Sefaz
De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o processo é simples:
“A partir do momento em que for publicado o edital, as pessoas devem procurar seus advogados para que peticionem no processo por um formulário. A partir disso, o documento vem para a procuradoria para que possamos fazer o cálculo”.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, estima que o edital permitirá a quitação de até R$1,3 bilhões em dívidas, a partir de um desembolso real de R$800 milhões.
Apesar do edital, dívida com precatórios deve continuar crescendo
No entanto, diante de um passivo que já ultrapassa os R$17 bilhões, a medida tem impacto pontual.
Considerando a incidência da Selic sobre o valor total da dívida, estima-se que, somente no próximo ano, o incremento decorrente da atualização monetária supere os R$2.5 bilhões — valor superior ao abatimento pretendido com o edital.
Ou seja, na prática, mesmo com o esforço de conciliação, a dívida tende a crescer.
Esse cenário se torna ainda mais desafiador diante da exigência constitucional de quitação integral da fila de precatórios até 2029, prazo que se mostra cada vez mais difícil de ser cumprido, sobretudo diante do ritmo atual de pagamento. Esse cenário sugere, inclusive, que deverá haver uma nova movimentação dos Estados para alongar ainda mais este prazo.
Cessão de precatórios: alternativa real diante das limitações do Estado
Nesse contexto, a cessão de precatórios ainda se apresenta como uma alternativa concreta e viável para credores que buscam liquidez imediata e previsibilidade para os seus precatórios (uma vez que do total da dívida, como se pode ver, a previsão é de que no máximo 10%, seja quitado pelo Estado).
Ao negociar seus créditos com entes privados especializados, o credor foge das limitações orçamentárias do Estado e de filas secundárias provenientes das rodadas de acordo.
A Accorda é uma assessoria especializada na negociação, compra e venda de ativos judiciais, dentre eles, precatórios do Estado do Rio Grande do Sul.
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Conteúdo por Giovanne Vacite, Executivo de Contas da Accorda.
