Aguardando pela retomada de seu julgamento desde o ano de 2021 o tema, de interesse de boa parte do empresariado nacional e de inúmeras bancas de advocacia especializadas na matéria tributária, volta ao plenário do STF para que se busque então uma definição sobre o assunto.
Discussão que por tese e analogia se aproxima daquela verificada quando do julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins, e tendo como relator a época o Ministro Celso de Mello, a matéria tem grande representatividade financeira, merecendo atenção redobrada por parte do Governo e da Procuradoria. Estima-se que cerca de R$40 bilhões estejam na mesa.
O julgamento se encontra literalmente empatado, 4 x 4, faltando ainda outros três ministros para votar (Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça).
Desafio Constitucional na Cobrança de PIS e Cofins: Perspectivas e Expectativas
O cerne da questão seria a constitucionalidade da cobrança do PIS e Cofins, considerando-se os valores pagos a título de imposto sobre serviço na sua base de cálculo, o que ampliaria sensivelmente os valores devido à Receita. Os contribuintes, claro, defendem sua exclusão, reduzindo-se assim o imposto devido.
Há uma expectativa positiva por parte dos contribuintes e de bancas e advogados especializados na matéria, quanto à confirmação da inconstitucionalidade da cobrança.
Como referido, considerando os votos faltantes, acredita-se que os ministros André Mendonça e mais o ministro Fux (que votou favoravelmente aos contribuintes no processo que envolveu a tese do século – ICMS na base do PIS e Cofins), sigam nesta direção; enquanto o ministro Gilmar Mendes, também seguindo o que posto naquele julgamento, votaria a favor da tese do Governo.
O Impacto do Julgamento sobre Ativos Judiciais no Mercado Financeiro
O julgamento do tema interessa a diversos players do mercado, claro, não só às partes envolvidas.
O mercado da compra e venda de ativos judiciais – bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais, por exemplo, que há muito trabalha com a negociação de direitos creditórios, é certo que acompanha de perto o encaminhamento da questão.
Muitos deles inclusive, já tem valores expressivos investidos nestes créditos.
Oportunidade em Direitos Creditórios
A Accorda, que já há mais de 05 anos atua com a negociação de ativos, créditos decorrentes de processos judiciais, trabalha além de precatórios federais, estaduais e municipais, com a mesma qualidade e expertise, com direitos creditórios em ações contra o Estado.
O julgamento do Tema n. 118, caso efetivamente se confirme favorável às empresas e prestadores de serviços, abre uma oportunidade interessante para quem quer investir neste tipo de ativo, assim como para quem pretende negociar seus créditos, sejam cedentes, ou advogados e escritórios de advocacia (honorários contratuais e/ou sucumbenciais).
Surgindo alguma dúvida acerca do assunto, ou ainda interesse em mais informações sobre o tema, entre em contato com a Accorda por um de nossos canais de comunicação – site, instagram, Whatsapp ou telefone.
Teremos o maior prazer em auxiliá-lo.
